deflação definição
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000143-11.2014.5.06.0000), 29-07-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. À luz do disposto no art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do...
... OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. TABLITA. REGRA DE DEFLAÇÃO. DECRETOS-LEI 2.335/87 E 2.342/87. APLICAÇÃO. PRINCÍPIOS DO DIREITO ... monetária incluída na moeda nova, já fortalecido diante da definição do seu valor inicial." (SDI-2, DEJT 11/10/2013) ... Em outras palavras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000033-12.2014.5.06.0000), 05-08-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DA LEI 8.880/1994. FACHESF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO IGP-2 NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. A respeito do tema, me posicionei no sentido de entender que a pretensão da autora tem seu acolhimento (ou não) a depender da análise e valoração de todo o conjunto probatório...
... OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. TABLITA. REGRA DE DEFLAÇÃO. DECRETOS-LEI 2.335/87 E 2.342/87. APLICAÇÃO. PRINCÍPIOS DO DIREITO ... monetária incluída na moeda nova, já fortalecido diante da definição do seu valor inicial" (SDI-2, DEJT 11.10.2013) ... Em outras palavras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000433-60.2013.5.06.0000), 20-05-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. De acordo com as disposições do art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de que...
... OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. TABLITA. REGRA DE DEFLAÇÃO. DECRETOS-LEI 2.335/87 E 2.342/87. APLICAÇÃO. PRINCÍPIOS DO DIREITO ... monetária incluída na moeda nova, já fortalecido diante da definição do seu valor inicial" (SDI-2, DEJT 11.10.2013) ... Em outras palavras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000142-26.2014.5.06.0000), 05-08-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DA LEI 8.880/1994. FACHESF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO IGP-2 NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. A respeito do tema, me posicionei no sentido de entender que a pretensão da autora tem seu acolhimento (ou não) a depender da análise e valoração de todo o conjunto probatório...
... OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. TABLITA. REGRA DE DEFLAÇÃO. DECRETOS-LEI 2.335/87 E 2.342/87. APLICAÇÃO. PRINCÍPIOS DO DIREITO ... monetária incluída na moeda nova, já fortalecido diante da definição do seu valor inicial" (SDI-2, DEJT 11.10.2013) ... Em outras palavras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000476-94.2013.5.06.0000), 01-07-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. À luz do disposto no art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do...
... OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. TABLITA. REGRA DE DEFLAÇÃO. DECRETOS-LEI 2.335/87 E 2.342/87. APLICAÇÃO. PRINCÍPIOS DO DIREITO ... monetária incluída na moeda nova, já fortalecido diante da definição do seu valor inicial." (SDI-2, DEJT 11/10/2013) ... Em outras palavras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000314-65.2014.5.06.0000), 16-12-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DA LEI 8.880/1994. FACHESF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO IGP-2 NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. A respeito do tema, me posicionei no sentido de entender que a pretensão da autora tem seu acolhimento (ou não) a depender da análise e valoração de todo o conjunto probatório...
... OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. TABLITA. REGRA DE DEFLAÇÃO. DECRETOS-LEI 2.335/87 E 2.342/87. APLICAÇÃO. PRINCÍPIOS DO DIREITO ... monetária incluída na moeda nova, já fortalecido diante da definição do seu valor inicial" (SDI-2, DEJT 11.10.2013) ... Em outras palavras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000473-08.2014.5.06.0000), 05-05-2015
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. De acordo com as disposições do art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de que...
... OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. TABLITA. REGRA DE DEFLAÇÃO. DECRETOS-LEI 2.335/87 E 2.342/87. APLICAÇÃO. PRINCÍPIOS DO DIREITO ... monetária incluída na moeda nova, já fortalecido diante da definição do seu valor inicial" (SDI-2, DEJT 11/10/2013) ... Em outras palavras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000079-98.2014.5.06.0000), 15-07-2014
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DO ART. 38, DA LEI Nº 8.880/94. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO INCORRETA DO IGPM NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. PROCEDÊNCIA. Nos termos do art. 38, da Lei 8.880/94, que instituiu o Plano de Estabilização Econômica, "o cálculo dos índices de correção monetária, no mês em que se verificar a emissão do Real de...
... OBRIGAÇÕES. CONTRATOS. TABLITA. REGRA DE DEFLAÇÃO. DECRETOS-LEI 2.335/87 E 2.342/87. APLICAÇÃO. PRINCÍPIOS DO DIREITO ... monetária incluída na moeda nova, já fortalecido diante da definição do seu valor inicial." (SDI-2, DEJT 11.10.2013) ... Em outras ... -
Acórdão nº 50911183020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. TUTELA DE URGÊNCIA. É caso de manter a tutela de urgência que alterou o índice de reajuste do contrato de aluguel para IPCA, limitando sua incidência ao período em que a pandemia foi mais severa, ou seja, de junho/20 a julho/21, após volta a aplicação do IGP-M, como forma de restabelecer o equilíbrio contratual. RECURSO PARCIALMENTE...
