defesa homicidio preliminar
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Acórdão nº 1.0145.10.023712-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO. DECOTE DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. 1. Não se acolhe as alegada nulidade, se, ao exame dos autos, verifica a sua inocorrência 2. Basta, para a pronúncia, a prova da existência do crime e indícios...
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO" TENTADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005617-36.2011.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... Homicídio qualificado. Feminicídio. Tribunal do júri. urso da defesa. Preliminar de nulidade. Falha nos registros de ...
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Acórdão Nº 0800040-09.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-10-2021
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE ... EXIBIÇÃO DE VÍDEO INÉDITO ...
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Processo nº 0001803-24.2002.8.19.0008 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa - Tribunal Do Júri - Irresignação Defensiva Com O Decisum Do Conselho de Sentença que Reconheceu Os Delito de Tentativa de Homicídio (vítima Vânia), Homicídio Duplamente Qualificado (vítima Evangelista) e Homicídio Qualificado Pelo Recurso que Impossibilitou a Defesa Da Vítima (vítima Franklin) Em Concurso Material - Preliminar de Nulidade Do Feito para que Os Autos Sejam Remetidos
... HOMICÍDIO ... HOMICÍDIO ... PRELIMINAR DE ... de Apelação interposto pela Defesa de ANDRE ... -
Acórdão nº 0000684-09.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Agosto de 2014
... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... por parte da Defesa, a segura comprovação da ausência de animus ...
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Acórdão nº 1.0000.13.008681-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATÉRIA PROCESSUAL - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE DEFESA PRELIMINAR - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATÉRIA PROCESSUAL - O INTEMPESTIVA DE DEFESA PRELIMINAR - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0000555-57.2018.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... 1 – A defesa argui preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de ...
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Acordao Nº 133658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO RECHAÇADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO 1) Não sendo evidenciada qualquer nulidade apta a causar efetivo prejuízo aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a...
... utilizao de recurso que impossibilitou a defesa da vtima e pelo feminicdio, tipificado no art ... FASE DE INSTRUO PRELIMINAR. PRESERVAO SOBERANIA DOS VEREDICTOS E ... -
Acordao Nº 133658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO RECHAÇADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO 1) Não sendo evidenciada qualquer nulidade apta a causar efetivo prejuízo aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a...
... utilizao de recurso que impossibilitou a defesa da vtima e pelo feminicdio, tipificado no art ... FASE DE INSTRUO PRELIMINAR. PRESERVAO SOBERANIA DOS VEREDICTOS E ... -
Acordao Nº 133658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO RECHAÇADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO 1) Não sendo evidenciada qualquer nulidade apta a causar efetivo prejuízo aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a...
... utilizao de recurso que impossibilitou a defesa da vtima e pelo feminicdio, tipificado no art ... FASE DE INSTRUO PRELIMINAR. PRESERVAO SOBERANIA DOS VEREDICTOS E ... -
Acordao Nº 133658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO RECHAÇADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO 1) Não sendo evidenciada qualquer nulidade apta a causar efetivo prejuízo aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a...
... utilizao de recurso que impossibilitou a defesa da vtima e pelo feminicdio, tipificado no art ... FASE DE INSTRUO PRELIMINAR. PRESERVAO SOBERANIA DOS VEREDICTOS E ... -
Acordao Nº 133658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. QUALIFICADORAS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO RECHAÇADA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. RECURSO DESPROVIDO 1) Não sendo evidenciada qualquer nulidade apta a causar efetivo prejuízo aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a...
... utilizao de recurso que impossibilitou a defesa da vtima e pelo feminicdio, tipificado no art ... FASE DE INSTRUO PRELIMINAR. PRESERVAO SOBERANIA DOS VEREDICTOS E ... -
Decisão Monocrática nº 50004074720218210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVA MÍNIMA SOBRE A QUALIFICADORA. IMPOSITIVA A PRONÚNCIA. Nulidade por cerceamento de defesa não alegada em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Sentença de pronúncia fundamentada nos demais elementos...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... Paola (224.1), alegou preliminar de nulidade, porque não juntado aos autos o ... de memoriais, importando em cerceamento de defesa. No mérito, alegou ausência de prova da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012289-83.2021.8.19.0014 (Criminal), 08-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINAR DE NULIDADE. NO MÉRITO, REQUER O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo consta da peça inicial acusatória,...
... MICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA QUE ARGUI ... PRELIMINAR DE NULIDADE. NO MÉRITO, ... quer razão para a prática de um homicídio, na me- ... dida em que envolve um estado ... -
Acórdãos nº 0017631-90.2012.8.26.0048 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... decisão: " Afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso ... Homicídio qualificado tentado e posse de arma ... Alegação de legítima defesa. Não ocorrência. Preliminar afastada ...
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Acordao N° 1701171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio tentado. Nulidade de cerceamento de defesa. Preliminar afastada. Desclassificação para lesão corporal. Inviabilidade. Animus necandi. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Descumprimento de decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência. Absolvição. Impossibilidade....
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. NULIDADE DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA ... A preliminar de cerceamento de Defesa não merece ser ... -
Acórdão Nº 5045016-31.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
... cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vtima, tendo em vista que os denunciados ... I. Preliminar - Da Inpcia da Exordial Acusatria Requer a ...
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Acordao N° 1416667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa das vítimas. Preliminar. Excesso de linguagem. Não configurado. Mérito. Absolvição. Impronúncia. Desclassificação. Inviabilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Desistência voluntária. Não...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO ... MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA ... DAS VÍTIMAS. PRELIMINAR. EXCESSO DE ... -
Acórdãos nº 0002486-31.2009.8.26.0005 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... seguinte decisão: " REPELIDA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ... Nº 25.653 Apelação Criminal - Homicídio culposo na condução de veículo tomotor - Recurso da defesa - Preliminar - Nulidade do laudo ...
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Acórdão nº 1.0216.09.063874-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE QUESITOS ESPECÍFICOS SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA - NULIDADE INEXISTENTE - ADEQUAÇÃO À NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 483 DO CPP - MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONVICÇÃ
... ÇÃO CRIMINAL - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL - PRELIMINAR - ... DE QUESITOS ESPECÍFICOS SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA" - NULIDADE INEXISTENTE - ADEQUAÇÃO À NOVA REDA\xC3" ... -
Acordao N° 1394316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Estatuto da criança e do adolescente. Apelações criminais. Efeito suspensivo. Preliminar de falta de interesse de agir afastada. Ato infracional análogo a homicídio. Legítima defesa. Medida socioeducativa. Recursos conhecidos apenas no efeito devolutivo. Preliminar rejeitada e, no mérito, desprovidos. 1. Não demonstrada situação de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme dispõe o art. 2
... PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR afastada. ATO ... NFRACIONAL ANÁLOGO A HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. MEDIDA ... SOCIOEDUCATIVA ... -
Acórdão Nº 0061280-05.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-10-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE APÓS A PRONÚNCIA. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INTIMAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO EM DESCOMPASSO COM A PROVA COLIGIDA. TESE ACUSATÓRIA DE DOLO
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES ... TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFESA ... Por conseguinte, a ... preliminar advogada pela defesa não encontra alicerce ... -
Acórdão Nº 0001219-20.2002.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-07-2022
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO – ... (ART. 121, DO CP) – CONDENA\xC3"ÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR – ... PRESCRIÇÃO RETROATIVA ...
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Acordao Nº 141835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há cerceamento de defesa quando as provas requeridas pela defesa foram juntadas nos autos. 2) Não há que se falar em ausência...
... razes recursais, o recorrente alega preliminar de cerceamento de defesa e contraditrio, ante a ... -
Acordao Nº 141835 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU PRONUNCIADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não há cerceamento de defesa quando as provas requeridas pela defesa foram juntadas nos autos. 2) Não há que se falar em ausência...
... razes recursais, o recorrente alega preliminar de cerceamento de defesa e contraditrio, ante a ...