demanda dependente

Acórdão Nº 1278122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022

... inconstitucionalidade dependente da observância da cláusula de reserva ... de plenário. No caso, o ... DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE DO BANCO FIGURAR NO ... POLO PASSIVO DA DEMANDA - JURISPRUDÊNCIA ... DOMINANTE DESTE PRETÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO ...
Acórdãos nº 1117182-25.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076199720204058300), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0807619-97.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Danilo Heber De Oliveira Gomes APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO....

... - FUSEx), com o consequente reestabelecimento da condição de dependente do militar Raul Ferreira de Lima e de beneficiária do fundo, com as ... 85, § 3.º do CPC/15, a incidirem sobre o valor atribuído à demanda ... Aduz a União, em sua apelação, que: a) o recadastramento não ...
Acórdãos nº 0055596-04.2011.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013

... ência em face da sentença que julgou procedente a demanda, condenando a apelante a manter o apelado e sua dependente no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026942220194058000), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação apresentada por ex-cônjuge do instituidor, contra sentença que julgou procedente, em parte, a demanda para assegurar o direito de a ex-companheira do instituidor integrar o rol de dependentes beneficiários da pensão por morte. A sentença acolheu o pedido de exclusão do ex-cônjuge como beneficiária da pensão. 1. O art. 74 da Lei...

... Jesus Amorim contra sentença que julgou procedente, em parte, a demanda para assegurar o direito da autora Veralucia Souza dos Santos ao ... pessoal são idôneos para reconhecer a apelante como dependente econômica do de cujus, de modo a legitimar a continuidade do benefício ...
Economia do crime
- Análise econômica da expansão do direito penal
... Contudo, a pesquisa de Neri se dirigiu aos impactos inibidores da demanda por armas legais, o que não se correlaciona diretamente com o caso de ... dois gráficos, onde se encontram, no primeiro, a reação do dependente químico aos preços e, no segundo, o comportamento do não dependente em ...
Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSIONISTA. AGRAVO INTERNO NA AÃ‡ÃƒO RESCISÃ“RIA. CÃ“DIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DEMONSTRAÃ‡ÃƒO DE VIOLAÃ‡ÃƒO Ã€ NORMA JURÃDICA. INEXISTÃŠNCIA. DEMANDA RESCISÃ“RIA COMO SUCEDÃ‚NEO RECURSAL. APLICAÃ‡ÃƒO DE MULTA. ART. 1.021, Â§ 4Âº, DO CÃ“DIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO.I - Consoante o decidido pelo...

... INEXISTÊNCIA. DEMANDA RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL ... APLICAÇÃO DE MULTA. ART ... /1963 devem ser preenchidos pelo ex-combatente e também pelo dependente ... que pretenda a percepção do benefício ... IV - Em regra, descabe a ...
Acórdãos nº 0002930-93.2010.8.26.0566 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013

... INTERNAÇÃO - Ação movida por usuário-dependente de “crack”, pretendendo a concessão de liminar para ... Fato que não implica a perda do objeto da demanda - Medida que resguarda a saúde, a integridade física e ...
Acórdãos nº 0003155-24.2011.8.26.0358 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
Acórdãos nº 0106169-56.2010.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013

... plano de saúde coletivo - Improcedência da demanda - Inconformismo - Admissibilidade parcial - Autor aposentado que pretende ser mantido com sua dependente no plano de saúde ao qual aderiu em razão do ...
Acórdão nº 2.0000.00.454758-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2005
AÇÃO DECLARATÓRIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚ-BLICO - DESNECESSIDADE - FREQUÊNCIA EM CLUBE RECREATIVO - CONDIÇÃO DEPENDENTE - MAIORIDADE SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO. - Não se reconhece nulidade pela ausência de manifestação do Ministério Público em processo no que figura menor púbere se, no curso da demanda, a parte completou a maioridade. - Perde seu objeto o pedido de reconhecimento...

