definiçao questao prejudicial
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0012155-03.2016.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0007913-40.2012.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0012281-87.2015.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0003294-96.2014.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0017994-14.2013.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0023176-44.2014.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0006065-13.2015.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0007617-81.2013.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática nº 0007497-33.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Julio de 2017
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0021399-92.2012.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0013730-17.2014.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0013770-96.2014.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0016902-30.2015.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática nº 0007497-33.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 5 de Julio de 2017
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (tema 503) que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0010751-53.2012.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0016689-87.2016.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0014122-20.2015.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0003702-24.2013.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0017170-89.2012.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0014328-68.2014.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0017705-47.2014.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0004017-18.2014.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0003273-52.2016.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0008378-10.2016.4.04.9999), 02-03-2018
... ção da questão constitucional prejudicial ao seu julgamento (Tema 503), que teve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 106800-38.2011.5.17.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. O exame dos autos revela que há clara indicação no acórdão regional sobre a data em que, segundo o TRT, houve a ciência inequívoca da doença desenvolvida...
... Colegiado acolheu a prejudicial de prescrição por entender que o marco inicial ...