defesa homicidio preliminar
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Acórdão Nº 5045016-31.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
... cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vtima, tendo em vista que os denunciados ... I. Preliminar - Da Inpcia da Exordial Acusatria Requer a ...
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Acordao N° 1416667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Preliminar. Excesso de linguagem. Não configurado. Mérito. Absolvição. Impronúncia. Desclassificação. Inviabilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Desistência voluntária. Não...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO ... MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA ... DAS VÍTIMAS. PRELIMINAR. EXCESSO DE ... -
Acórdãos nº 0002486-31.2009.8.26.0005 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... seguinte decisão: " REPELIDA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ... Nº 25.653 Apelação Criminal - Homicídio culposo na condução de veículo tomotor - Recurso da defesa - Preliminar - Nulidade do laudo ...
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Acórdão nº 1.0216.09.063874-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE QUESITOS ESPECÍFICOS SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA - NULIDADE INEXISTENTE - ADEQUAÇÃO À NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 483 DO CPP - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONVICÇÃ
... ÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL - PRELIMINAR - ... DE QUESITOS ESPECÍFICOS SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA" - NULIDADE INEXISTENTE - ADEQUAÇÃO À NOVA REDA\xC3" ... -
Acordao N° 1394316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Estatuto da criança e do adolescente. Apelações criminais. Efeito suspensivo. Preliminar de falta de interesse de agir afastada. Ato infracional análogo a homicídio. Legítima defesa. Medida socioeducativa. Recursos conhecidos apenas no efeito devolutivo. Preliminar rejeitada e, no mérito, desprovidos. 1. Não demonstrada situação de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme dispõe o art. 2
... PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR afastada. ATO ... NFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. MEDIDA ... SOCIOEDUCATIVA ... -
Acórdão Nº 0061280-05.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-10-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE APÓS A PRONÚNCIA. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INTIMAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO EM DESCOMPASSO COM A PROVA COLIGIDA. TESE ACUSATÓRIA DE DOLO
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES ... TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFESA ... Por conseguinte, a ... preliminar advogada pela defesa não encontra alicerce ... -
Acórdão Nº 0001219-20.2002.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-07-2022
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO – ... (ART. 121, DO CP) – CONDENA\xC3"ÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR – ... PRESCRIÇÃO RETROATIVA ...
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Acordao Nº 141835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há cerceamento de defesa quando as provas requeridas pela defesa foram juntadas nos autos. 2) Não há que se falar em ausência...
... razes recursais, o recorrente alega preliminar de cerceamento de defesa e contraditrio, ante a ... -
Acordao Nº 141835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há cerceamento de defesa quando as provas requeridas pela defesa foram juntadas nos autos. 2) Não há que se falar em ausência...
... razes recursais, o recorrente alega preliminar de cerceamento de defesa e contraditrio, ante a ... -
Acordao Nº 141835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há cerceamento de defesa quando as provas requeridas pela defesa foram juntadas nos autos. 2) Não há que se falar em ausência...
... razes recursais, o recorrente alega preliminar de cerceamento de defesa e contraditrio, ante a ... -
Acordao Nº 141835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há cerceamento de defesa quando as provas requeridas pela defesa foram juntadas nos autos. 2) Não há que se falar em ausência...
... razes recursais, o recorrente alega preliminar de cerceamento de defesa e contraditrio, ante a ... -
Acordao Nº 141835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há cerceamento de defesa quando as provas requeridas pela defesa foram juntadas nos autos. 2) Não há que se falar em ausência...
... razes recursais, o recorrente alega preliminar de cerceamento de defesa e contraditrio, ante a ... -
Acordao Nº 141835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há cerceamento de defesa quando as provas requeridas pela defesa foram juntadas nos autos. 2) Não há que se falar em ausência...
... razes recursais, o recorrente alega preliminar de cerceamento de defesa e contraditrio, ante a ... -
Acordao Nº 141835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há cerceamento de defesa quando as provas requeridas pela defesa foram juntadas nos autos. 2) Não há que se falar em ausência...
... razes recursais, o recorrente alega preliminar de cerceamento de defesa e contraditrio, ante a ... -
Relatório e Voto com número 0097309-93.2014.8.09.0134 da 1ª Câmara Criminal, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. INADMISSIBILIDADE. 1. Se a designação do promotor que atuou no caso penal ocorreu de forma legítima, por força de portaria do Procurador-Geral de Justiça, obedecido o princípio da indivisibilidade, não há se falar em ofensa ou violaçã
... 3. Preliminar de Mérito do Recurso de Apelação: ... Rememoro ... inciso IV, do Código Penal (homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa ... -
Acórdão Nº 0040670-06.2012.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020
... animus necandi, praticaram um homicídio contra a vítima Ronaldo Machado.Durante a ... a vida, conduta esta que dificultou sua Defesa. (fls. 10/11)O feito foi suspenso em relação ao ... Público pugnou pelo afastamento da preliminar e, no mérito, a manutenção da sentença de ...
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Acórdão Nº 0010044-79.2023.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-03-2024
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS IV). PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA ... DEFESA. PRELIMINAR AVENTADA DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ...
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Acórdãos nº 0044764-20.2013.8.26.0001 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Noviembre de 2015
... seguinte decisão: " Rejeitada a preliminar arguida, deram parcial provimento ao ... a acusação e exercer a ampla defesa Inépcia Inocorrência r rejeitada; Júri Homicídio qualificado Opção dos jurados ...
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Acórdão Nº 0000321-97.2015.8.16.00631 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... APELAÇÃO CRIME – TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ART. 121, “CAPUT”, C/C O ART ... 14, II, ... DEFESA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – ...
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Acórdão nº 2009/0039689-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÃNCIA DE OFENSA AO DIREITO DE DEFESA. CÃPIA DO IPL DISPONIBILIZADA. DECISÃO ... fases inquisitorial e instrutória preliminar e que foram aptos a incutir-lhe no espÃrito a ...
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Acórdão Nº 0005533-48.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
... Em suas razes recursais, a defesa sustenta a necessidade de reformar o decisum, uindo, (i) em sede de preliminar, a intimao do Ministrio Pblico para analisar a ...
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Acórdãos nº 3002178-11.2013.8.26.0584 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Agosto de 2018
... seguinte decisão: ACOLHERAM A PRELIMINAR para declarar nula a decisão de pronúncia ... Homicídio simples. Preliminar. Cerceamento de sa. Violação à ampla defesa e ao contraditório. Inobservância do ...
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Acórdão nº 0000025-37.1999.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR: NULIDADE DESTE PROCESSO POR IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL RECORRENTE – FALTA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DO RECORRENTE – MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO APENAS NO ENDEREÇO DO TRABALHO DO RECORRENTE
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado]Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA ... decisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO E NO MÉRITO, DECLAROU ... FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 0005188-44.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESTEMUNHA DE DEFESA. COMPARECIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA. CONCURSO DE CRIMES. RECONHECIMENTO PELA PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... da Bahia, em conhecer, rejeitar a preliminar e negar provimento ao presente Recurso em Sentido ... Às fls. 464/486, a defesa arguiu, preliminarmente, a nulidade da pronúncia ... e pela desclassificação do crime de homicídio tentado para lesões corporais. O representante ... -
Relatório e Voto com número 5240747-78.2020.8.09.0006 da 3ª Câmara Criminal, 03-06-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECONHECIMENTO DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE E DA CULPABILIDADE. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O fato da audiência realiza-se mediante videoconferência não tem o condão de afastar o temor e constrangimento das testemunhas...
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. AR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... RECONHECIMENTO DE ... preliminar, os réus foram pronunciados pela ... prática de ...