defensor dativo procuração
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Acórdão Nº 0001779-59.2016.8.24.0139 do Quarta Câmara Criminal, 05-05-2022
... RELATRIOOswaldo da Silveira Mayer Jnior, defensor dativo nomeado ao ru na origem, veio requerer, ...
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Ruy barbosa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... o referido advogado não possui procuração e nem fora nomeado defensor dativo em favor do ...
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C�ndido sales - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... a habilitação da Defesa se deu por procuração ou nomeação de defensor dativo, para fins de se ...
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Direito Processual Penal
... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... , a seguir transcrita: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo ... dar na presença de defensor público ou dativo, para o fim de que ao acusado seja assegurado ...
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Acórdão Nº 5003650-42.2020.8.24.0125 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... Fixo a remunerao do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 1.200,00. com fulcro no art. 8, 3 e 4 ... ter o recorrente sido patrocinado por defensor que, embora habilitado nos autos, no acostou ...
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Processo Penal
... Conteúdo da procuração: O querelante, não exercendo o direito de ... 33 CPP); nomeação de advogado dativo ao acusado que não tiver defensor ou quando ...
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Acórdão Nº 0714985-74.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-11-2019
... : Ronaldo Gomes da Silva ... Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 12667BA/L) ... NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA COMO DEFENSOR DATIVO. HIPOSSUFICIÊNCIA ... JURÍDICA DO RÉU ... procuração acostada às fl. 158, em juntar aos autos as ...
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Decisão Monocrática Nº 5007589-12.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2023
... á se fazer presente acompanhada de seu defensor constituído.Acrescente-se que está autorizada a ... , autorizo a nomeação de defensor dativo para acompanhar a parte no ato aprazado, virtual ... , foi acostado aos autos procuração assinada pelo Paciente na qual constitui o ...
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Rio real - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... e sem que tenha sido constituído defensor, DETERMINO QUE O CARTÓRIO NOMEIE UM DOS ... , ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou Dativo (Enunciado 9, FONAJE CRIMINAL). Publique-se ... que, em 05 dias, traga aos autos procuração outorgada pelo Acusado. Oficie-se a Vara ...
- C�ndido sales - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ... especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador ...
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Decisão Monocrática Nº 0000004-50.2018.8.06.0200 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
... à fixação de honorários a advogado dativo, ... vislumbra-se que o Dr. Pedro Henrique da ... o valor da remuneração a que faz jus o defensor ... dativo que atua no processo penal, servindo ... particular, em que pese constar na procuração ...
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Acórdão Nº 0058106-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ATUAÇÃO DO DEFENSOR NOMEADO, TODAVIA, ... QUE MERECE REMUNERAÇÃO EM ... de sua atuação, na qualidade de defensor dativo de Maicon Gustavo ... Sampaio, na apelação ... necessária a outorga de procuração, com poderes especiais. Logo, o substabelecimento ...
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Acordao N° 1811877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Direito civil e processo civil. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade civil. Apresentação de prova na fase recursal. Impossibilidade. Acidente de trânsito. Culpa exclusiva e culpa concorrente não comprovadas. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 3º juizado...
... os recorrentes estão representados por defensor ... dativo e preenchidos os requisitos para ... procuração firmada em 04/11/2020. Alegam que o recorrente N ... -
Camaçari - 1ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... FIM, INDEFIRO, O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA O RÉU, posto que a procuração ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO POR ADVOGADO DE LIVRE ESCOLHA DA RÉ. FALHA DO CARTÓRIO JUDICIAL. INDEVIDA CERTIFICAÇÃO DE INÉRCIA DO PROFISSIONAL. NULIDADE DA DECISÃO DE DESTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL E DE TODOS OS ATOS POSTERIORES. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. Aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. DELITODE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DURANTE OINQUÉRITO POLICIAL. ACUSADO FORAGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL.APRESENTAÇÃO DE DEFESA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO COMPARECIMENTOAO INTERROGATÓRIO. REVELIA. PRONÚNCIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL DADECISÃO DE PRONÚNCIA E DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DENULIDADE...
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Acórdão Nº 5030698-26.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 29-06-2021
... do indiciado CLAUDIO, constante da procuração juntada posteriormente à nomeação do defensor dativo, informou a este Juízo que ratifica a defesa ...
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Tucano - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de Id 181613382, foi-lhe nomeado Defensor Dativo. Resposta à Acusação acostada ao Id ... Ato contínuo foi juntada procuração para representação do Réu nos autos, conforme ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... ável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos ... 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... atuar como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregará o zelo e a dedicação ...
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Decisão da Presidência nº 646067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2008
... SIDO CONTADO EM DOBRO (COMO OCORRE COM O DEFENSOR PÚBLICO), POR SE TRATAR DE DEFENSOR DATIVO. 1 ... ário: consta dos autos cópia da procuração, que este lhe outorgou ... Portanto, como ...
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Decisão da Presidência nº 646067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2008
... SIDO CONTADO EM DOBRO (COMO OCORRE COM O DEFENSOR" PÚBLICO), POR SE TRATAR DE DEFENSOR DATIVO. 1. N\xC3" ... ário: consta dos autos cópia da procuração, que este lhe outorgou. Portanto, como Defensor ...