definição salario base
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 293600-11.2009.5.02.0062) 04-04-2018
... SALÁRIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO ... à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ...
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Acórdão Nº 0020489-21.2016.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO . Considerando que o título executivo não definiu a composição da base de cálculo das horas extras deferidas, conforme a OJ nº 21 desta SEEx, tal definição deve ser efetuada na fase de liquidação. Ademais, incontroverso que o adicional de insalubridade constitui parcela remuneratória e, assim, deve ser somado ao salário para fins de apuração das horas extraordinárias,
... EMENTA HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Considerando que o título executivo ... , conforme a OJ nº 21 desta SEEx, tal definição deve ser efetuada na fase de liquidação ... ória e, assim, deve ser somado ao salário para fins de apuração das horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1009-66.2012.5.09.0562) 23-05-2018
... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... á continuar sendo calculada sobre o salário mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e ... de cana na qual ele fica aguardando a definição do local em que irá executar o corte, constitui ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... diferentes de estudos integrados, por uma base comum e, na mesma localidade: ... a) a reunião ... -se-ão as seguintes prescrições na definição dos conteúdos curriculares: ... I - O Conselho ... êsse fim mediante a contribuição do salário-educação, na forma estabelecida por lei ...
- Acórdão nº 1220093 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 1054733 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 0021745-24.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... ser observadas apenas para apuração do salário inicial do cargo de engenheiro, não sendo ... devidas ao autor devem ser apuradas com base no piso estabelecido pela Lei 4.950-A/66 ... definição" do salário base inicial, com a subsequente incid\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 751-66.2021.5.20.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. RESCISÃO INDIRETA. ATOS FALTOSOS DO EMPREGADOR, CONSISTENTES NO...
... EMPREGADOR, CONSISTENTES NO PAGAMENTO DO SALÁRIO ... ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL E NO ... PREVIDENCIÁRIAS SOBRE BASE SALARIAL REDUZIDA. CAUSAS SUFICIENTEMENTE ... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0011890-23.2016.5.03.0112)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESAA parte afirma que a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento viola o princípio da ampla defesa.Inicialmente, registre-se que não há violação dos princípios do devido processo legal (5º, LIV) e do contraditório...
... /2016 “ lhe garante reajuste salarial à base de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)” ... deve ser computada após majoração do salário”. Além disso, conforme bem asseverado na ... 28 da Lei nº 8.212/91, que traz a definição do salário-de-contribuição para o empregado e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 1067-25.2012.5.15.0070)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. BASE DE CÁLCULO. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. BASE ... fosse realizado tomando por base o salário horário ... estabelecido, acrescido de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 299-93.2013.5.03.0007)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Afigura-se correta a interrupção da prescrição quinquenal pelo protesto judicial, porquanto se trata de medida compatível com o processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, nos...
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE ... salário relativo às horas extraordinárias compensado ... relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ... -
Decisão monocrática Nº 66304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... público municipal, o qual deveria ter por base o salário-mínimo, fosse calculado sobre o seu ... No entanto, a definição do vencimento do servidor como base de cálculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095326920194058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809532-69.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDGAR DE LIMA CHAVES e outro ADVOGADO: Michele Petrosino Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De...
... na decisão do STF no RE 564.354, que o salário de benefício deve ser atualizado e a renda l atual readequada tomando por base o salário de benefício, mesmo que o resultado ... 85, § 3º, c/c § 4º, II, ficando a definição do percentual para quando da liquidação do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1599-48.2012.5.02.0203) 05-12-2018
... ao número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou ... à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Não incidência. Critério para definição ... de margem de valor agregado. Necessidade de ... (…) ... Art. 6º A base de cálculo do imposto é: (…) ... § 6º ... QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM ...
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Aspectos Controvertidos do Financiamento da Seguridade Social - Parâmetros de Análise Relativos à Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária e o Caso das Chamadas Stock Options
... no momento da identificação das rubricas que compõe o salário" de contribuição, que é a base imponível das contribuições previdenci\xC3" ... ção entre os conceitos de salário e remuneração para a definição da base de cálculo da contribuição ... No que se refere ...
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Acordão do Segunda Seção, 20-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃOCOLETIVA. EMPREGADOS ATIVOS E INATIVOS. COMPLEMENTO TEMPORÁRIOVARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - CTVA. DECLARAÇÃO DA NATUREZASALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DEAPOSENTADORIA. PEDIDO PRINCIPAL DIRIGIDO À ATUAL E EX-EMPREGADORA,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUTONOMIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO.JURISPRUDÊNC
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10799-85.2015.5.15.0147)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, DO TST. O enquadramento do empregado no cargo de confiança...
... gratificação superior a um terço do salário. No caso, ... amparado no acervo ... definição do divisor aplicável às horas extras do ... com base na regra geral prevista no art. 64 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000673-91.2014.5.06.0007), 27-09-2017
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. EMPREGADO METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Julgando o IUJ nº 0000363-72.2015.5.06.0000, o Pleno deste E. TRT definiu que "Para fins de percepção do adicional de periculosidade, a definição do direito não se dá pela atividade preponderante da empresa, mas sim em face da atividade exercida pelo empregado, pois se é submetido a risco, por trabalhar
... ENERGIA ELÉTRICA. EMPREGADO METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Julgando o IUJ nº ... definição do direito não se dá pela atividade ... força da Lei nº 12.740/2012, sobre o salário, sem acréscimos, independentemente da data de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 872-23.2010.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...
... que o TRT, soberano na análise e na definição do quadro fático probatório (Súmula/TST nº ... ção de que o tema foi solucionado com base na análise do quadro fático-probatório ... HORAS EXTRAS – REFLEXOS EM SALDO DE SALÁRIO - PRÊMIOS – NATUREZA JURÍDICA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 6-24.2015.5.09.0125)
I AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO . LEI N . º 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE MULTA E JUROS DE MORA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TEVE INÍCIO ANTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008 (CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009) E FINAL APÓS A INOVAÇÃO LEGISLATIVA.
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... O Tribunal Regional formou a sentença para estabelecer o salário mínimo como base de ... cálculo do ... Judiciário Trabalhista esta definição, devendo permanecer o salário mínimo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041686420204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804168-64.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENJAMIM JOSE FERNANDO ADVOGADO: Magalli Simoes Novaes Alves De Magalhaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... à utilização do fator previdenciário, com base na tábua de mortalidade elaborada pelo IBGE para ... ção deste dado no cálculo de seu salário de benefício ... A adoção fundamentos ... da mesma forma homens e mulheres na definição da expectativa de vida utilizada ao elaborar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010282-32.2013.5.06.0008), 14-05-2019
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. POSSIBILIDADE. Ressume da ficha financeira carreada ao caderno processual, pelo próprio empregador, que a gratificação semestral era paga ao vindicante, mês a mês, constituindo-se em salário para todos os efeitos, inclusive, no que concerne a definição do montante devido pelas...
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DA ... , mês a mês, constituindo-se em salário para todos os efeitos, inclusive, no que concerne a definição do montante devido pelas horas extras, ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... seus rendimentos tributáveis e o total da base de cálculo do imposto, quando declarados ... 6°, IX); ... XXXV - o valor do salário-família (Leis n°s 8.112/90, art. 200, e ... 24, II): ... a) preliminar definição, pelo Instituto Brasileiro do Patrimônio ...
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Decisão monocrática Nº 46436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... Recurso da Municipalidade. Acolhimento. Base de cálculo do Adicional de Condições Especiais ... da concessão do ACET) engloba somente o salário base do servidor, ignorou a definição de ...