defesa homicidio preliminar
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Acordao N° 1395388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia por tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Preliminar de nulidade. Ausência de fundamenteção na decisão de pronúncia. Preliminar rejeitada. Absolvição. Desclassificação do crime. Indícios suficientes de materialidade e de autoria. Submissão ao júri popular. Pleito de...
... PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE ... RECURSO QUE LTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 0006846-04.2013.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELA DEFESA – AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO SOBRE A TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO – DESNECESSIDADE – RESPOSTA AFIRMATIVA DOS JURADOS PELA PRESENÇA DE DOLO NA CONDUTA DO AGENTE – PRELIMINAR REJEITADA – 2. PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELA...
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crimes do Sistema Nacional de Armas] ... – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELA ... -
Acórdãos nº 0000797-08.2015.8.26.0177 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... em Sentido Estrito Homicídio qualificado Pronúncia Recursos efensivos Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa ...
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Acórdãos nº 9000045-40.2010.8.26.0052 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... seguinte decisão: " Rejeitaram a preliminar, negaram provimento aos recursos, mantida ... Pagliuso Voto nº 1601 JÚRI Homicídio qualificado (recurso que dificultou a defesa da vítima) PRELIMINAR ...
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Acórdão Nº 0013845-68.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2019
... Apelação Criminal. Homicídio qualificado tentado. Uso de ... Cerceamento ... emonstrado. Preliminar rejeitada. Pena base. Redução ... Assim, não solicitando a defesa que ... constasse em Ata que o apelante estava ...
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Acórdãos nº 0000011-60.2015.8.26.0630 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... ão: " Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U.", de ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO PRELIMINAR - O DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - PRONÚNCIA ...
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Acordao N° 1333280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado (recurso que dificultou a defesa da vítima). Preliminar de nulidade da decisão de pronúncia. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Rejeitada. Pronúncia. In dubio pro societate. Sentença mantida. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Desprovido. 1. A pronúncia do denunciado consiste em juízo...
... TRIBUNAL DO JÚRI ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... VÍTIMA). PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0080648-08.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-08-2015
PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA -HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA –IMPROCEDÊNCIA – MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE O REFERIDO ATO POR UM DOS ADVOGADOS QUE ATUOU AO LONGO DO TRÂMITE, PUGNANDO, INCLUSIVE, PELO REGULAR
... PELA DEFESA - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E ... IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – PRELIMINAR – ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RECORRENTE DO ... -
Acórdão Nº 0006193-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – IMPOSSIBILIDADE – DILIGÊNCIA SOLICITADA ...
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Acórdão Nº 0001853-70.2020.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO ... (ART. 121, §2º, O IV, DO CP) – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – ... NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EITO EM ... PRELIMINAR - ... SEDE POLICIAL – INOCORRÊNCIA – ...
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Acórdão nº 0002376-67.2015.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI –TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DA DEFESA - 1) PRELIMINAR DO PARQUET EM CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE DO APELO – REJEIÇÃO – APELANTE QUE MANIFESTOU O DESEJO DE RECORRER APÓS SER INTIMADO NA SESSÃO PLENÁRIA – INTERPOSIÇÃO POR TERMO – ART. 578, CPP – RAZÕES EXTEMPORÂNEAS – MERA IRREGULIDADE – APELO CONHECIDO – 2) MÉRITO: DECISÃO MANIFESFAMENTE...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]Relator: Des(a) ... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DA DEFESA - 1) PRELIMINAR DO PARQUET EM CONTRARRAZÕES – ... -
Relatório e Voto com número 0297626-49.2014.8.09.0024 da 1ª Câmara Criminal, 16-03-2023
EMENTA ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR. NULIDADE. VIOLAÇÃO AMPLA DEFESA. AFASTADA. SUSPENSÃO PROCESSUAL E INCIDENTE INSANIDADE MENTAL. JÁ DEFERIDO. PREJUDICADO. ABSOLVIÇÃO CRIME RESISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO DECLARADA. AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL. DESCLASSIFICAÇÃO. DISPARO ARMA DE FOGO. MATÉRIA DE MÉRITO. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO MANTIDA. NÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. CORRELAÇÃO.
... HOMICÍDIO TENTADO ... PRELIMINAR. NULIDADE. VIOLAÇÃO LA DEFESA. AFASTADA ... SUSPENSÃO PROCESSUAL E INCIDENTE ... -
Acordao N° 1603513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Corrupção de menores. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Decisão de pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Impronúncia. Desclassificação. Inviabilidade. Decisão mantida. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento motivado de reinquirição de testemunha já ouvida em...
... TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DEFESA ... REJEITADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... ões recursais, pugna a Defesa sustenta preliminar de cerceamento de defesa em razão do ... -
Acórdão Nº 0002929-15.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-07-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E SURPRESA. NULIDADE POR RECEBIMENTO DA DEFESA PRELIMINAR APÓS OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E SURPRESA. NULIDADE POR RECEBIMENTO DA DEFESA" PRELIMINAR APÓS OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1000324-89.2021.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1000324-89.2021.8.11.0022APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GENIVALDO ALVES SANTANA APELADO: GENIVALDO ALVES SANTANA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME TENTADO
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: ... ão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVEU OS RECURSOS ... PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO ... -
Acórdão nº 1.0145.10.023712-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO. DECOTE DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. 1. Não se acolhe as alegada nulidade, se, ao exame dos autos, verifica a sua inocorrência 2. Basta, para a pronúncia, a prova da existência do crime e indícios...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO" TENTADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800040-09.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-10-2021
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ... EXIBIÇÃO DE VÍDEO INÉDITO ...
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Processo nº 0001803-24.2002.8.19.0008 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa - Tribunal Do Júri - Irresignação Defensiva Com O Decisum Do Conselho de Sentença que Reconheceu Os Delito de Tentativa de Homicídio (vítima Vânia), Homicídio Duplamente Qualificado (vítima Evangelista) e Homicídio Qualificado Pelo Recurso que Impossibilitou a Defesa Da Vítima (vítima Franklin) Em Concurso Material - Preliminar de Nulidade Do Feito para que Os Autos Sejam Remetidos
... HOMICÍDIO ... HOMICÍDIO ... PRELIMINAR DE ... de Apelação interposto pela Defesa de ANDRE ... -
Acórdão nº 0000684-09.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Agosto de 2014
... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... por parte da Defesa, a segura comprovação da ausência de animus ...
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Acórdão nº 1.0000.13.008681-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATÉRIA PROCESSUAL - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE DEFESA PRELIMINAR - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATÉRIA PROCESSUAL - O INTEMPESTIVA DE DEFESA PRELIMINAR - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0000555-57.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... 1 – A defesa argui preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de ...
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Acordao Nº 133658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO RECHAÇADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO 1) Não sendo evidenciada qualquer nulidade apta a causar efetivo prejuízo aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a...
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Acordao Nº 133658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO RECHAÇADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO 1) Não sendo evidenciada qualquer nulidade apta a causar efetivo prejuízo aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a...
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Acordao Nº 133658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO RECHAÇADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO 1) Não sendo evidenciada qualquer nulidade apta a causar efetivo prejuízo aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a...
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Acordao Nº 133658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO RECHAÇADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO 1) Não sendo evidenciada qualquer nulidade apta a causar efetivo prejuízo aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a...