definiçao questao prejudicial
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Decisão da Presidência nº 812287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA ... PREJUDICIAL DE MÉRITO ... PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 820454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... natureza jurídica do FGTS , questão prejudicial à definição do prazo aplicável à cobrança ...
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Decisão da Presidência nº 938268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... natureza jurídica do FGTS, questão prejudicial à definição do prazo aplicável à cobrança ...
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Decisão da Presidência nº 974337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2016
... natureza jurídica do FGTS, questão prejudicial à definição do prazo aplicável à cobrança ...
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Decisão da Presidência nº 604846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... natureza jurídica do FGTS, questão prejudicial à definição do prazo aplicável à cobrança ...
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Decisão da Presidência nº 934048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2016
... natureza jurídica do FGTS, questão prejudicial à definição do prazo aplicável à cobrança ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1300-27.2007.5.04.0030)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA POR INTEIRO E PEDIDO JULGADO PROCEDENTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, COM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO APELO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE...
... PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA POR INTEIRO E PEDIDO JULGADO PROCEDENTE ... -
Prescrição do fundo de garantia do tempo de serviço: reflexos para além do novo entendimento
O Fundo de Garantia do Tempo do Serviço, desde a sua criação, originou inúmeras discussões em relação a sua natureza jurídica. Não sem motivo, uma vez que a consideração acerca da sua natureza jurídica desencadeia uma série de consequências na ordem jurídica. Uma das consequências que mereceu o maior número de discussões é aquela que busca definir o prazo prescricional para a cobrança dos débitos
... jurídica do FGTS é questão prejudicial à definição do prazo prescricional aplicável ... -
Decisão da Presidência nº 4827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... recebido este feito, havia questão prejudicial, de natureza técnica, ainda pendente de clara ...
- Questoes de Ordem nº 190 de Tribunal Pleno, 29 de Septiembre de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08118264720194050000), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde. Aguardando Julgamento do RE 566.471/RN (Tema 06 - A obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo), afetado à sistemática da...
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Decisão da Presidência nº 770328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2016
... , ainda quando não seja questão prejudicial da solução do caso concreto: precedentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00024995920134058201), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde. Aguardando Julgamento do RE 566.471/RN (Tema 06 - A obrigatoriedade, ou não, de o Estado fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo), afetado à sistemática da...
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Decisão da Presidência nº 1018650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Enero de 2017
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...
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Decisões Monocráticas nº 1124966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...
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Decisão da Presidência nº 1107348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...
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Decisões Monocráticas nº 1156378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2018
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...
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Decisão da Presidência nº 1042255 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...
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Decisão da Presidência nº 1099664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...
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Decisões Monocráticas nº 1099664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... tendenciosa, com juízo de valor prejudicial à imagem e honra da pessoa ... Documento ... -
Decisão da Presidência nº 1011820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...
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Decisões Monocráticas nº 1152543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...
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Decisão da Presidência nº 1073845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...
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Decisão da Presidência nº 1088014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... se extrai da norma geral, é questão prejudicial à conclusão pelo reconhecimento do caráter ...