denunciação da lide na justiça do trabalho
-
Acordão nº 0000937-80.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2012
... reforma do julgado no que tange à denunciação à lide, multa por ato protelatório, ... de que é estranha à competência desta Justiça Especializada a relação havida entre a ré e a ...
-
Acórdão nº 1.0148.11.002148-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGRAVO RETIDO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO OCORRENCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - TABELIÃO DO CARTÓRIO - POSSIBILIDADE (ART. 70, III, DO CPC/1973 - ART.22 DA LEI Nº 8.935/94) - DANO MATERIAL - AUSENCIA DE PROVA - PEDIDO IMPROCEDENTE -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO NO...
... , julgou procedente o pedido formulado na lide secundria, condenando o denunciado a ressarcir ao ... , a natureza e importncia da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000368-32.2019.5.07.0031), 2019-08-12
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... 1.1. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (DENUNCIAÇÃO A LIDE) ... A 1ª Ré entende que deve haver ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.228194-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÓBITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA NÃO DEMONSTRADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS - REDUÇÃO VALOR FIXADO - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO - SEGUNDO RECURSO PROVIMENTO PARCIAL.- Atendidos os requisitos do art. 330
... No tocante denunciao da lide em face da MAPFRE SEGUROS 5/A, JULGO IMPROCEDENTE ... natureza e a importncia da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000597-93.2013.5.07.0033), 2013-08-27
... 2.2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PERÍODO RECONHECIDO EM JUÍZO ...
-
Sentença nº 1000473-15.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... consolidado na jurisprudência: “DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.097135-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESE DE NÃO OBRIGATORIEDADE (ARTIGO 70, INCISO III, CPC/73) - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EQUIDADE - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO NECESSÁRIO.Vencedora a denunciante na lide principal, prejudicada a lide secundária não obrigatória que promoveu, cumpre-lhe arcar como os honorários de sucumbência da lide secundária. Os honorários de...
... 24). Resta prejudicada da lide secundria constante da denunciao da lide. A ... exista proporo entre a lide secundria e trabalho tcnico realizado, reduzindo-se o risco de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000537-13.2013.5.07.0004), 2013-07-15
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7\xC2" ... 2.1. PRELIMINAR. DENUNCIAÇÃO À LIDE ... É inviável a admissão da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 184100-83.2009.5.20.0005) 12-09-2018
... RECURSO DE REVISTA ... 1. DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE. SEGURADORA. INAPLICABILIDADE AO ... face da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000867-04.2014.5.07.0027), 2015-09-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. A sentença recorrida, acertadamente, ...
-
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000602-82.2011.5.07.0002), 2017-08-10
... -82.2011.5.07.0002 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 7a Região ... / Intervenção de Terceiros / Denunciação da Lide. Alegação(ões): - violação do(s) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000763-28.2013.5.07.0033), 2014-06-21
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... DENUNCIAÇÃO À LIDE ... Em que pese à ampliação da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000976-41.2015.5.06.0017), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. O instituto da denunciação à lide é característico do Direito Processual Civil, não sendo expressamente legislado pelo Direito Processual Trabalhista. A jurisprudência tem entendido pelo cabimento do referido instituto, no âmbito trabalhista, em casos específicos, em virtude da Emenda Constitucional nº
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. O instituto da ... Na Justiça do Trabalho, a situação mais frequente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000855-18.2017.5.06.0122), 17-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. VENDEDOR EMPREGADO VERSUS REPRESENTANTE COMERCIAL. Do contexto probatório emerge que o reclamante, na sua relação com as reclamadas, estaria submetido à disciplina da Lei n. 4.886/1965, que cuida do representante comercial, e não à CLT. Como é sabido, esse profissional exerce sua atividade de forma autônoma e, usualmente, sem...
... terceiros, medida amplamente aceita na Justiça do Trabalho, sendo devida a denunciação à lide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164400-57.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Não obstante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227 da SBDI-1 do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o cabimento do instituto da denunciação da lide deve ser examinado caso a caso, à luz da competência desta Justiça Especializada para dirimir a controvérsia entre denunciante e...
... RECURSO DE REVISTA. 1. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE. Não obstante o cancelamento da Orienta\xC3" ... TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001953-75.2014.5.02.0465) 14-03-2018
... 2 ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO ... Não obstante o ... TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204100-91.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 333 do TST e da ausência de violação dos dispositivos legais invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ao reconhecimento da competência desta Justiça para fins de análise do pedido de seguro de ... embora se refira ao instituto da denunciação à lide, não abordado nestes autos, tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000814-54.2017.5.06.0121), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Não há dúvidas de que o Juízo é o destinatário das provas e que prevalece no processo do trabalho, assim como no processo comum, o princípio do convencimento motivado (artigo 371 do CPC, de aplicação subsidiária - artigo 769 da CLT). O magistrado tem ampla liberdade...
... terceiros, medida amplamente aceita na Justiça do Trabalho, sendo devida a denunciação à lide ... -
Acórdão nº 1.0024.11.329641-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTE E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM DENUNCIAÇÃO À LIDE - DIALETICIDADE - ACIDENTE EM ÔNIBUS SEM LESÃO CORPORAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA. Resta atendido o requisito da dialeticidade recursal quando nas razões de apelação é reiterado argumento capaz de contrapor os fundamentos da sentença. Sem comprovação de que o acidente...
... contra a apelante adesiva e denunciao lide da apelante adesiva contra Companhia Mutual de ... por prejudicialidade, no exigindo tempo, trabalho e/ou esforo elevados do advogado da denunciada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1771-28.2011.5.03.0031) 11-04-2018
... No que tange à denunciação à lide da empresa seguradora, o TRT registrou ... , não se inserindo na competência da Justiça do Trabalho. Com relação ao acidente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001696-40.2017.5.06.0016), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PLEITO DE DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. Embora tenha sido declarada no acórdão proferido pelo STF nos autos do ARE 709212/DF, publicado em 13.11.2014, a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/90 e 55 do Decreto 99.684/80 "na parte em que ressalvam o 'privilégio do FGTS à prescrição trintenária', haja vista violarem o disposto no art.
... Pugna à "integração à lide" da UNIÃO, com fundamento na "responsabilidade ... , revela-se incabível a almejada denunciação da lide à UNIÃO, na medida em que faleceria petência à Justiça do Trabalho para declarar eventual direito de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10658-87.2015.5.01.0266) 18-04-2018
... 1 ... DENUNCIAÇÃO" DA LIDE. Não obstante o cancelamento da Orienta\xC3" ... TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.060881-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - PAGAMENTO DO PRÊMIO À CORRETORA, SEM O DEVIDO REPASSE INTEGRAL À SEGURADORA - CANCELAMENTO DO PACTO SEM AVISO PRÉVIO E DIRETO AO CONSUMIDOR - COMPORTAMENTO ILEGAL DOS ENVOLVIDOS - CADEIA DE CONSUMO - SOLIDARIEDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - REPARAÇÕES DEVIDAS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - MEDIDA...
... ajuizou contra as ora Recorrentes e cuja lide foi denunciada pela 1 Apelante a CARLOS AUGUSTO ... , serviais e prepostos, no exerccio do trabalho que lhes competir, ou em razo dele;" ... -
Acordão do Corte Especial, 16-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO PORVEÍCULO COLETIVO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DISSENSOINTERPRETATIVO. I - Na origem, trata-se ação indenizatória objetivando a reparaçãodos danos materiais e morais suportados pelo autor, em decorrênciade atropelamento por veículo coletivo de propriedade da ré. A...
-
Sentença nº 1000199-51.2023.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... ípio de Guarulhos. Requer, ainda, denunciação da lide, instituto processual que não se coaduna ...