definição salario base
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-19600-68.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-57.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-18.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO. EMPREGADO RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. Ao criar prazo prescricional, a Emenda Constitucional 28/2000 não pode alcançar pretensões nascidas antes
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-13.2012.5.09.0068)
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de dez dias de férias, com base na prova documental e nos depoimentos colhidos na instrução processual. Daí...
... base na ... prova documental e nos ... de trabalho em que se estipula o "salário do cargo efetivo" como base de ... definição do divisor aplicável às horas extras do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1361-88.2012.5.09.0088)
I - RECURSOS DE REVISTA DO ITAÚ UNIBANCO S.A. E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. SUCESSOR DO BANCO BANESTADO S.A. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. NORMA INTERNA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA.
... definição do divisor aplicável às horas extras do ... com base na regra geral prevista no art. 64 da CLT ... parcela deve levar em consideração o salário do cargo efetivo. Com efeito, as comissões, ... -
Verbas trabalhistas
... em negociação coletiva para definição de reajustes salariais e mesmo para ... Critério Material e Quantitativo ... A base para calcular o abono pode ser encontrada na ... valor predeterminado ou um percentual do salário contratual. Por vezes, está presente em leis que ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-44.2008.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1808/2000-053-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACOLHIMENTO - INTERVALO ENTREJORNADAS - ESCLARECIMENTOS. 1. Esta 4ª Turma deu provimento ao recurso de revista obreiro para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras decorrentes do descumprimento do intervalo entrejornadas. 2. O Reclamante apresenta embargos declaratórios postulando os seguintes esclarecimentos: a) especificação da quantidade de horas extras...
... (50% sobre hora contratual); b) definição da base de cálculo e seus reflexos ... 3. Tendo ... e respectivo adicional sobre DSR-s, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-180800/2000-0053-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACOLHIMENTO - INTERVALO ENTREJORNADAS - ESCLARECIMENTOS. 1. Esta 4ª Turma deu provimento ao recurso de revista obreiro para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras decorrentes do descumprimento do intervalo entrejornadas. 2. O Reclamante apresenta embargos declaratórios postulando os seguintes esclarecimentos: a) especificação da quantidade de horas extras...
... (50% sobre hora contratual); b) definição da base de cálculo e seus reflexos ... 3. Tendo ... e respectivo adicional sobre DSR's, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACOLHIMENTO - INTERVALO ENTREJORNADAS - ESCLARECIMENTOS. 1. Esta 4ª Turma deu provimento ao recurso de revista obreiro para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras decorrentes do descumprimento do intervalo entrejornadas. 2. O Reclamante apresenta embargos declaratórios postulando os seguintes esclarecimentos: a) especificação da quantidade de horas extras...
... (50% sobre hora contratual); b) definição da base de cálculo e seus reflexos ... 3. Tendo ... e respectivo adicional sobre DSR-s, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACOLHIMENTO - INTERVALO ENTREJORNADAS - ESCLARECIMENTOS. 1. Esta 4ª Turma deu provimento ao recurso de revista obreiro para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras decorrentes do descumprimento do intervalo entrejornadas. 2. O Reclamante apresenta embargos declaratórios postulando os seguintes esclarecimentos: a) especificação da quantidade de horas extras...
... (50% sobre hora contratual); b) definição da base de cálculo e seus reflexos ... 3. Tendo ... e respectivo adicional sobre DSR's, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACOLHIMENTO - INTERVALO ENTREJORNADAS - ESCLARECIMENTOS. 1. Esta 4ª Turma deu provimento ao recurso de revista obreiro para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras decorrentes do descumprimento do intervalo entrejornadas. 2. O Reclamante apresenta embargos declaratórios postulando os seguintes esclarecimentos: a) especificação da quantidade de horas extras...
