denuncia vigilancia sanitaria
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Acórdão nº 1.0024.10.184236-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÁRVORE PLANTADA NO MURO DE DIVISA DAS PROPRIEDADES - DANOS AO IMÓVEL ALHEIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DE CONSERVAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA. 1. Deve ser indenizado o proprietário que tiver o imóvel danificado em decorrência de...
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Acórdão nº 1.0024.10.184236-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ÁRVORE PLANTADA NO MURO DE DIVISA DAS PROPRIEDADES - DANOS AO IMÓVEL ALHEIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FALTA DE CONSERVAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA. 1. Deve ser indenizado o proprietário que tiver o imóvel danificado em decorrência de...
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Acórdão Nº 0002834-11.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... sem licença de autoridade sanitária competente, assim como pneus de origem criminosa ... pela defesa técnica do Recorrente, a denúncia não foi respaldada por capturas de tela de ...
- Polícia faz escavações com cães farejadores em busca de possíveis corpos enterrados em clínica clandestina para idosos no RS
- Polícia faz escavações com cães farejadores em busca de possíveis corpos enterrados em clínica clandestina para idosos no RS
- Cárcere de idosos: polícia usa cães farejadores e faz escavações em busca de corpos em clínica clandestina no RS
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Acórdão Nº 0001835-97.2018.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-05-2022
... VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE (CP, ART. 273, §1º C/C §1º-B, ... DIRIGIRAM AO LOCAL APÓS DENÚNCIA DA PRÁTICA DE OUTRO ... ILÍCITO, CUJA ...
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Ibicaraí - Vara cível
... ção de porcos, consoante Relatório de Denúncia da Vigilância Sanitária de Floresta Azul, ...
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Ibicaraí - Vara cível
... ção de porcos, consoante Relatório de Denúncia da Vigilância Sanitária de Floresta Azul, ...
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Acórdão Nº 0023982-92.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... que, após vistoria, a vigilância sanitária não constatou qualquer irregularidade no ... 75.2022.8.16.0182, as partes fizeram denúncia à vigilância sanitária ... alegando a ...
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Sentença nº 1000011-22.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-07-2023
... ; como trabalham com vigilância sanitária e houve denúncia de que havia produtos ...
- Vídeo: Pombos são capturados na Praia de Copacabana e podem estar sendo vendidos na Baixada Fluminense
- Vídeo: Pombos são capturados na Praia de Copacabana e podem estar sendo vendidos na Baixada Fluminense
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... área de sua jurisdição, em casos de denúncia, suspeita ou conveniência da fiscalização, ... após a manifestação da autoridade sanitária competente ... Art. 489. As declarações do ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de santa maria da vit�ria
... notifique-se à Vigilância Sanitária do município de Cocos, comunicando a presente ...
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Cirurgião plástico com 84 mil seguidores é investigado por suposto erro médico após morte de paciente em BH
... De acordo com a Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, a Clínica Credidio não i denúncia registrada e está em processo de renovação de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.503727-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO À ASSISTÊNCIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS - IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ILEGALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO1. Não sendo possível constatar, em sede de cognição inicial, a ilegalidade do ato administrativo que determinou a interdição de estabelecimento destinado à assistên
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Acórdão Nº 0003483-30.2015.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
... 28, LEI N. 11.343/06. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 344/08 da Secretaria de Vigilância Sanitária/MS ... Irresignado (pgs. 117-126), o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... sistemas de denúncia pelos próprios usuários. Os conteúdos ... ário de urgência decorrente da crise sanitária deflagrada ... pela pandemia global da COVID-19 e ... -
Acórdãos nº 0003543-90.2010.8.26.0024 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... de leite a vigilância sanitária receberam denúncias acerca da falta ... irregulares, tão logo recebida denúncia pela vigilância sanitária acerca ...
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Anvisa suspende remédio em que havia parafuso
... A denúncia de um consumidor que, no lugar de um comprimido ... a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspender ontem o lote 1998101, com ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0009944-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... , a existência de flagrante forjado; denúncia anônima para a vigilância sanitária; ...
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Acórdão, Processo nº 0001303-08.2015.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... Narra a denúncia (ID 152346699 – fls. 03/05), recebida na data ... no Agência Nacional de Vigilância Sanitária, portanto de importação e comercialização ...
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Decisao Nº 0500556-48.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. A decisão de recebimento da denúncia não se reveste de conotação decisória própria, sendo, em verdade, ato processual híbrido, de...
... DENÚNCIA. REJEIÇÃO. A decisão de recebimento da ... 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde, ora em vigor. No que se ... -
Pastel insalubre
... no Centro: laudos da Vigilância Sanitária indicaram, em amostras de diversos ... Sanitária orienta o cidadão a fazer a denúncia à central de teleatendimento 1746, para que ...