definiçao questao prejudicial
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Decisão da Presidência nº 891514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... natureza jurídica do FGTS, questão prejudicial à definição do prazo aplicável à cobrança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068762220174058000), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806876-22.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO CAHU BELTRAO E OUTROS RECORRENTE ADESIVO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: CARLA PATRICIA VERAS SILVER E OUTROS APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: CARLA...
... na petição inicial lhe é prejudicial. ... É importante frisar que, mesmo nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002395220124058101), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0000239-52.2012.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA FREIRE SILVA WEISSHAAR ADVOGADO: Edilson Monteiro De Albuquerque Neto APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA...
... , em caso de não acolhimento da prejudicial anterior, da necessidade de ser chamada a pessoa ... -
Decisão da Presidência nº 25760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... tribunal, quando se trate de questão prejudicial indispensável à solução de um litígio ...
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Decisões Monocráticas nº 25760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... tribunal, quando se trate de questão prejudicial indispensável à solução de um litígio ...
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Principais novidades do Novo CPC
... que a definição dada à questão prejudicial conste no dispositivo da sentença (art. 503 do ...
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Decisão da Presidência nº 935606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... natureza jurídica do FGTS, questão prejudicial à definição do prazo aplicável à cobrança ...
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Acórdão Nº 0000841-69.2017.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... RE 949297 RG, questão esta também prejudicial de mérito, entendo não merecer este qualquer ...
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Decisão da Presidência nº 913424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2015
... natureza jurídica do FGTS, questão prejudicial à definição do prazo aplicável à cobrança ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5045358-50.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Na espécie, tal questão é prejudicial às demais e, por isso, as mesmas dependerão de ...
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Acórdão nº 1.0295.10.002500-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEMANDA EM QUE SE DISCUTE FATO QUE PODERIA RETIRAR ATRIBUTO DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - POSSIBILIDADE, AINDA, DE QUITAÇÃO DA CÁRTULA, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO, NESTE TRIBUNAL - RECURSOS PREJUDICADOS.-Segundo
... PELO RELATOR, DE EXISTNCIA DE QUESTO PREJUDICIAL EXTERNA, A ENSEJAR NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO E ... -
Acórdão nº 1.0295.10.001800-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEMANDA EM QUE SE DISCUTE FATO QUE PODERIA RETIRAR ATRIBUTO DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - POSSIBILIDADE, AINDA, DE QUITAÇÃO DA CÁRTULA, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO, NESTE TRIBUNAL - RECURSOS PREJUDICADOS.-Segundo
... PELO RELATOR, DE EXISTNCIA DE QUESTO PREJUDICIAL EXTERNA, A ENSEJAR NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO E ... -
Acórdão nº 1.0295.10.001800-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEMANDA EM QUE SE DISCUTE FATO QUE PODERIA RETIRAR ATRIBUTO DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - POSSIBILIDADE, AINDA, DE QUITAÇÃO DA CÁRTULA, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO, NESTE TRIBUNAL - RECURSOS PREJUDICADOS.-Segundo
... PELO RELATOR, DE EXISTNCIA DE QUESTO PREJUDICIAL EXTERNA, A ENSEJAR NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO E ... -
Acórdão nº 1.0295.10.002893-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEMANDA EM QUE SE DISCUTE FATO QUE PODERIA RETIRAR ATRIBUTO DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - POSSIBILIDADE, AINDA, DE QUITAÇÃO DA CÁRTULA, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO, NESTE TRIBUNAL - RECURSOS PREJUDICADOS.-Segundo
... PELO RELATOR, DE EXISTNCIA DE QUESTO PREJUDICIAL EXTERNA, A ENSEJAR NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO E ... -
Acórdão nº 1.0295.10.002893-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEMANDA EM QUE SE DISCUTE FATO QUE PODERIA RETIRAR ATRIBUTO DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - POSSIBILIDADE, AINDA, DE QUITAÇÃO DA CÁRTULA, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO, NESTE TRIBUNAL - RECURSOS PREJUDICADOS.-Segundo
... PELO RELATOR, DE EXISTNCIA DE QUESTO PREJUDICIAL EXTERNA, A ENSEJAR NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO E ... -
Acórdão nº 1.0295.11.001156-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEMANDA EM QUE SE DISCUTE FATO QUE PODERIA RETIRAR ATRIBUTO DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - POSSIBILIDADE, AINDA, DE QUITAÇÃO DA CÁRTULA, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO, NESTE TRIBUNAL - RECURSOS PREJUDICADOS.-Segundo
... PELO RELATOR, DE EXISTNCIA DE QUESTO PREJUDICIAL EXTERNA, A ENSEJAR NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO E ... -
Acórdão nº 1.0295.11.000602-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEMANDA EM QUE SE DISCUTE FATO QUE PODERIA RETIRAR ATRIBUTO DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - POSSIBILIDADE, AINDA, DE QUITAÇÃO DA CÁRTULA, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO, NESTE TRIBUNAL - RECURSOS PREJUDICADOS.-Segundo
... PELO RELATOR, DE EXISTNCIA DE QUESTO PREJUDICIAL EXTERNA, A ENSEJAR NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO E ... -
Acórdão nº 1.0295.10.002500-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEMANDA EM QUE SE DISCUTE FATO QUE PODERIA RETIRAR ATRIBUTO DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - POSSIBILIDADE, AINDA, DE QUITAÇÃO DA CÁRTULA, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO, NESTE TRIBUNAL - RECURSOS PREJUDICADOS.-Segundo
... PELO RELATOR, DE EXISTNCIA DE QUESTO PREJUDICIAL EXTERNA, A ENSEJAR NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO E ... -
Acórdão nº 1.0295.11.000602-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - DEMANDA EM QUE SE DISCUTE FATO QUE PODERIA RETIRAR ATRIBUTO DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - POSSIBILIDADE, AINDA, DE QUITAÇÃO DA CÁRTULA, POR MEIO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO, NESTE TRIBUNAL - RECURSOS PREJUDICADOS.-Segundo
... PELO RELATOR, DE EXISTNCIA DE QUESTO PREJUDICIAL EXTERNA, A ENSEJAR NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1591-40.2017.5.12.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO BIENAL. ÔNUS DA PROVA - PROVA DIVIDIDA - VALORAÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA
... de revista da reclamada consistem na prejudicial de prescrição ... e na preliminar de ... -
Decisão Monocrática nº 50211656520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO DECLARATÓRIA. IPTU E TCL. ARGUIÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA INDEFERIDA NA ORIGEM. AÇÃO DECLARATÓRIA EM ANDAMENTO. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Prematuro o julgamento dos embargos à execução, na pendência de julgamento da ação ordinária, e estando garantida a execução, em razão da questão...
... a execução, em razão da questão prejudicial externa. O Superior Tribunal de Justiça ... -
Decisão da Presidência nº 27738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
... como causa de pedir ou questão prejudicial à decisão sobre o pedido deduzido ... Desde ...
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Decisão da Presidência nº 28739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... como causa de pedir ou questão prejudicial à decisão sobre o pedido deduzido ... Desde ...
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Decisão da Presidência nº 27895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... como causa de pedir ou questão prejudicial à decisão sobre o pedido deduzido ... Desde ...
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Decisão da Presidência nº 27249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... como causa de pedir ou questão prejudicial à decisão sobre o pedido deduzido ... Desde ...