demarcação de solo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... forças que atuando de fora para dentro, sobre o prédio, ou sobre o solo ou subsolo, em que os mesmos se acham edificados; ... Resp.: Não há ... Nesse diapasão, ambos os juízos verificaram que se trata de demarcação temporal excessivamente difícil, vez que o desgaste é contínuo, não se ... -
Atas de Registros de Preços. Extrato da ARP 071 doc
... 1.150,00 ... (45535) ... FITA ADESIVA PARA DEMARCAÇÃO DE SOLO (AMARELO) com 5 cm de largura por 30 ... metros de comprimento ...
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Demarcação de terras indígenas volta ao STF com discussão de marco temporal
STF vai retomar discussão sobre demarcação de terras indígenas
... as terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos índios o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes; ... as terras de ocupação tradicional indígena, na qualidade de terras públicas, são inalienáveis, ... -
Sentença nº 1001150-23.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... prevenção, como por exemplo: pintar faixas nos depósitos, demarcação" de solo no centro de distribuição, preenchimento de documento APR – An\xC3" ...
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Sentença nº 1001141-61.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... prevenção, como por exemplo: pintar faixas nos depósitos, demarcação" de solo no centro de distribuição, preenchimento de documento APR – An\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... eventual aquisição de material de expediente, fitas para demarcação de solo, fita invisível de demarcação e display em acrílico. Valor ...
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Decisão Monocrática de T4 - QUARTA TURMA
... 249 ): ... "DEMARCAÇÃO - PRÉDIO - SOLO DEMARCANDO - CORRESPONDÊNCIA - ... INEXISTENTE ... - ...
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LICITAÃ?Ã?ES - EDUCAÃ?Ã?O
... demarcação ... de solo autoadesivo zebrado) para a prevenção e cuidados do COVID-19 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio edilício, devidamente registrada, não poderá ser objeto ... 933 ... @@CAPÍTULO IV. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares ... @@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Aquisição de material de consumo - fitas para demarcação de solo para a Seção Contraincêndio (SCI) do Esquadrão de Segurança e ...
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EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
... LTDA; Objeto: aquisição de rolos de fita adesiva para demarcação de solo; Origem: Pregão no 22000039/2022 - SE/SPI; Vigência: 14/06/2022 ...
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Resultados Atas de Registros de Preços. EXTRATO RESULTADO PE 145-2023 - PROC 202300010042059 - DOE E SITE SES
... 386,54 ... 773,08 ... (22411) - FITA ADESIVA PARA DEMARCAÇÃO DE SOLO ... COR VERDE - com 5 cm de largura por 30 metros de ...
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SECRETARIAS - EXTRATO CONTRATO 016 18EXTICENTER
... especializada nos serviços de inspeção, manutenção, demarcação de solo e ... recarga de extintores com substituição de peças, tais ...
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Acórdão nº 1.0000.23.008907-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCORREÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE DE IMPUGNAR POR SIMPLES PETIÇÃO - BLOQUEIO DE VEÍCULO NECESSÁRIO OU ÚTIL AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE OBJETO DO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA - COMPROVAÇÃO PARCIAL DA IMPENHORABILIDADE ARGUIDA. I- Os defeitos de penhora e de avaliação, se posteriores ao momento oportuno para oferecimento...
... , Rodovias e Outros, Urbanizao, Terraplenagem, Drenagem e Demarcao de Solo para Construo, A Sinalizao Vertical e Horizontal de Pistas Rodovirias, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.008907-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCORREÇÃO DA PENHORA - POSSIBILIDADE DE IMPUGNAR POR SIMPLES PETIÇÃO - BLOQUEIO DE VEÍCULO NECESSÁRIO OU ÚTIL AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE OBJETO DO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA - COMPROVAÇÃO PARCIAL DA IMPENHORABILIDADE ARGUIDA. I- Os defeitos de penhora e de avaliação, se posteriores ao momento oportuno para oferecimento...