... (50% sobre hora contratual); b) definição da base de cálculo e seus reflexos ... 3. Tendo ... e respectivo adicional sobre DSR-s, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5249/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... 10.219 de 21/12/92, verbis: -Segundo definição de Hely Lopes Meirelles, `Autarquias são entes ... Recurso não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A jurisprudência ... serão remuneradas sobre o valor do salário ordinário, do qual não fazem parte o adicional ...
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Acórdão nº 1.0000.20.466447-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE - REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDORA PÚBLICA DA FHEMIG - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS) - POSSIBILIDADE - DEFINIÇÃO DA MATÉRIA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS...
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Remuneração e salário
... finição de salário feita pela lei, que as gorjetas incorporassem a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o ...
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Acórdão nº 1.0701.06.162264-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2007
... IMPOSSIBILIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. LEI Nº. 6.205/75 E LEI Nº. 6.423/77. O ... Para definição do valor da indenização, deve-se tomar por base ...
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Acórdão nº 1.0701.06.153140-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2007
... ÇÃO FIXADA POR LEI - IMPOSSIBILIDADE - SALÁRIO MÍNIMO - LEI Nº 6205/75 E LEI Nº 6423/77 - ... ório, DPVAT, deve ser paga tomando-se por base o valor da época da liquidação do sinistro, ... V.V.: Para definição do valor da indenização, deve-se tomar por base ...
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Verbas trabalhistas
... a menção ao abono como integrante do salário, levando a concluir que essa verba não mais ... Critério Material e Quantitativo ... A base para calcular o abono pode ser encontrada na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126616420214050000), 22-03-2022
PJE 0812661-64.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MONTANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COMPENSÁVEL PENDENTE DE DEFINIÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. OPÇÃO DO CONTRIBUINTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AGUARDO DO RESULTADO DA COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE. BASE DE INCIDÊNCIA E FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APÓS A LIQUIDAÇÃO. ART. 85,
... ários alegando que deveria tomar como base o valor do crédito ainda a ser homologado pelo ... TRIBUTÁRIO COMPENSÁVEL PENDENTE DE DEFINIÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. OPÇÃO DO ... IV - será considerado o salário-mínimo vigente quando prolatada sentença ... -
Acórdão nº 1.0024.14.051174-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORAS DESIGNADAS - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR N.100/2007 - ADICIONAL NOTURNO - ART. 39, § 3º, CR/88 - APLICAÇÃO IMEDIATA - DIREITO FUNDAMENTAL - LEI ESTADUAL N. 10.745/92 - REFLEXOS NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL - ART. 1º-F, DA LEI N. 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.690/09 -
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-44.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9931/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... sindical e da prova de percepção de salário inferior ao mínimo legal ou da insuficiência ... base em presunção de miserabilidade afronta a ... das providências indispensáveis à definição do valor da condenação, entre elas a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007920720214050000), 14-09-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo Francisco Waldir Cabral Costa contra decisum do Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciaria do Ceará, que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0806478-95.2019.4.05.8100, acolheu parcialmente a impugnação à execução de sentença, determinando o seu prosseguimento com...
... ça, determinando o seu prosseguimento com base nos cálculos da Contadoria do Foro de ... fundamentação é a não limitação do salário de benefício para fins de pagamento ; ... ii) ... , relatora do RE 564.354, só após a definição do salário de benefício, calculado sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000409-38.2018.5.06.0006), 13-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário empresarial, para: a) determinar que, nos cálculos das horas extras, sejam observados os horários registrados nos controles de jornada; b) definir que o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo; e, c) excluir da...
... e/ou a 44ª semanal, a serem apuradas com base nos cartões de ponto. Apelo parcialmente ... salário mínimo (Súmula nº 4 Vinculante do STF) ... fase de liquidação/execução, a definição do indexador de correção monetária (como ... -
Acórdão nº 1.0528.07.001961-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2007
... ÇÃO FIXADA POR LEI - IMPOSSIBILIDADE - SALÁRIO MÍNIMO - LEIS 6.205 / 75 E 6.423 / 77 - VOTO ... Para definição do valor da indenização, deve-se tomar por base ...