demissão voluntária
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98740-62.2008.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VALIDADE. Há a aparente violação de preceito legal, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VALIDADE. A quitação das verbas trabalhistas deve seguir as peculiaridades da legislação...
... GMACC/sc/hta/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VALIDADE. Há a aparente violação de preceito legal, nos ... -
Acórdão nº 2006/0214423-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA VERSUS INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NATUREZA DA VERBA. REEXAME PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA ...
-
Acórdão nº 2012/0223485-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DEMISSÃO" VOLUNTÁRIA. MANUTENÇÃO DAS MESMAS ... CONDIÇÕES DE \xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-90900-41.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VOLKSWAGEN DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II- RECURSO DE REVISTA DA VOLKSWAGEN DO...
... GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-90900-41.2008.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VOLKSWAGEN DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II- RECURSO DE REVISTA DA VOLKSWAGEN DO...
... GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-742400-73.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. Revista não conhecida, no tema. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO...
... Revista não conhecida, no tema ... PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE ... de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1981-40.2011.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - QUITAÇÃO - EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a programa de demissão voluntária - PDV implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do TST. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - QUITAÇÃO ... - EFEITOS. A transação extrajudicial ... -
Acórdão nº 2009/0006715-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO-INCIDÊNCIA RECURSO REPETITIVO SÚMULA 215 DO STJ TERÇO CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE AO ABONO PECUNIÁRIO E FÉRIAS VENCIDAS NÃO-INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do Recurso Especial repetitivo 940759/SP, reafirmou o entendimento de que a
-
Acórdão nº 2006/0172856-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULA 215/STJ ... 1. A jurisprudência ...
-
Acórdãos nº RO-1779/2010-0461-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO. Nos termos da OJ nº 270 da SBDI-1 do TST, "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo." Recurso de revista de que não se conhece. PLANO
... DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO. Nos ... -
Acórdão nº 2008/0212803-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO VERBAS INDENIZATÓRIAS ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC OCORRÊNCIA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. A despeito da menção no acórdão recorrido de se tratar de ação ordinária que objetiva a devolução do imposto de renda...
... ÊNCIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ... 1. A despeito da ... -
Acórdão Nº 0020460-95.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
CORSAN. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO MENSAL. O deferimento de parcelas de natureza salarial em juízo acarreta o aumento da remuneração do empregado e gera diferenças da indenização mensal prevista no acordo coletivo de trabalho que estipulou o Plano de Demissão Voluntária, cuja base de cálculo consiste na média das 60 últimas remunerações atualizadas, multiplicada pelo...
... EMENTA CORSAN. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO MENSAL. O deferimento de ... -
Acórdão nº 2000/0136914-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NOVO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. DESAPARECIMENTO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4159-37.2011.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GDCJPS/jmd/ar RECURSO DE REVISTA - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-11.2003.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... GMLBC/jms/ ... TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. A transação extrajudicial que importa na rescisão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1093-66.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... 3. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. TRANSAÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1742-33.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161000-27.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DECORRENTE DE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST. Consoante o disposto na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 do TST, a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária (PDV) implica quitação exclusivamente das parcelas e...
... ÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DECORRENTE DE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3480-31.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a preliminar de negativa de entrega da jurisdição, tendo em vista os termos do § 2º do art. 249 do CPC, no sentido de que, quando puder decidir
... demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-564800-93.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GMMCP/ts/rt RECURSO DE REVISTA ... - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3572-89.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA OBREIRO. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARCELAS RECEBIDAS. QUITAÇÃO INCIDENTE APENAS SOBRE OS VALORES PAGOS NO TERMO DE RESCISÃO. Segundo dispõe a Orientação Jurisprudencial n.º 270 da SBDI-1 do TST, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão...
... ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARCELAS RECEBIDAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1533-87.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INCENTIVO À APOSENTADORIA - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO. COMPENSAÇÃO - PDV. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS - PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da CLT. Agravo provido.
... RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - INCENTIVO À APOSENTADORIA ... - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4051-08.2010.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A jurisprudência do TST, consubstanciada na OJ 270/SBDI-1/TST, está sedimentada no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho mediante plano de demissão voluntária enseja a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do recibo. Não prospera o entendimento de quitação
... GMMGD/gp/jb/jr RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2269-79.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. 2. QUITAÇÃO PLENA. COMPENSAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. 1. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. 2. QUITAÇÃO PLENA. COMPENSAÇÃO. Não desconstituídos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2802900-67.2000.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). Tendo em vista que a parcela paga a título de PDV possui natureza indenizatória e se trata de benefício não previsto em lei, mas conferido por ato de mera liberalidade do empregador, impõe-se a interpretação restritiva das normas instituídas pela empresa a...
... DAS HORAS EXTRAS NA INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV) ... Tendo em vista que a parcela paga a título de PDV ...