... ART. 69 DA LEI 8.245/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E DEFLAÇÃO. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO ... tenha restado aprovado pelos Deputados Federais, ainda aguarda definição de data para votação diretamente no Plenário da Casa, ou seja, ainda ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0228331-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DE DEFLAÇÃO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MANUTENÇÃO ... e, portanto, pressuposto de sua eficácia, substanciando-se na definição suficiente dos fatos e do direito que a sustentam, de modo a certificar a ...
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Acórdão nº EDcl na AR 3097 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ência da tese ora alinhavada, a uma, por não ter havido a definição quanto ao valor da causa na ação reivindicatória que originou a ação ... deflação determinada, em homenagem a razoabilidade e proporcionalidade" (fl. 705) ...
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Decisões Monocráticas nº 741422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... JUROS DE MORA ... PERÍODOS DE DEFLAÇÃO ... Considerando que a correção monetária tem por escopo exclusivamente ... reajustamento dos benefícios previdenciários, o que inclui a definição do índice que lhes preserve o valor real, são aqueles definidos em lei, ...
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Decisão da Presidência nº 741422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... JUROS DE MORA ... PERÍODOS DE DEFLAÇÃO ... Considerando que a correção monetária tem por escopo exclusivamente ... reajustamento dos benefícios previdenciários, o que inclui a definição do índice que lhes preserve o valor real, são aqueles definidos em lei, ...
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Decisão da Presidência nº 13375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... que o salário mínimo foi utilizado para ocasionar uma deflação da verba deferida ao Autor, ajustando-a ao decurso do tempo, e não para ... lei que estabeleceu o salário-mínimo como parâmetro para a definição de hipossuficiência econômica para fins de inscrição gratuita em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053003020184058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0805300-30.2018.4.05.8300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIANA GONCALVES CARAZZAI COSTA e outros ADVOGADO: Maria Viviane Monteiro Delgado APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto...
... Nem no período de hiperinflação, nem quando ocorreu a deflação. Todavia, os índices da TR, do INPC e do IPCA sempre andaram próximos ... Destaque-se que não se trata de definição judicial de índice de correção. Essa circunstância, já rechaçada ... -
Decisões Monocráticas nº 13375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... que o salário mínimo foi utilizado para ocasionar uma deflação da verba deferida ao Autor, ajustando-a ao decurso do tempo, e não para ... lei que estabeleceu o salário-mínimo como parâmetro para a definição de hipossuficiência econômica para fins de inscrição gratuita em ...
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Decisões Monocráticas nº 818190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2014
... Ademais, a definição dos índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios ...
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Decisão da Presidência nº 848507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2014
... adotado como fator de atualização, quanto à ocorrência de deflação mensal em sua série histórica. 3 ... Nessa perspectiva, dito percentual ... ções especificamente na decisão judicial, de modo que a definição do índice de correção monetária referente a período posterior não ...
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Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. SILÊNCIO DO ACUSADO NA ETAPA INVESTIGATIVA SEGUIDO DE NEGATIVA DE COMISSÃO DO DELITO EM JUÃZO. VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 186 DO CPP. RACIOCÃNIO PROBATÓRIO ENVIESADO. EQUIVOCADA FACILITAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO A PARTIR DE INJUSTIFICADA SOBREVALORAÇÃO DO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. MÚLTIPLAS INJUSTIÇAS EPISTÊMICAS CONTRA O RÉU. INSATISFAÇÃ
... silêncio diante da polícia fizesse por merecer automática deflação de sua ... credibilidade. A lógica da que partiu o tribunal foi de que ou ... últimos anos, a definição de injustiça epistêmica inicialmente pensada somente ... como redução ... - Ideologiapetrobras ‘ressuscita’ honrarias...
- Uma reflexão para 2027
- Gasolina mais cara no brasil faz petrobras perder mercado
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Referências
... 2011. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, ... Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda: inflação e deflação". Trad. CRUZ, Mário R. da. Rev. Téc. CONTADOR, Cláudio Ribeiro. 2. ed. S\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0701.11.024427-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA - CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR - JUROS DE MORA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - FRUIÇÃO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel por culpa do promitente...
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Acórdãos nº 1027757-31.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... ício afastando a aplicação de índices negativos (deflação) no reajuste dos salários-de- contribuição do PBC ... 11.960/09, com a definição dos respectivos índices de correção em sede de execução, ...