defensoria publica mt
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Decisao Nº 8011146-74.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-04-2023
... EXCLUIU A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO ...
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Decisao Nº 0002506-88.2000.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIDO. CITAÇÃO POR ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e a mediação, são plenamente aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a indisponibilidade do interesse público, ... , uma vez que o pedido inaugural fora devidamente impugnado pela Defensoria Pública da União e a citação da nova data foi realizada por oficial de ...
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Decisao Nº 0503018-52.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. CONDENAÇÃO DA MUNICIPALIDADE SUCUMBENTE ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC).PROPOSTA DE AFETAÇÃO (PROAF). COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMLIDES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ENTRE NORMA INFRALEGAL OULEI ESTADUAL COM A PREVISÃO DE LEI FEDERAL. DIREITOS COLETIVOS EINDIVIDUAIS EM GERAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E EMMATÉRIA DE SAÚDE. LIMINAR. SUSPENSÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DE FEITOS COMBASE NA...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INADMISSÍVEL.AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO. ILEGALIDADE FLAGRANTECONSTATADA. CORREÇÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR EM ATUAÇÃO SPONTEPROPRIA (ART. 654, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CONFISSÃOESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. CABIMENTO....
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Decisao Nº 8000507-78.2018.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2020
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA QUANDO ATUA CONTRA O ENTE FEDERATIVO AO QUAL ESTÁ LIGADA E CONTRA ...
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Acórdão nº 0000634-87.2018.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 10-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS – UM CONSUMADO E OUTRO TENTADO – FURTO SIMPLES (ART. 121, § 2º, II E IV; ART. 121, § 2º, II E IV C/C ART. 14, II; ART. 155, CP) – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR EX OFFICIO – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE OU SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR CAUTELAR DIVERSA – NÃO CONHECIMENTO – GENERALIDADE – INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA
... DEFENSORIA PÚBLICA – PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO – SÚMULA 523 DO STF ... 1 ... -
Decisao Nº 8001857-04.2018.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
... ÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. ATUAÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTEGRANTE ...
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Decisao Nº 0781172-46.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-12-2022
... AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – DPE. CABIMENTO. ENTE PÚBLICO DIVERSO AO ...
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Decisao Nº 8012081-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-12-2022
... AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – DPE. CABIMENTO. ENTE PÚBLICO DIVERSO DO ...
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Decisao Nº 8001006-62.2018.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 29-07-2020
... PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TESE REJEITADA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA O ESTADO ...
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Decisao Nº 8001562-98.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2023
... PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TESE REJEITADA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA O ESTADO ...
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Decisao Nº 0500749-65.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-12-2023
... PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TESE REJEITADA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA O ESTADO ...
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Decisao Nº 8000254-56.2019.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 30-10-2023
... PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TESE REJEITADA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA O ESTADO ...
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Decisao Nº 0506724-63.2017.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 30-10-2023
... PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TESE REJEITADA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA O ESTADO ...
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Decisao Nº 8000814-32.2018.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 30-10-2023
... PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. TESE REJEITADA. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTRA O ESTADO ...
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SECRETARIAS - PORTARIA CONJUNTA Nº 045 2022 SEPLAG SEFAZ
... e Judiciário, ao Ministério Público do Estado e à Defensoria ... Pública do Estado, no que couber ... Art. 3º A ...
- DEFENSORIA PÚBLICA - ATO Nº 046/2023 - ANULAR A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA - BRUNA ELIZA FRIGERI
- DEFENSORIA PÚBLICA - INTIMAÇÃO POR EDITALPAD 02 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082830220204050000), 03-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808283-02.2020.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... ÇÃO REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133423420214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0813342-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804347-26.2019.4.05.8302 - 24ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VALORES....
... INSTRUMENTOAGRAVANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069160620214050000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0806916-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA LUZIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800418-44.2021.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. NECESSIDADE ANTE O NÃO...
... ÃO FEDERAL AGRAVADO: ANA LUZIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... -
Decisao Nº 8003586-79.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... EMBARGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... DIREITO PROCESSUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148077820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0814807-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE LOPES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821056-74.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRORROGAÇÃO...
... AGRAVADO: JOSE LOPES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ...