denuncia vazia contrato verbal
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Acórdão nº 1007688-77.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou...
... Denúncia Vazia]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES ... somente seria pela existência a do novo contrato (verbal); que é sabido que a lei de locações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001006-18.2016.5.07.0016), 2017-11-09
... rescisórias com débito contraído em contrato civil de mútuo. Inteligência da Súmula 18 do ... verbal, levada a efeito sem excessos e dentro dos ... a solução rescisória aludida e a denúncia vazia do contrato de trabalho, em arranjo que as ...
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Processo nº 0005599-28.2013.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Perdas e Danos Cumulada Com Danos Morais. Venire Contra Factum Proprium. Improcedência. Contrato Verbal de Prestação de Serviço. Inexistência de Cláusula de Exclusividade e de Comportamento Contraditório a Ensejar Indenização Decorrente Da Dispensa como Contador Da Empresa. 1. Ausência de Elementos a Amparar a Pretensão Indenizatória. 2. Contrato...
... PROPRIUM. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO ... 2. Contrato verbal de prestação de serviço ... vigor. Pode-se falar, ainda, em denúncia vazia, ... -
Civil
... Civil de 2015 Ação revisional de contrato -Validade na pactuação de tarifa de emissão ... denúncia" vazia ... Apelação Cível n. 1083317-7 -a\xC3" ... ão correta - existência de alteração verbal do valor mensal da locação e da ...
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Acórdão nº 1014296-11.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-03-2021
E M E N T AAÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – FORMA ADMITIDA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – POSSIBILIDADE – VALOR FIXADO DE ACORDO COM O TRABALHO DESEMPENHADO PELO CAUSÍDICO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.No caso, ainda que a formalização do contrato de honorários advocatícios seja...
... ÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO" VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS \xE2" ... ção, rescindindo o contrato por denúncia vazia. Nessas hipóteses, o cliente deve assumir ... -
Acórdão nº 0003316-78.2014.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE ALUGUEL DIVERSO DO QUAL PRETENDE O DESPEJO – PROVAS TESTEMUNHAIS FAVORÁVEIS À DEMANDADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Considerando que o...
... ÃO CÍVEL (198) Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia, Assistência Judiciária Gratuita] ... DO PEDIDO REJEITADAS – MÉRITO – CONTRATO DE ALUGUEL DIVERSO DO QUAL PRETENDE O DESPEJO – ... PRELIMINARES REJEITADAS ... CONTRATO VERBAL. PROVA TESTEMUNHAL. FALTA DE PROVA ... -
Acórdão nº 1024236-16.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1024236-16.2023.8.11.0000AGRAVANTE: STEFANE DA CONCEICAO VARGASAGRAVADO: ELIAN RAMALHO FERREIRA GONCALVESEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – CONTRATO VERBAL – AUSÊNCIA DE PROVAS DA INADIMPLÊNCIA DA LOCATÁRIA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO PROVIDO.Se não é possível, ao menos nesta fase de cognição sumária,
... INSTRUMENTO (202)Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... – DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – CONTRATO VERBAL – AUSÊNCIA DE PROVAS DA INADIMPLÊNCIA ... -
Processo nº 0030361-43.2015.8.19.0204 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO POR ... verbal" por tempo ... indeterminado com o \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000963-75.2010.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS.- RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL, POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO SUPRIDA COM A CITAÇÃO VÁLIDA DOS COMODATÁRIOS (ART. 240, CPC/2015).- PRESENTES OS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE (ART. 561, CPC/2015), A DIZER, DA POSSE ANTERIOR DA COMODANTE; E, DA PERDA DA POSSE VELHA, EM RAZÃO DOAPELAÇÃO...
... - RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ... INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO SUPRIDA COM ... o comodato tenha sido firmado de forma verbal e ... por prazo indeterminado, o acordo entre as ... apresentar motivo, por meio da chamada denúncia vazia ... Neste diapasão, afirma Paulo Lôbo: ... -
Despejo
... que o 2º e 3º réus figuram no contrato de locação como fiadores e garantidores do 1º ... @2 Locação não residencial. Denúncia vazia. Notificação. Direito de preferência do ... que teriam celebrado contrato de locação verbal do imóvel situado na rua … ... , centro, ...
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Acórdão nº 0323740-13.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... , de modo que a ação seria baseada em denúncia ... vazia, e não falta de pagamento ... Aduz ... CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. NÃO PAGAMENTO ... DE ...
