defesa homicidio preliminar
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Acórdão Nº 0072827-19.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO – ... (ART. 121, §2º, INCISO II E ... RECURSO DA DEFESA ... PRELIMINAR – NULIDADE POSTERIOR A ...
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Acórdão Nº 0000491-70.2020.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-06-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ... MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A ... PRONÚNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO ... cometido mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido. Isso porque, ... DANIEL RIBEIRO ...
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Acórdão Nº 0003496-55.2023.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-03-2024
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DECISÃO DE PRONÚNCIA ... (II) PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADES POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SOLUÇÃO ... MAIS BENÉFICA NO MÉRITO (ART ...
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Acórdão nº 0008393-04.2011.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO) E ART ... 121, § 2º, INCISOS II E ... OFENDIDO). PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... PRONÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.12.052941-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
HOMICÍDIO QUALIFICADO. FASE DE PRONÚNCIA. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRELIMINAR REJEITADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE". EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE O JUSTIFIQUE. REVOGAÇÃO DA...
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO. FASE DE PRONÚNCIA. DESMEMBRAMENTO O FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ... , à unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... DES ... -
Acórdão Nº 0700529-85.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
... 0700529-85.2014.8.02.0056 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... JUNTADA DO VÍDEO ...
- Acórdão nº HC 154698 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decisao Nº 0500198-71.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-10-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECORRENTE PRONUNCIADO NO ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DO OFENDIDO). PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. DESCABÍVEL A IMPRONÚNCIA DIANTE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DEVE SER MELHOR ANALISADA, EM MOMENTO...
... Assunto : Homicídio Qualificado ... Relator : Des. Luiz Fernando ... POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DO OFENDIDO). PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA ... -
Acórdãos nº 0021493-98.2008.8.26.0019 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... a seguinte decisão: "REJEITARAM A PRELIMINAR e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. v.u.", de ... do Estado de São Paulo APELAÇÃO DEFESA". HOMICÍDIO QUALIFICADO. Artigo 121, §2\xC2" ...
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Acórdão Nº 0500270-35.2008.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-02-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOIV, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO A PARTIR DAS FLS. 89 DOS AUTOS. AFASTADA. ADVOGADO DO RÉU REGULARMENTE CIENTIFICADO, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA REMARCADA, ACERCA DA DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO...
... 0500270-35.2008.8.02.0040 ... Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres ... PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Relatório e Voto com número 0115737-46.2019.8.09.0006 da 2ª Câmara Criminal, 16-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. (1º APELO). PRELIMINAR. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. I - O reconhecimento por fotografia constitui mera irregularidade, incapaz de macular o feito, especialmente por estar o citado elemento de convicção em harmonia com as demais provas colhidas nos autos, uma vez que em consonância com os...
... Ludvan Silva de Jesus, em sede de preliminar, pugna pela nulidade da ... Tribunal de Justiça ... e passo à análise do mérito do apelo da defesa ... I) (1º e 2º Apelos) Absolvição - ... "[…] HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE ... TORNOU ... -
Acórdão nº 1002518-31.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-03-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1002518-31.2021.8.11.0000 RECORRENTE: MANOEL APARECIDO DA SILVA SOUZA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). ORLANDO DE ... PELO USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – DECISÃO DE PRONÚNCIA – NAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR" : RECONHECIMENTO DA GRATUIDADE DO ACESSO À JUSTI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001019-28.2015.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES ... (ART. 121, , DO CÓDIGO PENAL). SO DA DEFESA ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ...
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Acordao N° 1325683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídio qualificado. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Preliminar de excesso de linguagem rejeitada. Materialidade e indícios de autoria presentes. Qualificadora com lastro probatório mínimo. Recurso desprovido. 1. Não há excesso de linguagem na decisão de pronúncia, especificamente em seu relatório, que faz referência
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO" QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA V\xC3"ÍTIMA ... PRELIMINAR DE EXCESSO DE LINGUAGEM REJEITADA. MATERIALIDADE ... -
Acordao N° 1739750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. Preliminar. Nulidade da decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Rejeitada. Mérito. Despronúncia. Ausência de indícios de autoria. Prova não judicializada. Mera presunção. Recurso provido. 1. Inviável a anulação da decisão de pronúncia quando se limitou a apresentar os argumentos para...
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR ... RECURSO QUE DIFICULTOU A SA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. NULIDADE DA ... DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO ... crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial a testemunha que visualizou os ... -
Acórdão nº 0000025-56.2014.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ... QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA ... PRELIMINAR SUSCITADA QUANTO À ...
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Acórdão nº 1.0172.12.002271-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
HOMICIDIO QUALIFICADO - HOMICÍDIO TENTADO - PRONÚNCIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO - NULIDADE DA SENTENÇA -- QUALIFICADORA - MOTIVO FUTIL - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI - AFASTAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO...
EMENTA: HOMICIDIO QUALIFICADO - HOMICÍDIO TENTADO - PRONÚNCIA - ... ÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E ... observado, não há como reconhecer a preliminar da defesa apontando a carência da motivação da ... -
Acórdão nº 70084537364 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 31-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. SUFICIENTES. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL....
... CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática N° 07124445920228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. NULIDADE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA....
... NULIDADE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. DESCLASSIFICAO PARA LESO ... -
Acórdão nº 0000135-29.2003.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... Lícia Maria de Oliveira ... Assunto: Homicídio Simples_____________________________ ... RECURSO ... MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ... VÍTIMA. PRELIMINAR. CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Acórdãos nº 0002203-49.2014.8.26.0161 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... ão: " Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U.", de ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO MOTIVO TORPE E SO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO MATÉRIA PRELIMINAR ...
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Acórdão nº 1001245-05.2020.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – JÚRI – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – AMEAÇA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE – OMISSÃO QUANTO À TESE DESCLASSIFICATÓRIA – INOCORRÊNCIA – TESE DEVIDAMENTE ANALISADA – 2. MÉRITO - DESPRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – INCIDÊNCIA DO BROCARDO JURÍDICO IN DUBIO...
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO ... decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DESPROVEU O RECURSO ... – AMEAÇA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE – OMISSÃO ... -
Acórdão nº 1.0241.06.020672-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INCONCUSSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se acolhe a alegada nulidade, se, ao exame dos autos, ela não foi encontrada. 2. Basta, para a pronúncia, a prova da existência do crime e indícios de sua autoria. 3. A absolvição sumária por legítima...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA ... -
Acórdão Nº 0002064-86.2015.8.24.0042 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... consta na inicial: I - DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO No dia 16 de novembro de 2015, por ... mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, uma vez que o denunciado LUIZ CARLOS ... , § 2º, IV, do Código Penal. 1 Preliminar Em sede preambular, o apelante suscita a ...
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Julgamento 7000201-16.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 205, § 2°, INCISOS IV, DO CPM. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JMU. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. CONDUTA TÍPICA, ILÍCITA E CULPÁVEL. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. Compete à
... Militar, por unanimidade , rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça Militar da , suscitada pela Defesa; por unanimidade , rejeitou a preliminar ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA ...