demissão voluntária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164900-71.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de seguro-desemprego quando o empregado adere a plano de demissão voluntária. Os arts. 7º, inc. II, e 201, inc. III, da Constituição da ...
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Acórdão nº 2007/0206849-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU INICIATIVA UNILATERAL DO EMPREGADOR. CONTORNOS FÁTICOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-233600-03.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63900-94.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1. No caso, a conclusão que se extrai dos termos consignados no acórdão regional é a de que a Corte a quo dirimiu a questão, adotando tese genérica de que a adesão do trabalho a Plano de Demissão Voluntária, instituído pelo empregado, implica quitação de todas as verbas inerentes ao contrato...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/nj ... PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-15.2008.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. COMPENSAÇÃO DOS ...
- Informativo, CHAMADA DE ABERTURA DE PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV A Direção Executiv
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27300-77.2006.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO. EFEITOS. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO. Prevê a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, verbis: "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo". O Tribunal, ao entender que a adesão do reclamante ao...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/ml ... PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO. EFEITOS. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ... Prevê a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15000-71.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... BESC. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-247000-34.2002.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. Plano de demissão voluntária. Transação EXTRAJUDICIAL. Eficácia. O Tribunal Regional considerou ampla a quitação do contrato de trabalho havida mediante a adesão do Reclamante a plano de demissão voluntária proposto pela Reclamada, mesmo após a constatação de que foram apostas ressalvas ao acordo. Constatada, na hipótese, contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 270 da...
... demissão voluntária. Transação EXTRAJUDICIAL. Eficácia. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17100-68.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta (Súmula 422/TST). 2....
... 2. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182440-23.2007.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA EM OBSERVAÇÃO AOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE OFENSA À COISA JULGADA INEXISTENTE. Embora conste da decisão regional que o autor insurgiu-se contra a decisão primária, postulando a rejeição da preliminar de adesão ao PDV, alegando que tal adesão não o impede de buscar judicialmente parcelas trabalhistas, constata-se que o autor...
... da possibilidade de o trabalhador que tenha aderido a plano de demissão voluntária postule parcelas trabalhistas em juízo mas, trata, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77640-55.2004.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... "PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252240-07.2002.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O magistrado não está adstrito ao exame de todas as teses veiculadas pelas partes, cabendo-lhe, todavia, fundamentar seu entendimento de acordo com sua convicção. Assim, o fato de não adotar tese específica sobre cada dispositivo alegado pela parte não tem o condão de...
... TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL nº 270 DA SBDI-1 DO TST. A OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-535985-86.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... BESC. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. EFEITOS. QUITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0099782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA. SEGURO-DESEMPREGO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-80.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 2) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18485-53.2002.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. OJ nº 270 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. COMPENSAÇÃO. Os créditos tipicamente trabalhistas...
... RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1864-20.2010.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ACORDO COLETIVO. REQUISITOS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste
... DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ACORDO COLETIVO. REQUISITOS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO ... -
Acórdãos nº AI-91840/2001-0090-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO" ... VOLUNTÁRIA. QUITA\xC3" ...
- Informativo, CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - CEASA/RS PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA -
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-442785-65.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 1. -PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO" VOLUNTÁRIA (PDV). CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS EM JUÍZO. COMPENSA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-289600-68.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (BESC). A transação extrajudicial que põe termo ao contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-320985-14.2004.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV....
... Recurso de revista não conhecido. 2. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. COMPENSAÇÃO. -Os créditos tipicamente trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104-83.2011.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. plano de demissão voluntária (pdv). indenização. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rp/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. plano de demissão voluntária (pdv). indenização. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-963-22.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. PRESCRIÇÃO. Conforme consignou o Tribunal Regional, trata-se a controvérsia de pedido relativo à falta de recolhimento do FGTS durante o pacto laboral, sobre a gratificação semestral paga ao longo do contrato, em relação aos quais prepondera a prescrição trintenária. Não se trata, pois, da hipótese de diferenças de FGTS...
... ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO. Consoante o entendimento firmado na Orientação ...