demarcação de terras indigenas
-
Acórdão nº 2013/0134676-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO MS 8.241/DF. PARTES QUE NÃO FIGURARAM NA AÇÃO CUJO CUMPRIMENTO DE DECISÃO SE BUSCA GARANTIR. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. RECLAMAÇÃO JULGADA EXTINTA,...
... ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE . ... -
Acórdão Nº 1358767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Conclusão diversa da proferida pelo Tribunal de origem, quanto à existência de atos tendentes a demonstrar os procedimentos de identificação e demarcação de terra indígena demandaria o reexame dos fatos e...
...NO. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2003/0006762-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. MATÉRIA CONTROVERTIDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. VIA MANDAMENTAL INIDÔNEA. 1. Em se tratando de mandado de segurança, a prova do direito líquido e certo deve ser manifesta, pré-constituída, apta, assim, a favorecer, de pronto, o exame da pretensão deduzida em juízo, sendo certo que a existência de controvérsia acerca de
...EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. MATÉRIA CONTROVERTIDA. ... -
Janja usa cocar com nome de Lula em evento de demarcação de terras indígenas
A primeira-dama Rosângela Silva, mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vestiu um cocar com o nome de Lula escrito durante evento no Acampamento Terra Livre. Na cerimônia, o chefe do Executivo demarcou seis terras indígenas, localizada...
-
Acórdão nº 2008/0069469-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS - POSSEIROS DE BOA-FÉ - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE PELO REPOSSEAMENTO - LIMITES DA LIDE - JULGAMENTO ULTRAPETITA - ACÓRDÃO - NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA - FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL - SÚMULA 126/STJ - DISSÍDIO INTERPRETATIVO - NÃO-CONHECIMENTO - INCRA - RESPONSABILIDADE PELO ASSENTAMENTO DE POSSEIROS EM ÁREAS...
... - ADMINISTRATIVO - DEMARCAÃÃO DE TERRAS INDÃGENAS - POSSEIROS DE BOA-FÃ - ... -
Acórdão nº 2008/0223900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PORTARIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. RECURSO PROVIDO. 1. Hipótese na qual se busca, mediante ação ajuizada em 16 de setembro de 2004, a nulidade da Portaria Ministerial 793/94, publicada no DOU de 20 de outubro de 1994, expedida pelo Ministro de Estado da...
...ÇÃO DE NULIDADE DE PORTARIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ... indígena, para efeito de demarcação, terras situadas no Estado de Santa Catarina (Área ... procedimento de demarcação de terras indígenas não pode ser comparado ao apossamento ... -
Comissão do Senado aprova marco temporal da terra indígena em ofensiva contra o STF
... à tese do marco temporal da demarcação" das terras indígenas, a Comissão de Constituiç\xC3"...
-
ARTIGO: 'A demarcação das terras indígenas',...
*****123*******SAÚDE: Governo vai investir R$ 123 milhões por ano para aumentar atendimento a gestantes de alto risco *****123*******ELEIÇÕES 2014: Crise que atinge PT e PMDB ameaça Dilma em seis estados *****123*******RIO: Edmundo será candidato ...
-
Derrotado por unanimidade no supremo, bolsonaro reconhece falha ao reeditar mp
demarcação de terras indígenaserro admitidoUm dia depois de ...ção sobre as demarcações de terras indígenas da Fundação Nacional do Indio (Funai) para o ...
-
Acórdão nº 2006/0085285-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. DEMARCAÇÃO. ART. 63 DA LEI Nº 6.001/73. NECESSÁRIA OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. O art. 63 da Lei nº 6.001/73 determina que "nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio". Assim, deve ser anulada a decisão
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. DEMARCAÇÃO. ART. 63 DA LEI Nº ... -
Acórdão nº MS 15930 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DECRETO 1.775/96. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. O procedimento para demarcação de terras indígenas previsto no Decreto 1.775/96 é constitucional. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2. Os...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... resguardem os direitos dos povos indígenas e de comunidades quilombolas e tradicionais, ...b)Integrar as ações de mapeamento das terras públicas da União. Responsável: Ministério do ...d)Garantir demarcação, homologação, regularização e desintrusão ...
