demissão voluntária
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Acórdão nº 2006/0278144-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se tratava de indenização decorrente de adesão ao Plano de Demissão Voluntária e, na verdade, aquela Corte teve como certo que era caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1131-20.2010.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DESPACHO ... -
Acórdão nº 2006/0176796-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERCEBIDAS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PROMOVIDO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. LEI N.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113040-04.2004.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do TST, a transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, implica quitação,...
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001558-89.2015.5.06.0001), 26-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão Voluntária, exauridos os seus efeitos e sem que verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo ordenamento pátrio, com o fim de garantir a segurança das relações jurídicas. Exegese dos arts. 5º, XXXVI, da...
... ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001480-32.2015.5.06.0022), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão Voluntária, exauridos os seus efeitos e sem que verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo ordenamento pátrio, com o fim de garantir a segurança das relações jurídicas. Exegese dos arts. 5º, XXXVI, da...
... ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão ... -
Acórdão nº 2008/0176226-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO ... , ora recorrido, não aderiu a nenhum plano de demissão voluntária, concluindo-se que "a verba denominada 'gratificação' lhe foi paga em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001247-50.2015.5.06.0017), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão Voluntária, exauridos os seus efeitos e sem que verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo ordenamento pátrio, com o fim de garantir a segurança das relações jurídicas. Exegese dos arts. 5º, XXXVI, da...
... ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001561-35.2015.5.06.0004), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão Voluntária, exauridos os seus efeitos e sem que verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo ordenamento pátrio, com o fim de garantir a segurança das relações jurídicas. Exegese dos arts. 5º, XXXVI, da...
... ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001490-82.2015.5.06.0020), 29-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão Voluntária, exauridos os seus efeitos e sem que verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo ordenamento pátrio, com o fim de garantir a segurança das relações jurídicas. Exegese dos arts. 5º, XXXVI, da...
... ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão ... -
Acórdão nº 2006/0139558-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , entendeu que a verba indenizatória decorrente do PDV (Plano de Demissão Voluntária) não tem natureza jurídica de renda e por isso está fora da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001524-14.2015.5.06.0002), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão Voluntária, exauridos os seus efeitos e sem que verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo ordenamento pátrio, com o fim de garantir a segurança das relações jurídicas. Exegese dos arts. 5º, XXXVI, da...
... ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15780/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO. A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1 deste Tribunal, no sentido de que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do...
... JCWN/fg/ma ... RECURSO DE REVISTA ... 1. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO. A decisão regional está em consonância com a ... -
Acórdão nº 2006/0277775-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prévia ao ato de dispensa (incluindo-se aí Programas de Demissão Voluntária - PDV e Acordos Coletivos), dependendo apenas da vontade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-539500-50.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Colegiado de origem explicitou as razões de seu convencimento acerca da nulidade arguida, qual seja, a validade do termo de rescisão contratual, não havendo falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX, da Lei Maior. Revista não conhecida, no tema. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
... Revista não conhecida, no tema ... PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE ... de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-444000-13.2007.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável a análise da alegada arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo. Revista não conhecida, no tema. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplicação da OJ 270/SDI-I/TST
... Revista não conhecida, no tema ... PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE ... de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001611-34.2015.5.06.0013), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão Voluntária, exauridos os seus efeitos e sem que verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo ordenamento pátrio, com o fim de garantir a segurança das relações jurídicas. Exegese dos arts. 5º, XXXVI, da...
... ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão ... -
Acórdão nº 2009/0084851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prévia ao ato de dispensa (incluindo-se aí Programas de Demissão Voluntária - PDV e Acordos Coletivos), dependendo apenas da vontade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76740-11.2005.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do TST, a transação extrajudicial que importa na rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, implica a quitação...
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 DO ... -
Acórdão nº 2006/0232897-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recebidas a título de indenização por adesão a Plano de Demissão Voluntária ... 2. O recurso especial não merece conhecimento pela ...
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Acórdão nº 2006/0072997-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exame de questões relacionadas a adesão ou não a programa de demissão voluntária se, para tanto, faz-se necessário o reexame dos elementos ...
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Acórdãos nº RO-1250/2012-0005-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGIME DE SOBREAVISO - INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS O estado de prontidão, assim como o de sobreaviso, como no caso dos autos, não se confunde com o trabalho suplementar. Enquanto este se caracteriza pela realização de trabalho por parte do empregado, aquele se distingue pela simples disponibilidade, inexistindo, a...
... demissão voluntária implica quitação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001025-91.2015.5.06.0014), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão Voluntária, exauridos os seus efeitos e sem que verificados vícios de consentimento ou de outra natureza, configura ato jurídico perfeito, protegido pelo ordenamento pátrio, com o fim de garantir a segurança das relações jurídicas. Exegese dos arts. 5º, XXXVI, da...
... ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PIDV). - A adesão de empregado a Plano de Demissão ... -
Acórdão nº 2007/0274290-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERCEBIDAS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PROMOVIDO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206000-69.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ART. 896, -C-, DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO. EFEITOS. COMPENSAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA ...