denuncia vigilancia sanitaria
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Carrefour pagará R$ 200 mil por infestação de baratas e outras irregularidades
Carrefour pagará R$ 200 mil por infestação de baratas
... por vistoria feita pela Vigilância Sanitária após denúncia de um consumidor à Ouvidoria do ... - Acórdão Nº 0000284-28.2017.8.24.0144 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
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Sentença nº 1000354-63.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... parcelas diante de ameaça do autor em denunciá-las para a Vigilância Sanitária, mas pagaram ...
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Acórdão, Processo nº 0001352-12.2012.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, sendo este exigível, consistente ... ( ... ) De acordo com a denúncia, na data de 19.01.2008, JUAN CARLOS CARRASCO ...
- Acórdão Nº 5031520-25.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
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Acórdão Nº 0009051-09.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 10-08-2021
... Denúncia: o Ministério Público ofereceu denúncia em ... registro na Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), cuja comercialização é proibida em ...
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Acórdão, Processo nº 0008618-29.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-12-2022
... dos acusados nos crimes narrados pela denúncia, pleiteia a condenação de Ricardo Salles, como ... pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sem correspondência com objeto do certame (id ...
- Acórdão Nº 0002148-22.2018.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
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Decisões Monocráticas nº 544444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2010
... da impetrante, Fiscal de Vigilância Sanitária, denuncia seu contato com demandas sociais e ...
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Decisao Nº 0501385-78.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-07-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. SUFICIENTE DESCRIÇÃO DOS FATOS. JUSTA CAUSA. DINÂMICA PORMENORIZADA DA OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL ACOSTADO. APURAÇÃO ACERCA DA CONDUTA POLICIAL DE INGRESSAR NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. FASE INSTRUTÓRIA. AFASTAMENTO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO. REFORMA. NECESSIDADE. 1. A teor do quanto expressamente prevê
... TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. SUFICIENTE ... 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde ... 6. Por outro ... -
Acórdão Nº 5053673-70.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Gilson Antônio Pereira, Anderson Itamar ... º 344/98, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (Evento 1). Patrícia ...
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Acórdão nº 50001147120208210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-07-2022
... Alegou que o demandado efetuou denúncia falsa junto a vigilância sanitária do ...
- Acórdão, Processo nº 0002635-49.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
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Decisao Nº 0503611-45.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. SUFICIENTE DESCRIÇÃO DOS FATOS. JUSTA CAUSA. DINÂMICA PORMENORIZADA DA OCORRÊNCIA. LAUDOS PERICIAIS ACOSTADOS. APURAÇÃO. FASE INSTRUTÓRIA. AFASTAMENTO PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO. REFORMA. NECESSIDADE. 1. A teor do quanto expressamente prevê o art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve...
... TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. SUFICIENTE ... 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde ... 6. Por outro ... - Acórdão Nº 0307072-02.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Acórdão, Processo nº 0000240-79.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Narra a denúncia (ID 159021587 – fls. 04/05), recebida em ... registro no órgão da vigilância sanitária competente e de procedência ignorada (DESOBESI ...
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Acórdão Nº 0002661-72.2020.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA nº 344 de 12 de maio de 1998 e suas ... do adolescente no delito descrito na denúncia e, segundo a orientação do Superior Tribunal ...
- Acórdão Nº 4016450-77.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Acórdão nº 0001570-83.2011.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... REJEIÇÃO DE ... DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... INVOCADO PELO ... DEPOIMENTOS DOS FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... MUNICIPAL E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004019-49.2020.8.19.0000 (Cível), 27-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Atribuição do Ministério Público para instaurar inquérito civil público, bem como para promover ação civil pública na defesa judicial de qualquer interesse coletivo ou difuso (CF/88, art. 129, III e Lei nº 8.625/93, art. 25, IV). Preliminares de ilegitimidade ativa e passiva que se rejeitam. Inquérito civil com o fim de apurar...
... denúncia dirigida à Ouvidoria do Ministério Público, ... ência de Vigilância e Fiscalização Sanitária ... em Saúde, que descreveu a presença de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003712-95.2020.8.19.0000 (Cível), 27-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Atribuição do Ministério Público para instaurar inquérito civil público, bem como para promover ação civil pública na defesa judicial de qualquer interesse coletivo ou difuso (CF/88, art. 129, III e Lei nº 8.625/93, art. 25, IV). Preliminares de ilegitimidade ativa e passiva que se rejeitam. Inquérito civil com o fim de apurar...
... denúncia dirigida à Ouvidoria do Ministério Público, ... ência de Vigilância e Fiscalização Sanitária ... em Saúde, que descreveu a presença de ... -
TJ-SC manda estado reformar escola de ensino médio
TJ-SC manda estado reformar escola de ensino médio
... ao corpo de bombeiros e vigilância sanitária ... TJ-SC obriga Estado a reformar escola de sino médio após denúncia do MP ... O relator da matéria, desembargador ... -
Acórdão, Processo nº 5000993-77.2021.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 24-06-2022
... Narra a denúncia (ID 178932714 – fls. 45/55), recebida em ... na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 2. Consta ainda que, na mesma data, ...
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Acórdão Nº 0900794-09.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 17-11-2020
... do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Aldemar de Souza e Aparecida Campos de ... de inspeção conjunta, a Vigilância Sanitária Municipal e a Analista em Assistência Social do ...
- Contra avanço da Covid-19, polícia interrompe festa que reunia 500 pessoas em SP