-
Ocupação tradicional indígena: uma análise baseada nos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein
O artigo discute o conceito de ocupação tradicional como requisito constitucional para a demarcação de terras indígenas a partir da perspectiva dos jogos de linguagem de Ludwig Wittgenstein. Argumentase que o jogo de linguagem constitucional correspondente traz uma regra implícita segundo a qual, ao decidir disputas sobre terras indígenas, o significado da frase "ocupação tradicional" deve ser "oc
... como requisito constitucional para a demarcação de terras indígenas a partir da perspectiva dos ... -
CPI do MST: aliados do Planalto querem incluir invasões às terras indígenas e grilagem nos debates
... governista tem como intuito desviar o foco das invasões recentes do Abril Vermelho realizadas pelo movimento social e trazer o tema da demarcação de terras indígenas para os debates da comissão. Deputados federais aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram nesta ...
-
Lula é pressionado a não vetar marco temporal e tema abre divergência no governo
... estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. Na última semana, ...
-
Supremo suspende demarcação de terras indígenas
Presidente do Supremo suspende demarcação de terras indígenas
Para os índios, o marco temporal para o reconhecimento dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam é a data da promulgação da Constituição Federal. Com este entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro ... -
Acórdão nº 2006/0186323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO TEORIA DA ASSERÇÃO NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO PARA AFERIR O GRAU DE DISCRICIONARIEDADE CONFERIDO AO ADMINISTRADOR PÚBLICO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Não viola o artigo 535 do CPC quando o julgado decide de modo claro...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... -
STF suspende julgamento sobre marco temporal com placar empatado e vai retomar caso nesta quinta
... julgamento sobre o marco temporal da demarcação das terras indígenas e irá retomar o caso na ...
-
STF retoma julgamento sobre “marco temporal” das terras indígenas; acompanhe
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre o "marco temporal" da demarcação de terras indígenas. Para a sessão desta quarta-feira, estão previstas 39 sustentações orais. Com isso, a votação sobre o caso deve ficar para ...
-
Marco temporal: STF interrompe julgamento com placar de 4x2 contra tese
... julgamento sobre o marco temporal da demarcação de terras indígenas. Até agora, há quatro ...
-
A sobreposição de município em terra indígena e a proteção federativo-constitucional
O presente artigo objetiva analisar o seguinte problema: se a criação de um Município dentro de terras indígenas já demarcadas e homologadas contém elementos que possam configurar eventual conflito federativo, considerando que compete constitucionalmente aos Estados a criação dos Municípios e à União a demarcação de terras indígenas. Para tanto, parte-se da análise da Ação Civil Originária n.º499
...: se a criação de um Município dentro de terras indígenas já demarcadas e homologadas contém ...ção dos Municípios e à União a demarcação de terras indígenas. Para tanto, parte-se da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000558220154058104), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000055-82.2015.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DISCRICIONARIEDADE...
...ção, delimitação, declaração e demarcação da terra indígena da Aldeia de Monte Nebo, ...terras indígenas, cabe a ela cumprir a decisão ... -
Comissão do Senado aprova marco temporal da terra indígena em ofensiva contra o STF
... à tese do marco temporal da demarcação" das terras indígenas, a Comissão de Constituiç\xC3"...
-
Comissão do Senado aprova marco temporal da terra indígena em ofensiva contra o STF
... à tese do marco temporal da demarcação" das terras indígenas, a Comissão de Constituiç\xC3"...
-
Vocalista do Gojira participa de protesto indígena em Brasília
... contra o PL490, projeto que revê a demarcação de terras indígenas. "NÃO ao PL490! Não ao ...