... , Rodovias e Outros, Urbanizao, Terraplenagem, Drenagem e Demarcao de Solo para Construo, A Sinalizao Vertical e Horizontal de Pistas Rodovirias, ... -
Acordao N° 1687721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Edificação sem licenciamento. Indícios de parcelamento irregular do solo. Infração à legislação vigente. Leis distritais n. 6. 138/2018, 5. 344/2014 e 5. 803/2017. Intimação demolitória. Ato administrativo. Presunção de legalidade do ato administrativo não afastada. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. Insurgem-se os autores, ora apelantes,
... LICENCIAMENTO. INDÍCIOS DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. INFRAÇÃO ... À LEGISLAÇÃO VIGENTE. LEIS DISTRITAIS N. 6.138/2018, ... recorrentes, são objeto de Ação de Demarcação/Divisão (n. 0002050-97.1991.8.07.0016) proposta pela ... Companhia ... -
A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
O artigo trata da natureza e dos efeitos jurídicos do processo administrativo de demarcação de terras indígenas. O problema investigado consiste em saber se é juridicamente viável impingir restrições aos direitos de não indígenas eventualmente estabelecidos em áreas reivindicadas como de ocupação tradicional por indígenas enquanto pendente de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas.
... § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendolhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra ... -
Acórdão nº 1.0377.14.001601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO ACOLHIDA.Caracterizada a nulidade do julgamento, impõem-se a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem para regular tramitação do feito, devendo ser sanadas as irregularidades constadas.
... terrenos, assinalando-as, em seguida, com elementos materiais sobre o solo. A demarcao objetiva evitar esbulhos e contestaes que a falta de ... -
Acórdão nº 1.0377.14.001601-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE JULGAMENTO ACOLHIDA.Caracterizada a nulidade do julgamento, impõem-se a cassação da sentença e o retorno dos autos à origem para regular tramitação do feito, devendo ser sanadas as irregularidades constadas.
... terrenos, assinalando-as, em seguida, com elementos materiais sobre o solo. A demarcao objetiva evitar esbulhos e contestaes que a falta de ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... do que propriamente dar condições estruturais ao parcelamento do solo. Era uma lei que procurava dar garantias a quem comprava terras. Isso ... Inciso IV – demarcação urbanística: procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e ...
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Acórdão nº 1.0223.98.021838-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR, ARGUIDA PELAS AUTORAS, RECORRIDAS ADESIVAS, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - FALTA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILDADE, RELATIVO AO CABIMENTO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS, POR CONTA DE ULTERIOR DESMEMBRAMENTO DE MATRÍCULA, PELA PARTE RÉ,...
... dois terrenos, assinalando-a com elementos materiais visveis sobre o solo. Com a demarcao tambm se busca evitar esbulhos e contestaes que a falta de ... -
Acórdão nº 1.0223.98.021838-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR, ARGUIDA PELAS AUTORAS, RECORRIDAS ADESIVAS, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - FALTA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILDADE, RELATIVO AO CABIMENTO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - SOBREPOSIÇÃO DE ÁREAS, POR CONTA DE ULTERIOR DESMEMBRAMENTO DE MATRÍCULA, PELA PARTE RÉ,...
... dois terrenos, assinalando-a com elementos materiais visveis sobre o solo. Com a demarcao tambm se busca evitar esbulhos e contestaes que a falta de ... -
Acórdão nº 1.0145.04.192473-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - REGISTRO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.1. Nos termos do art. 569 do CPC/2015, é condição indispensável para o ajuizamento da ação demarcatória a prova da propriedade do imóvel que, por sua vez, somente ocorre com a transcrição do título no...
... dois terrenos, assinalando-a com elementos materiais visveis sobre o solo. Com a demarcao tambm se busca evitar esbulhos e contestaes que a falta de ... -
Sentença nº 1000688-22.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... empresa que efetua o abastecimento, onde a colocação de cones no solo é destinada exclusivamente para sinalizar existência de mangueira ... toda a área lateral da aeronave, uma vez que é feita uma demarcação com cones em solo para isolamento da área de risco .” Em audiência, a ...
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Valores Espirituais das Comunidades Tradicionais Indígenas como Patrimônio Imaterial no Brasil
O presente trabalho aborda a tutela jurídica dada aos direitos culturais no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a adequação dos valores espirituais das comunidades indígenas como um dos elementos também abarcados pela proteção do patrimônio cultural imaterial. Para tanto, analisa-se não apenas as normas protetoras do patrimônio cultural material e imaterial destes povos tradicionais, mas
... 775 de 8.1.1996 - dispõe sobre o processo administrativo de demarcação das terras indígenas; Decreto 1.141 de 19.5.1994 – contempla ações ... o usufruto exclusivo de suas terras , incluindo-se as riquezas do solo, dos rios, e dos lagos nelas existentes (artigo 231, § 2º da CRFB). Esse ...