demonstrativo pagamento mensal
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... do Governo Central, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2022, ... de 2022, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do disposto no art. 8º ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... pagamento equivalente a 4% (quatro por cento) da receita ... , o qual corresponderá ao pagamento mensal unificado do seguinte imposto e contribuições: ... , no mínimo a cada três meses, demonstrativo do estado da obra e de sua correspondência com o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou ... II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e ... ão financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso ... Parágrafo único. Os ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... b) o pagamento de serviços importados diretamente por pessoa ... serão apurados pela média ponderada mensal ... #Redação dada pela Medida Provisória ... detentora da operação, contendo demonstrativo de sua incapacidade de pagamento ... § ...
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Decreto nº 10.961 de 11/02/2022. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
... Art. 2º O pagamento de despesas no exercício de 2022, inclusive dos restos a pagar de ... XVI – Anexo XVI - Demonstrativo do montante de restos a pagar inscritos (considerados os identificadores ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2020, ... de 2020, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do disposto no art. 8º ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência ... § 4º Caso a prestação mensal não seja paga na data do vencimento, serão ... da formalização do pedido, do demonstrativo referente à apuração da Receita Corrente ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... - realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo ... Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- valor da renda mensal dos benefícios substitutos do ... pagamento de contribuições relativas a competências ... Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, ...
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Lei nº 13.496 de 24/10/2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
... I - pagamento em espécie de, no mínimo, 20% (vinte por cento) ... 4o O valor mínimo de cada prestação mensal dos parcelamentos previstos nos arts. 2o e 3o ... nesta Lei e os incluirá no demonstrativo ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... em circulação como meio de pagamento as cédulas e moedas dele representativas, pelo ... Tesouro Nacional, juntamente com o demonstrativo da prestação de contas ... § 2º O ... ém à base de cálculo do imposto de renda mensal determinada com base nas regras de estimativa e ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 1º O transgressor ficará sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ou no ... de ficar o condomínio sujeito à multa mensal equivalente a 1/12 do impôsto predial, cobrável ... , no mínimo a cada três meses, demonstrativo do estado da obra e de sua correspondência com o ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ídica optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e ... décimos por cento), no mínimo, da média mensal da receita corrente líquida municipal, ... à Receita Federal do Brasil o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida de que ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 5o Em caso de não pagamento, as despesas não poderão ser cobradas ... áximo, 50% (cinquenta por cento) do valor mensal, desde que a prestação de contas seja julgada, ... superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e respectiva destinação, ...
- Em vigor Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a ... cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1o O capital a que se ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... SEÇÃO I Do parcelamento ou pagamento de dívidas ... ARTIGO 1 ... Poderão ... artigo, não podendo cada prestação mensal ser inferior a: ... I - R$ 50,00 (cinquenta ... obrigação acessória referente ao Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - receber qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos ... (quatrocentas) vezes o valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite mínimo, o ... da União de seu extrato e de demonstrativo da sua execução física e financeira, conforme ...
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DECRETO Nº 2705, DE 03 DE AGOSTO DE 1998. Define Criterios para Calculo e Cobrança das Participações Governamentais de que Trata a Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997, Aplicaveis as Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petroleo e Gas Natural, e da Outras Providencias.
... 6 de agosto de 1997, estão sujeitas ao pagamento das seguintes participações governamentais: ... ário entregará à ANP um boletim mensal de produção para esse campo, especificando os ... ário encaminhar à ANP um demonstrativo da sua apuração, em formato padronizado pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de ... II - houve entrega do demonstrativo de cumprimento, no ano anterior à declaração, ... - os débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL apurados na ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... g) critérios de medição e de pagamento; ... h) forma e critérios de seleção do ... II – a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com ... o regime de execução, a medição será mensal ... § 6º Nos contratos para serviços ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 5o A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é ... ultrapassar 5% (cinco por cento) da renda mensal, no caso de cidadão, ou 2% (dois por cento) do ... ão de contas, de forma a apresentar demonstrativo consolidado das campanhas; ... #Redação ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... a) a data habitual de pagamento mensal do salário; ... b) o total já consignado em operações preexistentes; ... 4o ... ARTIGO 11 ... Cabe ao empregador informar no demonstrativo de rendimentos do empregado, de forma discriminada, o valor do desconto ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2019, ... de 2019, cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei de ...