demanda dependente
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Acordao N° 1439497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de nulidade da sentença, arguida pela autora, rejeitada. Violação aos princípios da não surpresa, contraditório e ampla defesa. Inocorrência. Preliminar de intempestividade do recurso interposto pela ré, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Prazo recursal. Termo ?a quo?. Intimação por meio eletrônico. Recurso tempestivo. Preliminar de ausência...
... No caso em apreço, é incontroverso que a autora figurava como dependente de plano de saúde ... coletivo por adesão, do qual o seu cônjuge era ... o titular e, R$ 3.316,08, para a dependente, autora na presente demanda. Do ... mesmo modo, verifica-se que o valor do pagamento de R$ 7.889,82, ... -
Acórdão Nº 0032057-21.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 16-05-2022
... CONHECIMENTO DA DEMANDA OBJETIVA, DIANTE DA AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO DO ART. 14, INC. I, DA ... logicamente dependente entre si -, é imprescindível impugnar toda a cadeia ... normativa, sob ...
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Acórdão Nº 0008322-45.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ários, averígua-se que o Autor da ação, beneficiário (dependente) do PLANSAÚDE, contando, atualmente, com 67 (sessenta e sete) anos de ... demanda judicial de Home Care e a necessidade de regulamentar o referido ...
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Acórdãos nº 1023348-02.2014.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Demanda que busca a manutenção de contrato de saúde em favor do autor e dependente, após o desligamento da empresa ré Admissibilidade - ...
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Acórdão Nº 0002402-36.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-11-2013
... Estado. Obrigação de ... Tratando-se de demanda buscando o custeio de tratamento ... de dependente químico, é competente ...
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Acórdãos nº 1029140-80.2015.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... Demanda que busca a manutenção de contrato de saúde em favor do autor e dependente, após o desligamento junto à empresa estipulante ...
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Acórdãos nº 1008455-95.2014.8.26.0405 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... artigo 205 do Código Civil Preliminar afastada - Demanda que busca a manutenção de contrato de saúde em favor o autor e dependente, após o desligamento da empresa estipulante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2178/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Noviembre de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA DE MÉRITO - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR ENTENDER INEXISTENTES PARCELAS REMANESCENTES DA CONDENAÇÃO - PEDIDO RESCISÓRIO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. A decisão proferida em sede de agravo de petição que manteve o indeferimento do pedido de prosseguir a execução, por entender que não havia parcelas...
... a serem recebidas pelo Empregado, discutindo o próprio mérito da demanda objeto da presente ação rescisória ... 2. OFENSA À COISA JULGADA E ... ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada, quando dependente de interpretação do título executivo judicial, apenas admitindo o corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2178/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Noviembre de 2003
1. AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE MÉRITO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR ENTENDER INEXISTENTES PARCELAS REMANESCENTES DA CONDENAÇÃO PEDIDO RESCISÓRIO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. A decisão proferida em sede de agravo de petição que manteve o indeferimento do pedido de prosseguir a execução, por entender que não havia parcelas remanescentes da...
... a serem recebidas pelo Empregado, discutindo o próprio mérito da demanda objeto da presente ação rescisória ... 2. OFENSA À COISA JULGADA E ... ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada, quando dependente de interpretação do título executivo judicial, apenas admitindo o corte ... -
Acórdãos nº 2208185-87.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... que eventual insucesso da cessionária, ré naquela demanda, em comprovar a 'causa debendi' não implica em ... autora - Inexistência de contraditório Matéria dependente de prova - Inviabilidade de se antecipar a tutela sem uma ...
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Acórdãos nº 1003419-15.2017.8.26.0099 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... ção acostada aos autos Demonstrou ser dependente economicamente de benefício previdenciário do INSS, sendo ... renda incompatível com os custos advindos da demanda judicial De rigor a reforma da r. sentença para ...
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Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão na seguridade social
... -se justificatório para o Estado selecionar o grau de carência da demanda (financeira, nutricional, física, etc.) para incluíla/excluí-la dos ... ência, a legislação é clara ao estatuir que a existência de dependente das primeiras classes exclui do direito às prestações as classes ...
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Direito processual civil
... sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para apreciar demanda ajuizada contra tais entidades. ( ... )" STJ CC 66738 PB, Rel. Min, ELIANA ... Tendo em vista que a ação cautelar é sempre dependente do processo principal e visa apenas garantir a eficácia da futura ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... de proteção de dados à nível global deveria ser responsiva à demanda de uma economia global que já se apresentava dependente da troca de ...
