deficiente visual
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Zona Franca
... , reconhece o erro do funcionário que em 2011 impediu uma deficiente visual de entrar no local com o cão-guia: "A casa está aberta a todos." ...
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Acórdão nº 0003575-52.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Marzo de 2017
... condição de deficiente física, mental ou visual, hipossuficiente nos termos da Lei nº ...
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Acórdão nº 50014815720208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... ção financeira; (4) além disso, possui idade avançada, é deficiente visual e portador de diabetes; (5) já a requerida é jovem, contando ...
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Acórdão nº 0153408-18.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... pese a deficiência visual do agravado, ele não se enquadrava nos critérios legais previstos ... A ... de governo. Na espécie, ficou comprovado que o recorrido é deficiente visual, merecendo o ... acesso gratuito ao transporte coletivo, ...
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Acórdão nº 0101614-55.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... deficiência visual do agravado, ele não se enquadrava nos critérios legais previstos. A Lei ... Na espécie, ficou comprovado que o recorrido é deficiente visual, ... merecendo o acesso gratuito ao transporte coletivo, ...
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Acórdão nº 0319623-76.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... em que pese a deficiência visual do agravado, ele não se enquadrava nos ... critérios legais previstos. A ... Na ... espécie, ficou comprovado que o recorrido é deficiente visual, merecendo o ... acesso gratuito ao transporte coletivo, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... o acesso dos alunos ao material escrito seja particularmente deficiente.** ... 14. Prover de literatura, textos científicos, obras básicas ... ção, em cinco anos, da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino ...
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Acórdãos nº 1066512-83.2016.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... de familiares para recepção da autora, deficiente visual Contestação fundada na assertiva de que ...
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Acórdãos nº 4005512-49.2013.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Inadmissibilidade. Requerente que é deficiente visual. Possibilidade de embarque e desembarque em locais ...
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Acórdãos nº 1005631-79.2017.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... – MANDADO DE SEGURANÇA – IPVA – ISENÇÃO – DEFICIENTE NÃO CONDUTOR – I PVA sobre automóvel de propriedade de deficiente visual não condutor – Possibilidade – Interpretação ...
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Acórdãos nº 0001891-10.2009.8.26.0659 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... deficiente visual), em razão de ser portador de visão monocular, e apto ...
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Acórdãos nº 1030034-31.2016.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. DEFICIENTE VISUAL. Admissibilidade. Veículo a ser utilizado para sua ...
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Acórdão Nº 0305813-17.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-03-2019
... DEFICIENTE VISUAL EM SUPERMERCADO COM CÃO-GUIA. CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DA ...
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Acórdãos nº 1005116-31.2014.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... Deficiente visual. Pretensão pela restituição dos valores despendidos ...
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Acórdãos nº 0005286-09.2015.8.26.0268 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ão é crível que, sendo a ré idosa, analfabeta e deficiente visual, tenha se desfeito de uma propriedade de 114,00 m2 ...
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Acórdãos nº 1066473-86.2016.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL EMBARQUE DE DEFICIENTE VISUAL ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA DEFEITO NA PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000223-65.2021.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... 39/2009, INSS ... CONTRATANTE ANALFABETA E DEFICIENTE VISUAL (CEGA) ... DOCUMENTO ASSINADO A ROGO E SUBSCRITO POR TESTEMUNHAS ...
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Acórdão Nº 0701414-30.2022.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... ESTABELECIDAS ... CONSUMIDORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL ... EXISTÊNCIA ... NORMATIVIDADE ... CONSTITUCIONAL E LEGAL ... MAJORAÇÃO ... DOS HONORÁRIOS ... 1. No caso do consumidor deficiente visual, o Superior Tribunal de Justiça ... possui precedente no sentido ...
- Acordao Nº 114920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
- Acordao Nº 114920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
- Acordao Nº 114920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
- Acordao Nº 114920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
- Acordao Nº 114920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
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Decisão Monocrática N° 07010322720228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2022
Com apoio no art. 99, § 3º, do CPC, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte agravante. Agravo de Instrumento interposto por IVETE GOMES DE ARAUJO (48 anos), em que se pretende a antecipação da pretensão recursal, em razão de decisão que negou a tutela de urgência na origem. A controvérsia diz respeito à realização de hemodiálise 3 vezes por semana no Distrito Federal, uma vez a paciente...
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Decisão Monocrática N° 07155231020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2021
Vistos etc. Trata-se de Mandado de Injunção impetrando por PAULO CÉSAR LUZ, em face de conduta atribuída ao Exmo. Senhor GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, consistente na omissão da referida autoridade em editar norma regulamentadora a respeito do art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, de maneira a abrir espaço para que pedidos de aposentadoria especial para portadores de deficiência possam ser...