defesa homicidio preliminar
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Acórdão nº 0003689-27.2008.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Abril de 2015
... Assunto : Homicídio Qualificado ... PENAL. PROCESSUAL CRIMINAL ... PRIVILEGIADO. PRELIMINAR ... REJEITADA ... -A única tese suscitada pela defesa no júri foi ... da legitima defesa ...
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Acórdão Nº 0041211-07.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2017
... CONDENAÇÃO ... 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA ...
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Acórdão nº 1029697-66.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-02-2024
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – PRISÃO PREVENTIVA – 1. PRELIMINAR DE OFÍCIO SUGERIDA PELA PGJ – EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO PARA A CONCLUSÃO DO IUDICIUM ACCUSATIONIS – DEMORA PARA JUNTADA DE LAUDOS PERICIAIS E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA – INÉRCIA DO JUÍZO A QUO – FALTA DE MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS – PRISÃO PERSISTENTE POR QUASE 1 ANO E 6 MESES –...
... HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – PRISÃO PREVENTIVA – 1. PRELIMINAR DE OFÍCIO SUGERIDA PELA PGJ – EXCESSO DE PRAZO ... -
Acordao N° 1433227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação. Vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Efeito suspensivo. Inviável. Preliminar. Ausência de interesse de agir. Atingida idade de 21 (vinte e um) anos. Art. 121, §5º, do eca. Súmula 605 do stj. Preliminar acolhida. Extinção do processo declarada. 1. O deferimento de efeito...
... CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU ... A ... EFEITO SUSPENSIVO. INVIÁVEL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE DE AGIR. ATINGIDA ... recurso que dificultou a defesa da vítima), tendo sido imposta medida ... -
Acórdão nº 1.0241.11.001822-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL POPULAR - FASE EM QUE VIGORA O BROCARDO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PRELIMINAR - TO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - OPORTUNIZAÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 0012227-97.2012.8.26.0229 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... decisão: " Rejetada a matéria preliminar, negaram provimento aos recursos ... EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0716223-02.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-12-2019
... 0716223-02.2013.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE ... RESPOSTA À ACUSAÇÃO ... OFERECIDA PELA DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA ... NO MÉRITO, PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0000227-76.2013.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-03-2024
... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2.º, ... INCISO I, O CP). INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DECORRENTE DA ALEGADA ...
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Relatório e Voto com número 5524758-47.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 04-07-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. COMPROVAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA. 1) Nos processos da competência do Juri Popular, o não oferecimento de alegações finais na...
... nulidade, por cerceamento de defesa, vez que o patrono não fora intimada via ... PROCESSUAL ... PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL ... DO JURI. RÉU ... Afasto, portanto, a preliminar avençada ... Quanto ao mérito, esclareço que ... -
Acordao N° 1318425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Preliminar de nulidade. Audiência de videoconferência. Cerceamento de defesa. Rejeição. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Cabimento. Absolvição sumária. Incabível. Qualificadoras. Motivo torpe e feminicídio. Bis in idem. Não ocorrência. Prisão cautelar. Manutenção. 1. Sendo obedecidas todas as fases...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. IA DE VIDEOCONFERÊNCIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE COMPROVADA ... -
Acórdão nº 50012685820198210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... em Sentido Estrito interposto pela defesa, em face de decisão que pronunciou Juliano ... Já a defesa alegou, em preliminar de mérito, cerceamento de defesa em razão da ...
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Acordao N° 1758454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Preliminar. Intempestividade. Rejeitada. Mérito. Absolviçao sumária. Legítima defesa. Ausência de liame subjetivo entre os agentes. Não configurados. Materialidade e indícios de autoria. Presentes. Afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Porte ilegal de arma de fogo de uso...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO ... QUE LTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJE ... -
Decisão Monocrática Nº 0001969-13.2003.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-06-2017
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. INCAPACIDADE MENTAL. NÃO VAÇÃO ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ...