... - DESNECESSIDADE - FREQUÊNCIA EM CLUBE RECREATIVO - CONDIÇÃO DEPENDENTE - MAIORIDADE SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO ... - Não se reconhece ... Público em processo no que figura menor púbere se, no curso da demanda, a parte completou a maioridade ... - Perde seu objeto o pedido de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 815-64.2020.5.09.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. EMPREGADA FALECIDA. VIÚVO DEPENDENTE . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. No caso em tela, o debate acerca do restabelecimento do plano de saúde do viúvo da

... EMPREGADA FALECIDA. VIÚVO ... DEPENDENTE ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... No ... incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda. A jurisprudência ... desta Corte se apresenta no sentido de ser ...
Acórdão nº 2.0000.00.334727-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2001

EMENTA: DEMANDA MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. NECESSIDADE DE ... ção probatória na demanda monitória de caráter eventual, dependente de iniciativa do réu, a possibilidade de discussão, nesta dilação, do ...
nº 1998.01.00.055653-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Junio de 1999
Acórdão nº 1.0000.18.127988-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO GENITOR PARA PROPOSITURA DA DEMANDA - REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - TRANSTORNO MENTAL - CARÁTER EXCEPCIONAL - RELATÓRIO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO...
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , tabela, por órgão, autarquia, fundação e empresa estatal dependente, com os quantitativos, por níveis e o total geral, de: ... I - cargos ... relação à média dos três últimos exercícios, desde que haja demanda habilitada; ... b) financiamento de programas do Plano Plurianual 2012- ...
Acordão do Terceira Seção, 26-09-2018
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO-OCORRÊNCIA. DEPÓSITO PRÉVIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA. PRELIMINARES AFASTADAS. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. HABILITAÇÃO POSTERIOR. TERMO INICIAL. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 47 DO DECRETO 89.312/84. JULGADO RESCINDENDO QUE NÃO...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000706-73.2019.5.06.0341), 22-07-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO DE PERCEPÇÃO. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se seu acolhimento, quando constatado que a decisão embargada padece do vício apontado. In casu, verificou-se a existência de erro de percepção, que ora é suprido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Incabível a condenação da reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em

... sobre essa parcela, uma vez que se trata de pedido condicional, dependente de um evento futuro e incerto sob responsabilidade da parte adversa, sível de previsão no momento em que ajuizada a demanda. Precedentes. Indeferido o pedido de condenação da reclamante em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006182220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000618-22.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANA MARIA ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho APELADO: JOSEFA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...

... ária a reunião de dois requisitos, quais sejam, a qualidade de dependente da(s) requerente(s) e a condição de segurado do falecido ... Não ... Correta a sentença que delimitou que a “discussão central da demanda é pautada na condição de simultaneidade da necessidade econômica das ...
Acórdão Nº 0706706-87.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-06-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL, CIVIL E DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA DO TIO COMO DEPENDENTE DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLANO DE SAÚDE MANTIDO PELO GUARDIÃO. NEGATIVA DE INCLUSÃO

... FAZER. INCLUSÃO DE MENOR SOB GUARDA DO TIO ... COMO DEPENDENTE DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA ... a tempestividade do recurso e apresentando síntese da demanda ... com enfoque na decisão recorrida ... preliminar ... sentença por ...
Decisão monocrática Nº 1306544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

... acerca da competência da Justiça do Trabalho para julgamento de demanda entre usuário e operadora de plano de saúde coletivo empresarial. 2 ... as demandas em que figure como parte trabalhador aposentado ou dependente do trabalhador. 3. Julgamento do caso concreto: 3.1. Demanda ajuizada no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078641620194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0807864-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DJACYR SOARES PEREIRA e outros ADVOGADO: Celso Luiz Travassos Fireman AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES PREVISTOS NA LEI CIVIL....

... Djacyr Soares Pereira deixou uma única dependente habilitada, no caso, a Sra. Ione Gomes Pinto Lessa, fato que impede a ... de filhos, os legítimos herdeiros do crédito objeto da presente demanda ... Não houve a apreciação do pedido liminar, antes da formação do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128597220194050000), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0812859-72.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANA ROSA MARIZ BRUTO DA COSTA ADVOGADO: Marcela Ventura Nogueira REPRESENTANTE: MARIA DAS GRACAS BRUTO DA COSTA CORREIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809153-13.2019.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE

... autorizadores da tutela de urgência, pois, por um lado, o direito demanda dilação probatória e, por outro lado, há a existência de coisa ... percepção desse benefício não retirou dela a condição de dependente do seu pai. Assevera que, durante a aposentadoria por invalidez na época ...
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161980520184058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0816198-05.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZABETE FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Regilane Cristina Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. MILITAR. CANCELAMENTO ASSISTÊNCIA

... : a) não se pronunciou acerca da legalidade da condição de dependente da parte autora, nos termos da Lei nº 6.880/80, com a redação dada pela ...