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Acórdãos nº 1002098-74.2018.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... denúncia vazia. Ação julgada procedente. Apelação ... Pretensão à renovação do contrato e retenção por benfeitorias. Na ... qualquer indício de concordância verbal da locadora para a prorrogação do ...
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Decisão Monocrática Nº 5064218-40.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-01-2023
... , por meio de Instrumento Particular de Contrato de Imóvel Residencial (doc. anexo), pelo prazo ... ] Diante disso, o Agravante procedeu à denúncia vazia do referido contrato de locação em ... este artigo, quando se trata de locação verbal ou com prazo inferior a trinta meses, nos termos ...
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Decisão Monocrática Nº 0111760-50.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO VERBAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM; DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA; E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA COM ÂNIMO DE DONO, SUSCITADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. AÇÃO DE
... DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO ... VERBAL. SENTENÇA DE ... PROVA MÍNIMA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART ... -
Acordao N° 1404046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Ilegitimidade passiva. Matéria recursal não conhecida sem oposição de agravo interno pelo agravante. Questão preclusa. Juízo parcial de admissibilidade firmado. Exame de mérito recursal apenas admissível para a extensão em que recebido o recurso. Locação comercial. Ação de despejo manejada por descumprimento de cláusula contratual impeditiva de sublocação. Denúncia vazia....
... DENÚNCIA VAZIA. REQUISITOS ATENDIDOS. PROVIMENTO LIMINAR ... contrato de locação, bem como ter ele, ... ou não, ... 2. As partes celebraram contrato verbal de locação de imóvel não residencial ... por ... -
Acórdão Nº 01010137320178200144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-06-2021
... CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE BEM PÚBLICO ENTRE ... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Acórdão Nº 5032680-12.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... 22-7-2020 ajuizou ação de despejo por denúncia vazia contra a agravada, objetivando "a rescisão do contrato de locação do salão de uso comercial nº ... diversas vezes que houve a prorrogação verbal do contrato até o ano de 2025, não trouxe ...
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Acórdão Nº 0693704-67.2004.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... das partes, foi reestabelecido o comodato verbal que o ru e a esposa tinham com o antigo ... entre as partes tinha origem em contrato de locao. Retificada a inicial (fls. 57 a 67, ... direito de despejo na modalidade de denncia vazia, pois no houve notificao prvia especfica e ...
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Acórdãos nº 1042536-18.2014.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... na ação de despejo por denúncia vazia c.c. cobrança de aluguéis ... relação locatícia, do alegado contrato de locação escrito, e quanto ao ... - se pela existência de contrato verbal, tal como inferido pela sentença ...
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Acórdão nº 1.0000.19.102689-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. MÉRITO. RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ACESSORIEDADE DA SUBLOCAÇÃO. PREJUDICIALIDADE EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 15 DA LEI 8.245/91. SENTENÇA MANTIDA. 1. A legitimidade para a causa consiste na aptidão específica de ser...
... opostos 'ao de despejo por denncia vazia' ajuizada por RAIZEN COMBUSTVEIS S/A em desfavor ... de retomar o imvel; que "a mera informao verbal passada pelo Sr. Joo de que existiria uma ao de ... , em Belo Horizonte/MG; que celebrou contrato de locao com o ru em 14/09/1990, cuja vigncia era ... -
Acórdão nº 1.0245.11.007325-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - ILEGITIMIDADE ATIVA. Não detém legitimidade para figurar no polo ativo da ação de despejo aquele que, embora seja proprietário, não figura como locador no contrato de locação vigente ao tempo do ajuizamento.
... os autos de despejo visando resciso de contrato de locao do imvel situado na avenida Braslia, n ... O Apelado alegou ter celebrado contrato verbal de locao no residencial com a Apelante, ocorrendo ... -
Acórdão nº 0044150-39.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO ... POR DENUNCIA VAZIA. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA SENTENÇA ... contrato locatício ter se prorrogado por tempo ... PRORROGAÇÃO VERBAL NÃO COMPROVADA ... 1. A LEI NÃO IMPÕE AO ...
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Acórdão Nº 0009204-74.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ... DONO – ULTERIOR CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... PREVENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA ... CONTRATO VERBAL" DE LOCAÇÃO COM O ENTÃO PROPRIETÁRIO DO ... IM\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5021056-47.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... a sentença, que julgou procedente a denúncia, a fim de condená-lo pela prática do crime ... Sustenta que os trabalhadores mantinham contrato com o peticionário, por produção, e que todos ... O contrato de trabalho era verbal e o denunciado pagava os empregados de três em ... revisão criminal além de tardia é vazia, na medida em que não se trouxe nenhuma prova de ...