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Acordao N° 1410840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por homicídio qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Associação criminosa. Preliminar de excesso de linguagem rejeitada. Mérito. Convencimento da presença de materialidade e de indícios de autoria. Qualificadoras. Crime conexo. Apreciação pelo conselho de sentença. Recurso conhecido
... PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL ... O QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... DA PRELIMINAR DE EXCESSO DE LINGUAGEM ... A defesa alega que ... -
Acórdão Nº 0004734-31.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 26-11-2022
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, ... CP). 1) ... 1.1) IMINAR DE ... RECURSO DA DEFESA ... NULIDADE DA PRONÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE ... 22.1 – TJ): ... “Todavia, a preliminar deve ser rejeitada. Isso porque, o Magistrado ...
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Acórdão nº 1.0707.11.025090-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL OBTIDA MEDIANTE COAÇÃO. ALEGAÇÃO ISOLADA. REJEIÇÃO. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA EM FASE INQUISITORIAL. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE DA CONFISSÃO ... REJEIÇÃO. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA EM FASE INQUISITORIAL ... -
Acordao N° 1687616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Preliminar. Intempestividade. Rejeitada. Termo de apelação. Delimitação nas razões. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Inexistência. Decisão contrária ao texto de lei. Não observada. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não configurada. Erro ou...
... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. MOTIVO ... L. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRELIMINAR ... INTEMPESTIVIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014438-91.2017.8.19.0014 (Criminal), 13-05-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. A DEFESA DE CARLOS MAGNO SUSCITA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, DIANTE DA INÉPCIA DA DENÚNCIA E EM RAZÃO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRONÚNCIA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A IMPRONÚNCIA DO RÉU. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E QUE LHE SEJA DEFERIDO O DIREITO DE...
... CRIME ... CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. A ... DEFESA DE CARLOS MAGNO SUSCITA ... No que respeita à preliminar de nulidade absoluta ... da decisão de ... -
Decisao Nº 0000034-96.2003.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA VEREDICTO QUE ABSOLVEU OS RÉUS DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DEFENSIVA SUSTENTANDO A ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER DA DECISÃO. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMBAS AS PARTES INTERPOREM O APELO COM FUNDAMENTO NA CONTRARIEDADE DA...
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ... E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DEFENSIVA SUSTENTANDO A ... -
Acórdão nº 0000793-16.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Febrero de 2015
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PELO MEIO QUE DIFICULTOU A ... FESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE ... PRONÚNCIA ... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ... RECORRENTE EM LIBERDADE ...
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Relatório e Voto com número 0341750-35.2015.8.09.0137 da 1ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... defesa da vítima (surpresa), o acusado desferiu ... incontroverso dos autos a autoria do homicídio, materialmente ... comprovado pelos Laudos de ... VÍTIMA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 713/STF ...
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Acórdão nº 0000148-27.2020.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-04-2020
Júri. Homicídio triplamente qualificado. Recurso da defesa. Tese de crime culposo. Deficiência na redação de quesito. Preliminar afastada. Qualificadoras. Motivo fútil e Feminicídio. Aplicação simultânea. Bis in idem. Inocorrência. Causa de aumento de pena. §7º do art. 121 do CP. Pena majorada em metade. Possibilidade. Recurso ministerial. Exasperação da pena-base. Consequências do crime. Vetor...
... Júri. Homicídio triplamente qualificado. Recurso da defesa. Tese ... Deficiência na redação de quesito. Preliminar" afastada. Qualificadoras. Motivo fútil e Feminic\xC3" ... -
Acordao N° 1330301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal. Recurso do mpdft e da defesa. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Lesão corporal na direção de veículo automotor. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Materialidade e autoria confirmadas. Presença dos elementos caracterizadores do tipo culposo. Imprudência. Acervo probatório suficiente. Dosimetria. Primeira fase. Circunstâncias e consequências do crime....
... RECURSO DO MPDFT E DA DEFESA. HOMICÍDIO CULPOSO ... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA ... -
Acórdãos nº 0006524-92.2016.8.26.0344 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Júri Pronúncia Homicídio duplamente qualificado Motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido Preliminar de ...
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Acórdão Nº 0057750-67.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL 1.HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. ENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ... DA DEFESA. PEDIDO PRELIMINAR DE NULIDADE DA R ...