definição fraude
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-947-60.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, mas da definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com base na interpretação temática. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. A pretensão de reforma esbarra na Súmula nº 126 do TST, tendo em ...
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Acórdão nº 2013/0417226-4 de T5 - QUINTA TURMA
... obtido em instituição financeira, mediante fraude, ... , ensejando, destarte, tão-somente, a definição da ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a definição de fluxo de funcionários dos diferentes setores nas áreas de ... III - alteração ou fraude de qualquer matéria-prima, ingrediente ou produto de origem animal; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1684/2006-245-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DAS PARCELAS AJUSTADAS. PROPORCIONALIDADE. Não há que se sumir fraude, quando os litigantes, ao amparo dos arts. 764 da CLT e 584, III, do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1732/2002-079-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29/2002-088-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2006
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DAS PARCELAS AJUSTADAS. Não há que se presumir fraude, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DAS PARCELAS AJUSTADAS. Não há que se presumir fraude, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DAS PARCELAS AJUSTADAS. Não há que se presumir fraude, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Junio de 2006
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Junio de 2006
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-587/2004-007-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8173/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2007
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1712/2004-005-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2007
... ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DAS PARCELAS AJUSTADAS. PROPORCIONALIDADE. Não há que se sumir fraude, quando os litigantes, ao amparo dos arts. 764 da CLT e 584, III, do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-38040/2002-0108-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2006
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DA PARCELA AJUSTADA. Não há que se presumir fraude, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2107/2004-029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DAS PARCELAS AJUSTADAS. Não há que se presumir fraude, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-210700/2004-0029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2006
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. DEFINIÇÃO DA NATUREZA DAS PARCELAS AJUSTADAS. Não há que se presumir fraude, ...