defensoria publica mt
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Acórdão nº 1008735-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1008735-22.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: ALESSANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA GONCALVES JORGE, DAVID MICKAEL DA SILVA ALMEIDA, WEBSTER VENANCIO CAMPOS IMPETRADO: JUIZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ MT
... MARCOS MACHADO, DES(A). PAULO DA CUNHA] ... Parte(s): [DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRANTE), DOUTO JUIZ DA 7ª VARA ... -
Acordão da Terceira Seção, 09-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA A APURAÇÃO DE CONTRABANDO E DESCAMINHO INDEPENDENTEMENTE DA TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado desta
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Decisão da Presidência nº 1117056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... REGIMENTAL APELAÇÃO DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR DEFENSORIA PÚBLICA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO ...
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Pessoas em situação de rua no Brasil, sua exclusão digital e as violações dos direitos humanos
A presente pesquisa busca analisar a condição das pessoas em situação de rua sob a perspectiva crítica dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação, especialmente no contexto da pandemia da COVID-19. Sob essa visão, a participação social e o acesso aos direitos fundamentais são diretamente impactados, gerando o fenômeno da exclusão digital. Assim, se torna relevante respondermos à pergunta:...
... E-mail: lzanoni@trf3.jus.br ... III U Defensoria Pública Federal, Cuiabá, MT, Brasil. Mestrando em Sociologia e Direito ... -
Decisões Monocráticas nº 1117056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... REGIMENTAL APELAÇÃO DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR DEFENSORIA PÚBLICA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO ...
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Primeiro 'Anuário Jurídico' de Mato Grosso será lançado no próximo dia 3
Primeiro "Anuário Jurídico" de MT será lançado no dia 3
... judiciais mais importantes por áreas, a atuação da advocacia pública, o ranking das empresas mais processadas, os temas que mais geram demandas ... e pública, da Justiça Estadual, Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, entre outros assuntos ... A revista, ... -
Decisões Monocráticas nº 800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2019
... ÇÃO DE ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS MUNICÍPIOS DE ITABAIANA/SE E CORUMBÁ/MS ...
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Decisão monocrática Nº 226754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... requerimento de medida liminar, impetrado, em 9.4.2023, pela Defensoria Pública de Mato Grosso, em benefício de Fabrício Moraes Bueno, contra ...
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Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DA SAÚDE. INTERESSES E DIREITOSMETAINDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 2º, CAPUT, DA LEI DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). ART. 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990). ART. 80 DA LEI 10.741/2003(ESTATUTO DO IDOSO). ART. 93 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI8.078/1990). DEMANDAS SOBRE SAÚDE PÚBLICA EM QUE O ESTADO DE MATOGROSSO SEJA PARTE.
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Decisão monocrática Nº 47724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... o Município de Ilhéus ao pagamento de honorários em favor da Defensoria Pública do Estado da Bahia, teria violado o entendimento da Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036354220214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0803635-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULLYANNA MARIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805096-78.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... AGRAVADO: JULLYANNA MARIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097420520214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809742-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801329-26.2021.4.05.8302 - 31ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): ... -
Decisão da Presidência nº 1054526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... C0NDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - INDEVIDOS - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014 - DECISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08001323220224058001), 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO. CONTRACAUTELAS. HONORÁRIOS EM PROL DA DPU. CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE. APELAÇÕES DA UNIÃO FEDERAL E ESTADO DE ALAGOAS DESPROVIDAS E APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas pela autora, pela União e pelo Estado de Alagoas,...
... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARIA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129222920214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812922-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JAMESSON BISPO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819653-70.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... AGRAVADO: JAMESSON BISPO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto ... -
Acórdão nº 1005830-15.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 11-05-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1005830-15.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: ROBSON MAGALHAES CALDAS IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS EMENTA HABEAS CORPUS – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE...
... MARCOS MACHADO, DES(A). PAULO DA CUNHA] ... Parte(s): [DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRANTE), JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 1022367-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
Recurso de Agravo Interno nº 1022367-18.2023.8.11.0000– Alta Floresta.Agravante: Frederico Machado Worney Brey. Agravada: Águas Cuiabá S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto.E M E N T ARECURSO DE AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS COM REVISÃO DE FATURAS C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE...
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO ... -
Decisão monocrática Nº 7384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... IV - Procurador-Geral da Defensoria Pública; ... V - titulares dos órgãos da Administração ...
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Acórdão nº 1002229-43.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.br AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) 1002229-43.2022.8.11.0007AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO EMENTAAGRAVO INTERNO – APELAÇÃO
... ): [VALDEIR SABINO DANIEL - CPF: 056.089.821-50 (AGRAVANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073298720194050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0807329-87.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MIRIAM MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma RELATOR CONVOCADO: Desembargador Federal Frederico Wildson da Silva Dantas - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807067-69.2019.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE...
... ÃO FEDERAL AGRAVADO: MIRIAM MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de ... -
Decisão da Presidência nº 35555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... A Defensoria" Pública do Estado de Mato Grosso sustenta, em síntese, que o Juízo da 2\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 35555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... A Defensoria" Pública do Estado de Mato Grosso sustenta, em síntese, que o Juízo da 2\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1397536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... -Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos ...
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SECRETARIAS - PORTARIANº 0152023MANUTENÇÃO PREDIAL
... Registro de Preços nº043/2022-Defensoria Pública -MT - Pregão Eletrônico nº 039/2022- ... Defensoria Pública - ...
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Acórdão nº 1006573-25.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-05-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1006573-25.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: EDSON DE ARRUDA IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE- MT EMENTA HABEAS CORPUS – FURTO E AMEAÇA – PRISÃO PREVENTIVA –...
... MARCOS MACHADO, DES(A). PAULO DA CUNHA] ... Parte(s): [DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (IMPETRANTE), ...