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Acórdão nº 2000.01.00.062458-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2006
PROCESSUAL CIVIL - CUMULAÇÃO SUBJETIVA PASSIVA - PEDIDOS DE DECRETAÇÃO DE ANISTIA E DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA CLANDESTINIDADE, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS - LEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL PARA RESPONDER PELA PRIMEIRA DEMANDA - LEGITIMIDADE DO INSS QUANTO AO SEGUNDO PEDIDO, DEPENDENTE E DECORRENTE DO PRIMEIRO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO, SIMPLES - VONTADE DAS PARTES -
... ço com vistas à aposentadoria, tal pretensão é, na verdade, dependente do pedido de decretação da anistia. O reconhecimento do tempo de ... -
Decreto nº 9.218 de 04/12/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.
... Artigo II ... 1. Para qualquer dependente que deseje exercer atividade remunerada, a Embaixada deverá apresentar, ... exercida pelo dependente, bem como deverá submeter nova demanda caso o dependente decida exercer outra atividade remunerada ... Artigo ...
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nº 90.01.08311-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Mayo de 1991
- TENDO SIDO REALIZADO O JULGAMENTO EM CONJUNTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA OFICIAL, A JUNTADA DO ACORDÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS E NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR NÃO CAUSA QUALQUER PREJUIZO AO EMBARGANTE. - O PROCESSO CAUTELAR E SEMPRE DEPENDENTE DO DESFECHO DA DEMANDA PRINCIPAL. - EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS.
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE RECÉM-NASCIDO COMO DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA ESCORADA EM NÃO INCLUSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMUL
... INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE INCLUSÃO DE RECÉM-NASCIDO ... COMO DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ... MORAL CONFIGURADO. PRETENSÃO RECURSAL ... conclusões ... reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir ... o óbice da Súmula nº 7 do STJ ... 3. Agravo ... -
Acórdão nº 2000.01.00.008500-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Noviembre de 2008
... que, entre a data da cessação do benefício e o ajuizamento da demanda não houve recolhimento das contribuições previdenciárias correlatas ... Ademais a habilitação de Leonardo de Oliveira Lourenço, como dependente da falecida autora, é questão controvertida na demanda e será analisada ...
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nº 2001.01.00.019407-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Octubre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. CARÁTER ACESSÓRIO. DEPENDÊNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TENTATIVA DE NOVO JULGAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. A ação cautelar é sempre dependente do processo principal. Julgada improcedente a demanda matriz (ação rescisória), não há mais como...
... particular, na lide originária, sendo inviável a procedência da demanda", também nesse aspecto ... As questões de direito são amplamente discut\xC3" ... a ação cautelar um procedimento acessório, é ela sempre dependente do processo principal, e, uma vez julgada improcedente aquela, não há ... -
nº 2001.01.00.019407-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Octubre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. CARÁTER ACESSÓRIO. DEPENDÊNCIA DO PROCESSO PRINCIPAL. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TENTATIVA DE NOVO JULGAMENTO. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. A ação cautelar é sempre dependente do processo principal. Julgada improcedente a demanda matriz (ação rescisória), não há mais como...
... particular, na lide originária, sendo inviável a procedência da demanda", também nesse aspecto ... As questões de direito são amplamente discut\xC3" ... a ação cautelar um procedimento acessório, é ela sempre dependente do processo principal, e, uma vez julgada improcedente aquela, não há ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Rede de Suporte Social ao Dependente ... Atividades ... Redução da Demanda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08208572320194058300), 17-11-2020
PJE 0820857-23.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA - FUNSA. PENSIONISTA. REINCLUSÃO. DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela União Federal, no bojo de ação ordinária promovida por Luiza Maria Tamiarana Brito, em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação, adotando o entendimento do acórdão...
... ser feito, porque mencionado Juízo ad quem apreciou o mérito da demanda, em acórdão que transitou em julgado, não deixando margem para ... O cerne da demanda cinge-se ao reenquadramento de dependente de militar no Cadastro de Beneficiários do SISAU/FUNSA, garantindo-lhe o ... -
nº 2000.01.00.043970-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... em 4 de maio de 1996, antes, assim, da propositura da demanda. Em relação àquela, pondera que os agora recorridos não se habilitaram ...
- Acórdão Nº 0303545-08.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022