demissão voluntária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4703-86.2010.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixa-se de apreciar o tema, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VALIDADE. Merece reforma a decisão recorrida porque, consoante o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do...
... ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VALIDADE. Merece reforma a decisão recorrida porque, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-40.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ADESÃO AO PDV. A questão relativa à impossibilidade de compensação dos créditos trabalhistas reconhecidos em Juízo com o valor recebido pela adesão ao plano de demissão voluntária encontra-se pacificada nesta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 356 da SBDI-1. Não está em causa o ato jurídico perfeito da adesão ao plano de demissão...
... em Juízo com o valor recebido pela adesão ao plano de demissão voluntária encontra-se pacificada nesta Corte, nos termos da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17800-80.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV - QUITAÇÃO - EFEITOS. A transação extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a programa de demissão voluntária - PDV implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do TST. Incidência do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ... - PDV - QUITAÇÃO - EFEITOS. A transação extrajudicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212800-53.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO. DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO. DANO MORAL. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-32.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. CANCELAMENTO DE REGISTRO NO OGMO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. CANCELAMENTO DE REGISTRO NO OGMO. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236-16.2010.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. A transação extrajudicial que põe termo ao contrato de trabalho, em virtude da adesão ao empregado ao plano de demissão voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas e valores discriminadas no recibo, não importando em quitação ampla e geral de todos os direitos decorrentes do contrato....
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. A transação extrajudicial que põe termo ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-553700-87.2008.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 270 da C. SBDI-1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDENIZAÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 304 da C. SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/gsr/ab ... PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO" VOLUNTÁRIA ... - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO ... - EFEITOS Aplica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305685-95.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA. BESC. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 270 DA SDI-1 DO TST. "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo" - Orientação Jurisprudencial nº 270 da...
... demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores ... -
Acórdão nº 2007/0193487-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA. SÚMULA N. 215/STJ. FÉRIAS PROPORCIONAIS E RESPECTIVOS ... SÚMULAS N. 125 E 136/STJ. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR ... SÚMULA N. 7/STJ ...
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Petrobras lança plano de demissão voluntária
Objetivo é garantir investimentos e gerar caixa. sindicalistas preveem adesão de 8 mil funcionários ao programa Ramona Ordoñez ramona@oglobo.com.br Bruno Rosa bruno.rosa@oglobo.com.br Economia. Estatal oferecerá incentivos ao desligamento voluntário....
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Petrobras lança plano de demissão voluntária
Trata-se do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), reflexo da implantação do Programa de Otimização de Produtividade (POP), aprovado pela diretoria da estatal na quinta-feira. O objetivo é ajudar na geração de caixa da companhia par...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2923-93.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. TRANSAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0024742-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... adicionais de 1/3 sobre as férias, gratificação de Plano de Demissão Voluntária (PDV), todos percebidos por ocasião da extinção do contrato ...
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Acórdão nº 2006/0193119-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR ... SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132040-34.2002.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. EFEITOS. A quitação em virtude da adesão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-76.2003.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. BESC. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. QUITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 270 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1 do TST, "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do...
... RECURSO DE REVISTA. BESC. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-675300-43.2009.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. Revista não conhecida, no tema. PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO...
... Revista não conhecida, no tema ... PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE ... de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do ... -
Acórdão nº 2006/0208257-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. IMPOSTO DE RENDA. COMPENSAÇÃO ESPONTÂNEA. CARÁTER ...
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Acórdão nº 2006/0196659-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... adicionais de 1/3 sobre as férias, gratificação de Plano de Demissão Voluntária (PDV), todos percebidos por ocasião da extinção do contrato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1472-40.2010.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - ABONO-APOSENTADORIA. Não desconstituídos os fundamentos constantes da r. decisão agravada. Nos termos da cláusula 24 do ACT, ficam excluídos do pagamento do abono- aposentadoria aqueles empregados cujo contrato for extinto por iniciativa do empregador, com o pagamento de todas as verbas rescisórias. Assentou o Tribunal Regional...
... o Tribunal Regional que, não obstante a adesão ao Plano de Demissão Voluntária, a demissão do autor ostenta contornos da dispensa sem justa ... -
Acórdão nº 2008/0044378-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalhista, inclusive, portanto, as decorrentes de programa de demissão voluntária instituídos em cumprimento das referidas normas coletivas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-83.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... "A transação extrajudicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164900-71.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de seguro-desemprego quando o empregado adere a plano de demissão voluntária. Os arts. 7º, inc. II, e 201, inc. III, da Constituição da ...
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Acórdão nº 2007/0206849-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU INICIATIVA UNILATERAL DO EMPREGADOR. CONTORNOS FÁTICOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-233600-03.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS ...