denunciação a lide juizado especial
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Acórdão Nº 0006561-55.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-11-2023
... Juizado Especial Cível de Curitiba (Matéria Bancária) ... DENUNCIAÇÃO DA ... LIDE. NÃO CABIMENTO EM SEDE DE JUIZADO ...
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Acórdão Nº 5008936-06.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
RECURSO INOMINADO. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PRELIMINARES. (1) TESES DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DE QUE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À INSCRIÇÃO NO CADASTRO RESTRITIVO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR. INVERSÃO, NO ENTANTO, QUE NÃO FOI DEFERIDA NO CASO CONCRETO, E...
... sustenta: a) incompetncia do Juizado Especial Cvel, em razo da necessidade de o da lide ao beneficirio da transao; b) licitude da ... -
Acordao N° 1417366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Pagamento de boleto. Fraude de terceiro. Efeito suspensivo ope legis. Preliminares de ilegitimidade passiva e de ausência de responsabilidade. Rejeição. Responsabilidade da financeira contratante. Sentença mantida. 1. Não se amoldando a situação a qualquer das hipóteses previstas nos incisos do parágrafo primeiro do artigo 1. 012, do cpc,...
... elementos da lide, de forma que a legitimidade ativa cabe ao ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE ... 5. Preliminar de incompetência do Juizado Especial. Necessidade de denunciação à lide ... -
Do Condomínio Edilício
... no novo Código Civil, em título especial, nos artigos 1.331 a 1.358, tal condomínio tem ... ÍNIO – CERCEAMENTO DE DEFESA – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – RITO SUMÁRIO – RESPONSABILIDADE ... COMPETÊNCIA DO JUIZADO ...
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Acordao N° 1405454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminares. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Distrito federal. Inépcia da petição inicial. Rejeição. Mérito. Requisitos da monitória. Contrato de prestação de serviços de assistência médica e hospitalar. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas em...
... LEGITIMIDADE PASSIVA. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE ... DISTRITO FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇ\xC3" ... ressaltado em sentença, o juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do ... Distrito ... -
Acórdão nº 71010164408 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
... Alegam, também, a incompetência do Juizado" Especial Cível por necessidade de denunciação \xC3"à lide do real beneficiário, tecendo comentários sobre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804092-89.2020.8.19.0031 (Fazendária), 28-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0804092-89.2020.8.19.0031 RECORRENTES: BANCO SANTANDER, ROSK SOFTWARE LTDA - ME RECORRIDO: SHISLAINE MARTINS DE SOUSA VOTO ENGENHARIA SOCIAL - GOLPE DO BOLETO FALSO - A autora afirma que possui débito junto ao Banco Santander. Informa que após conferir se o site "www.quiteja.com.br" de fato existia,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800595-22.2020.8.19.0046 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800595-22.2020.8.19.0046 Recorrentes - JEFFERSON KLAYTON DA SILVA RAMOS (a) e UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (r1). Recorrido: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - (r2) Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022785-83.2021.8.19.0205 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022785-83.2021.8.19.0205 Recorrente: ERIVELTON FIALHO BATISTA Recorrido: REDE FRUIT MANIA HORTIFRUTI Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -
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Organização do estado brasileiro
... ; criação, funcionamento e processo do juizado" de pequenas causas; além de procedimentos em mat\xC3" ... foro privilegiado , ou, ainda, foro especial , que confere aos deputados estaduais o direito ... , acerca da possibilidade da denunciação da lide (artigo 125, inciso II, do Código de ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... 8018902-95.2023.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... (s): DECISÃO Incabível a denunciação da lide no âmbito do Juizado Especial da Fazenda ...
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Acórdão Nº 0008334-22.2023.8.16.00580005861-34.2021.8.16.0058Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2023
... 0005861-34.2021.8.16.0058 RecIno 1 ... Juizado Especial Cível de Campo Mourão ... AYMORE ... Cível devido à necessidade de denunciação à ... lide de terceiro ou formação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800858-59.2022.8.19.0054 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800858-59.2022.8.19.0054 Recorrente (autora): NAZARÉ DO SOCORRO ABREU DOS SANTOS Recorrido (réu): ADILSON DAMASCENO PEREIRA Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1380294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Fraude bancária. Boleto falso. Fortuito interno. Responsabilidade da instituição financeira. Súmula 479 do stj. Incidência. Dano material configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela primeira parte ré (banco pan) contra sentença que julgou parcialmente procedente os...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ... boletos, uma vez que caracteriza denunciação à lide, o que não seria possível no ... -
Direito Processual Civil
... Assinale-a. (A) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora ... (A) Assistência. (B) Denunciação da lide. (C) Chamamento ao processo. (D) ... ória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB ... Lucia Helena, ...
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Acórdão Nº 0801959-05.2016.8.10.0148 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Caxias, 24-04-2018
... : 0801959-05.2016.8.10.0148ORIGEM : JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DE CODRECORRENTE : ... DENUNCIAO A LIDE QUE SE MOSTRA DESNECESSRIA. AFASTADA INCOMPETNCIA ...
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Acórdão Nº 0024238-11.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-08-2022
... 0024238-11.2017.8.16.0182 ... 7º Juizado Especial Cível de Curitiba (Acidentes de ... denunciação a lide. No mérito, defende que a culpa exclusiva ...
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Acordao N° 1315517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Dano moral ausente. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o distrito federal a pagar à parte requerente a importância de r$ 5. 000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. 2. Cuida-se de ação
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão Nº 0800331-09.2022.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-02-2023
... Recurso inominado. Alega incompetncia do juizado especial em razo da necessidade de denunciar ... 4. Preliminares. Quanto a denunciao a lide, o art. 10 da Lei 9.099/95 claro ao afirmar que: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802907-51.2021.8.19.0008 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802907-51.2021.8.19.0008 Recorrente: CBC /BANCO - ré Recorrida: JANE DA SILVA COSTA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Sentença com número 5461528-51.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-01-2023
... autora requereu o julgamento antecipado da lide, evento nº 68 ... A parte ré requereu o ... ção assumida, já deduzido na denunciação da lide feita. RECURSO ... ADESIVO ... Inominado nº XXXXX-16.2017.8.16.0182 8º Juizado Especial Cível de ... Curitiba Recorrente (s): ...
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Magistratura TJAL 2019
... faleceu o devedor goza de privilégio especial ... IV. Os credores hipotecários conservam ... 16. É cabível denunciação da lide (A) dos fiadores, na ação proposta ... o mandado de segurança contra ato do juizado especial ... (E) fica firmada em razão da ...
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Sentença Nº 0802917-25.2020.8.10.0059 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, 31-03-2021
... de incompetncia do Juizado Especial por necessidade de denunciao da lide, j que plenamente possvel que o demandado exera seu direito de regresso, ...
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Acórdão Nº 0011940-35.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-05-2022
... Juizado Especial Cível de São José dos Pinhais ... diante da necessidade de denunciação da lide. No mérito, sustenta a existência de ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... 8000073-86.2023.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Francisco Do ... obstante a parte ré afirme que não existe lide, porque não houve pedido de anulação ... deste Juizado Especial em razão de denunciação da lide, posto que a denunciação é incabível ...