defesa do consumidor sp
-
Decisões Monocráticas nº 184257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... 58/62) ... Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado da ... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de SÃo Paulo ...
-
Decisões Monocráticas nº 184344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... 18/9, 21/3 e 24/6) ... Inconformada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que ... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado de SÃo Paulo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1264206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da prestação jurisdicional e dos limites da coisa ... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ...
-
Decisões Monocráticas nº 184329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... A defesa, então, impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado do ... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ...
-
Decisões Monocráticas nº 1262868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
-
Decisão da Presidência nº 931792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
-
Decisão da Presidência nº 930451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2015
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 1036546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
-
Acórdãos nº 4006871-73.2013.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... IV, e §1º, inciso III, todos do Código de Defesa do Consumidor Valor excessivamente oneroso - Recurso ...
-
Processo nº 0026871-26.2015.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
... evidente, portanto, a falha no dever de informação incumbido à ... ré, previsto no art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor. ... 4. Desse modo, como já decidiu o Egrégio STJ - REsp ...
-
Acórdãos nº 0001974-71.2012.8.26.0028 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Consumidor. Pagamento de contas de consumo de energia ... 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor. Processual civil. Honorários advocatícios ...
-
Acórdãos nº 1006630-17.2016.8.26.0286 de 14ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... (Recurso Repetitivo Resp 1.639.320/SP) - Código de Defesa do Consumidor - Incidência - Súmula n. 297 do E ...
-
Acordão Nº 8020295-43.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020295-43.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: SINEZIO DE BRITO Advogado(s): CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO, WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS...
... COMPETÊNCIA. FACILITAÇÃO DA DEFESA" DO DIREITO DO CONSUMIDOR. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITA\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0240975-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE INTERNACIONAL. MERCADORIA. EXTRAVIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Tendo o serviço sido prestado pela recorrida, tinha esta o dever de transportar a carga conforme combinado, independente de qual seria a transportadora aérea a ser por ela contratada. II - Após o...
... TRANSPORTE INTERNACIONAL. MERCADORIA. EXTRAVIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Comparação Evolutiva das Normas Regulatórias Quanto à Aplicação dos Direitos dos Consumidores
... étrico Brasileiro sempre se demonstrou vanguardista na questão da defesa" dos direitos dos consumidores, mesmo antes da promulgação da Constituiç\xC3" ... XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;” ... 2 “Art. 119 - O regime legal e regulamentar da exploração ...
-
Acórdão Nº 0055533-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-10-2023
... Relatora: Desª Substª Dilmari Helena Kessler ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INAPLICABILIDADE DO ART. 26, DA LEI N. 8.078/90 ... (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO VERTENTE CASO ... APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
-
Acórdãos nº 2168029-52.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... ílio da autora, com base no Código de Defesa do Consumidor Decisão que declinou, de ofício, da ...
-
Acórdão nº 2007/0229568-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCON. REPRESENTAÇÃO DO CONSUMIDOR PELO ESTADO. VÍCIO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1282795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... recdo.(a/S) : Estado de Sao Paulo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1282697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... recdo.(a/S) : Estado de Sao Paulo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1283654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... recdo.(a/S) : Estado de Sao Paulo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1282742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... recdo.(a/S) : Estado de Sao Paulo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1283417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... recdo.(a/S) : Estado de Sao Paulo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1282807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... recdo.(a/S) : Estado de Sao Paulo ...
-
Decisões Monocráticas nº 1283840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... recdo.(a/S) : Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Sp ... recdo.(a/S) : Estado de Sao Paulo ...