denunciação da lide na justiça do trabalho
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Acórdão Nº 0001755-50.2013.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 15-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. ANÁLISE PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE INAPROPRIEDADE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CANCELAMENTO DA APÓLICE POR ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO SEGURADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 616 DO STJ. NOTIFICAÇÃO NÃO REALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO UNILATERAL. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE DEVE SER DEFERIDO. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO....
... ALEGAÇÃO DE INAPROPRIEDADE DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... CANCELAMENTO DA APÓLICE POR ATRASO ... ADEQUADA AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PROCURADOR ... DA PARTE. LIDE ... -
Sentença nº 1000168-67.2023.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... Indefiro. CHAMAMENTO AO PROCESSO / DENUNCIAÇÃO À LIDE O chamamento ao processo é um tipo de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... C apítulo ii ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Art. 125 ... É admissível a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000047-15.2018.5.07.0004), 2019-07-01
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Rejeito, portanto ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... A primeira reclamada pretende ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001022-36.2015.5.07.0006), 2016-01-19
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... DA DENUNCIAÇÃO À LIDE ... O instituto da denunciação à lide ...
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Sentença nº 1001612-43.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... , que também atuarão no polo passivo da lide e serão condenados na mesma sentença, caso o ... 114, da Constituição Federal, a denunciação" à lide passou, em tese, a ser possível na Justi\xC3" ...
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Sentença nº 1001400-97.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... do mérito.Destaco, ainda, que a denunciação da lide é instituto processual que não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-97.2006.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO - SUCESSORES DO
... 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO - ... Nega-se provimento ... 2.3.4. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... A empresa demandada, à fl. 72/73, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010310-64.2013.5.06.0019), 29-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Se não há decisão desfavorável à parte, inexiste sucumbência, faltando-lhe interesse recursal para interpor recurso, pois ausente requisito de admissibilidade intrínseco. Recurso Ordinário não conhecido.
... obstando, por conseguinte, a integração à lide da empresa que manteve o contrato formal de ... face do indeferimento do pedido de denunciação à lide, argüida pelo banco recorrente ... de intervenção de terceiros, na Justiça do Trabalho, somente se admite, "data vênia" do ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... o conflito material de interesses (ensejar a lide, no sentido já visto), a fortiori pode ... Como visto no item 85, a denunciação passiva da lide importa exatamente em duas ...
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Sentença nº 1001509-65.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 114, da Constituição Federal, a denunciação" à lide passou, em tese, a ser possível na Justi\xC3" ...
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Acordão nº 20101082180 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Noviembre de 2010
... grau eis que (i) ncompetência da Justiça do Trabalho para julgar a lide secundária, que ... securitária; (ii) não cabe a denunciação da lide na Justiça do Trabalho; (iii) no ...
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Sentença nº 1001661-16.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-06-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 114, da Constituição Federal, a denunciação" à lide passou, em tese, a ser possível na Justi\xC3" ...
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Sentença nº 1000130-55.2023.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 114, da Constituição Federal, a denunciação" à lide passou, em tese, a ser possível na Justi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 123500-22.2005.5.17.0005) 02-02-2017
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. RECURSO INTERPOSTO PELO OGMO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO EMBARGADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se tenha por atendido o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, basta que nessas se enfrentem, de forma completa e suficiente, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia. Não restam dúvidas,...
... não conhecidos ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... -se a ampliação da competência da Justiça do Trabalho e o cancelamento da Orientação ... -
Acordão nº 20160041389 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2016
... ausência de interesse processual; denunciação da lide, para que figure no pólo passivo da ... ção Federal dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001095-23.2015.5.06.0301), 31-08-2016
RECURSO DA AUTORA. REGIME CELETISTA. DEDUÇÃO INDEVIDA DE SUPOSTAS VANTAGENS RECEBIDAS PELO REGIME ESTATUTÁRIO - Razão assiste a autora quanto à sua boa-fé no tocante a dedução de supostas vantagens recebidas durante o seu contrato de trabalho pelo regime estatutário, pois a ela não cabe ou cabia a opção pelo regime, mantendo-se inalterado o vínculo celetista, em razão de um óbice constitucional (e
... ça no tocante ao pedido de gratuidade da justiça e pedido de obtenção dos valores referentes aos ... Trabalho, inépcia, ilegitimidade, denunciação da lide, prescrição bienal e quinquenária e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001369-14.2012.5.07.0026), 2014-06-27
... 2.FUNDAMENTAÇÃO ... 2.1. DENUNCIACÃO À LIDE ... É inviável a admissão da denunciação da ... Primeiro, porque esta Justiça do Trabalho não tem competência ... para ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, que assim ficou assinalado ... 55 ... ação regressiva pela via da denunciação da lide por força do artigo 125, II 63 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010117-80.2012.5.07.0011), 2013-03-14
... II - DENUNCIAÇÃO À LIDE ... É inviável a admissão da ... Primeiro, porque esta Justiça do Trabalho não tem competência para dirimir a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10310-64.2013.5.06.0019)
... ção (Id f6d21dc), postulou o chamamento à lide da empresa CONTAX, o que, todavia, foi indeferido ... face do indeferimento do pedido de denunciação" à lide, argüida pelo banco recorrente ... \xC2" ... de intervenção de terceiros, na Justiça do Trabalho, somente se admite, 'data vênia' do ...
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Acórdão Nº 0020465-74.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. CONTRATO DE SEGURO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ausente qualquer relação de trabalho que vincule o reclamante à reclamada BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, seja através da inocorrência de prestação de serviços em prol da mesma, seja através da inexistê
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CONTRATO DE SEGURO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 210340-18.2005.5.02.0372) 07-02-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o acidente ou...
... da qual se definiu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar tais ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1. Não se prestam à demonstração ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10291-15.2013.5.11.0053) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. ESTADO DE RORAIMA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - Recurso de revista na vigência da Lei nº 13.015/2014. 2 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o trecho da decisão recorrida no qual se consubstancia o...
... matérias, quais sejam, competência da Justiça do Trabalho, reconhecimento de vínculo de ... subsidiária do ente público, denunciação à lide, ilegitimidade passiva, prescrição e ...