delinquencia ocasional
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Acórdão nº 2011/0017337-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. PERSONALIDADE E CULPABILIDADE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS NAS QUALIFICADORAS REMANESCENTES. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTO ...
... ocasional) ... -
Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... modal e ocasional). Ademais, adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a ... -
Relatório e Voto com número 5412634-92.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 13-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 1. Se o documento não tem caráter meramente protelatório ou tumultuário, podendo ser juntado a qualquer tempo, consoante a regra do artigo 231 do Código de Processo Penal, inclusive após o interrogatório, antes das alegações finais da parte contrária, permitindo que ela exerça o contraditório; se não é...
... que a união pareceu apenas uma convergência ocasional de vontades, ou um ... esporádico auxílio entre pessoas para o êxito da ... -
Relatório e Voto com número 0143279-84.2018.8.09.0164 da 1ª Câmara Criminal, 05-12-2022
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/06. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DO ARTIGO 33, § 1º, INCISO II, DA LEI 11.343/06 PARA O ILÍCITO PENAL DE CONSUMO PESSOAL (ART. 28, LEI 11.343/06). INCIDÊNCIA DA MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. 1. Em ficando demonstrado pelos...
... delitivo, não se resumindo a apenas uma simples convergência ocasional de ... vontades, ou um eventual auxílio entre algumas pessoas para o ... -
Decisões Monocráticas nº 188784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2020
... , o que demonstra, a princípio, não se tratar de delinquência ocasional ... Evidenciando assim, o periculum libertatis a exigir, ainda que em ...
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Decisão da Presidência nº 188784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2020
... , o que demonstra, a princípio, não se tratar de delinquência ocasional ... Evidenciando assim, o periculum libertatis a exigir, ainda que em ...
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Decisão da Presidência nº 152158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... -se fortes e seguros elementos de convicção da delinqüência ocasional ... Confira-se os seguintes precedentes da Corte de interesse na ...
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Decisões Monocráticas nº 152158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... -se fortes e seguros elementos de convicção da delinqüência ocasional ... Confira-se os seguintes precedentes da Corte de interesse na ...
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Relatório e Voto com número 0079736-04.2018.8.09.0069 da 1ª Câmara Criminal, 28-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO. DANO QUALIFICADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. JUNTADA TARDIA DE LAUDO PERICIAL. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ABSOLVIÇÃO. PENA. RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. 1. A competência territorial, por ser tratar de uma competên
... pareceu apenas uma convergência ocasional de vontades, ou um esporádico ... auxílio entre pessoas para o êxito da ... -
Decisão da Presidência nº 145711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... -se fortes e seguros elementos de convicção da delinqüência ocasional. Extrai-se do trecho acima que o redutor deixou de ser aplicado, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.12.006682-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ESTUPROS DE VULNERÁVEL. DECADÊNCIA EM RELAÇÃO AO 1º FATO. VÍTIMA HIPOSSUFICIENTE. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EFETIVADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA PELA CORTE ESTADUAL. ALEGAÇÃO SUPERADA. FATOS 1 E 2. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. ATOS QUE NÃO SE COMUNICAM. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ência, indução à reincidência e transformação do infrator ocasional em delinquente, o instituto da prisão ainda se mantém 409 ... A ...
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Acórdão, Processo nº 5019556-48.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 24-04-2019
... -se fortes e seguros elementos de convicção da delinqüência ocasional.” ... Todavia, este não é o entendimento mais adequado, considerando ...
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Decisão da Presidência nº 125449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2015
... -se fortes e seguros elementos de convicção da delinquência ocasional.( ) ... No julgamento do HC 101.265/SP, o Ministro Ayres Britto, ...
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Entre o campo e o abandono: Uma crítica genealógica do programa federal 'Crack é possível vencer
O presente artigo analisa o programa federal “Crack, é possível vencer” com o objetivo de elucidar as aparentes contradições entre o eixo de atenção à saúde e assistência social e o eixo de repressão ao comércio de drogas, com a mobilização de policiamento ostensivo em alguns territórios de comércio e uso. Para tanto, utilizarei a crítica genealógica enquanto método, explicitando como a aplicação
... indução da reincidência e pela transformação do infrator ocasional em delinquente habitual, mas de refletir sobre as funcionalidades da ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0135053-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fortes e seguros elementos de convicção da delinqüência ocasional" ... Internacionalidade do tráfico provada pelas evidências de destinaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0143836-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Delinqüência ocasional. Caracterização da chamada inexigibilidade de conduta diversa ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0045786-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... fortes e seguros elementos de convicção da delinqüência ocasional ... - Circunstâncias judiciais que não autorizam a fixação da ...
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Acórdão Nº 187086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... convergência ocasional de vontades e eventual colaboração entre ... algumas pessoas para o ... -
Acórdão Nº 0009414-91.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS. INSURGÊNCIA DO APENADO.PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO, COM A APLICAÇÃO DA MAJORANTE DESCRITA NO ART. 1º, § 4º, DA LEI N. 9.613/98. CONDENAÇÕES EM AÇÕES PENAIS DIVERSAS PELO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS. DESENVOLVIDO ESQUEMA CRIMINOSO PARA A REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR. PRÁTICA REITERADA DAS CONDUTAS. HABITUALIDADE EVIDENCIADA.
... simples ou da 'delinqüência ocasional ou de emergência' ... (Comentários ao Código Penal - Vol. III. Rio de ... -
Acórdão nº HC 150119 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO I, AMBOS DA LEI 11.343/2006). PEDIDO PARA QUE O PACIENTE RECORRA EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO. MANDAMUS PREJUDICADO NESSE PONTO. 1. Tendo o remédio constitucional sido dirigido contra a decisão que negou ao paciente o direito de recorrer em...
... fortes e seguros elementos de convicção da delinqüência ocasional ... - Recurso parcialmente provido." (fls. 399⁄400) ... Ainda ... -
Acórdão nº HC 179922 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.900/09. NULIDADE ABSOLUTA. DECLARAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI 11.343/07. VEDAÇÃO EXPRESSA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. A Lei 11.900/09, ao imprimir alteração ao Código de Processo Penal, passou a prever a possibilidade de realização de...
... fortes e seguros elementos de convicção da delinqüência ocasional ... - Recurso da acuação parcialmente provido." (fl. 277) ... Lenda ... -
Decisão da Presidência nº 101436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2009
... fortes e seguros elementos de convicção da delinqüência ocasional ... Recurso desprovido (fl. 65) ... Contra esse julgado, impetrou ao ...
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Acórdão nº 2010/0132931-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 11.900/09. NULIDADE ABSOLUTA. DECLARAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI 11.343/07. VEDAÇÃO EXPRESSA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. A Lei 11.900/09, ao imprimir alteração ao Código de Processo Penal, passou a prever a possibilidade de realização de...
... fortes e seguros elementos de convicção da delinqüência ocasional ... - Recurso da acuação parcialmente provido." (fl. 277) ... Lenda ...