defensoria publica mt
- DEFENSORIA PÚBLICA - INTIMAÇÃO POR EDITALPAD 02 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148077820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0814807-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOSE LOPES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821056-74.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRORROGAÇÃO...
... AGRAVADO: JOSE LOPES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... -
Acórdão nº 0001874-03.2011.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001874-03.2011.8.11.0018APELANTE: LILIANE OLIVEIRA WATHIER APELADO: ESTADO DE MATO GROSSORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO À
... ÇÃO CÍVEL – DIREITO À SAÚDE – CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ... -
Decisao Nº 8003586-79.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... EMBARGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... DIREITO PROCESSUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032087920204050000), 01-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803208-79.2020.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: JOSE BATISTA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO...
... À APELAÇÃO REQUERENTE: JOSE BATISTA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): ... -
Decisao Nº 0502047-92.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 13-11-2023
... MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. SOLIDARIEDADE DA CONDENAÇÃO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS ...
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Decisao Nº 8002482-38.2018.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... SUJEITO DE DIREITO DIVERSO DO QUE INTEGRA A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. APLICABILIDADE DO ART. 4º, XXI, DA LC Nº 80/94, COM ...
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Decisao Nº 0503344-95.2018.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 30-10-2023
... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... APELADO: ESTADO ...
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Decisao Nº 8000926-64.2019.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 30-10-2023
... Órgão Julgador : Quinta Câmara Cível ... APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ... Advogado(s) : ... APELADO: ...
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Acórdão nº 1000224-33.2022.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO – DESCABIMENTO – PROVA TESTEMUNHAL E RELATÓRIOS INVESTIGATIVOS QUE EVIDENCIAM A PARTICIPAÇÃO DE AMBOS OS ACUSADOS NA TRAFICÂNCIA – ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DE...
... acusados em processo criminal, em virtude da deficiência da Defensoria Pública estadual, remuneração que deve atender os valores mínimos ... - DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 0132 2019 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE RONDONÓPOLISDPVINÍCIUS WILLIAM ISHY FUZARO
- DEFENSORIA PÚBLICA - RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 1227 2022 SDPG
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 2022 SEPLAGREVISÃO PPA COF E CEIS 160522
... AL/MT, TCE/MT, TJ/MT, PGJ/MT, DEFENSORIA/MT, PGJ/MT, DEFENSORIA PÚBLICA ...
- DEFENSORIA PÚBLICA - RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1227/2022-SDPG - ACUMULO DE FUNÇÕES DO NEP
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08135049220224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO À SAÚDE. SUS. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. RITUXIMABE (MABTHERA) 700mg COMPETÊNCIA COMUM. TEMA 106 STJ. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. REGISTRO NA ANVISA. HIPOSSUFICIÊNCIA. RELATÓRIO MÉDICO QUE ESCLARECE ACERCA DA EFICÁCIA TERAPÊUTICA PROPOSTA E INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DE PERNAMBUCO,
... PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA HELENA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... -
Decisao Nº 0015237-36.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Decisao Nº 8000233-51.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. CONDENA\xC3" ...
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Decisao Nº 0500713-93.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-11-2023
... AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. CONDENA\xC3" ...
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Decisao Nº 0960266-40.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-10-2023
... AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. CONDENA\xC3" ...
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 0131 2019 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE ROSÁRIO OESTEDPGIOVANNA MARIELLY DA SILVA SANTOS
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Decisao Nº 8001180-44.2019.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 30-10-2023
... AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. CONDENA\xC3" ...
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Acórdão Nº 58376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA AO DECIDIDO NA ADPF 828 MC. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DAS CONDICIONANTES ALI FIXADAS. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As condicionantes definidas na ADPF 828 MC, atinentes ao acolhimento das famílias em condições dignas e sanitariamente adequadas, não foram devidamente atendidas.
... estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº ... ii) com relação a ocupações posteriores ... contar com a participação do Ministério Público e da ... Defensoria Pública nos locais em que esta estiver ... estruturada, bem como, quando ... -
Decisao Nº 8002314-79.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... 2. Pois bem. No exercício de sua autonomia constitucional, a Defensoria Pública da Bahia é regulada através da Lei Complementar 26/2006, que ...
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Acórdão Nº 0002472-31.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. P ...
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Direito processual civil
... ência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, ... Etapa 10. Honorários advocatícios devidos à Defensoria Pública. Etapa 11. Sentença omissa quanto aos honorários advocatícios ...