denunciação lide seguradora trabalho

• Ações regressivas acidentárias. 2ª edição revista e atualizada 2013

Embargos de declaração – Erro material caracterizado – Pedido de reforma de sentença que condenou a corré Caixa Seguradora S/A ao pagamento de indenização securitária em razão de invalidez e incapacidade para o trabalho – Acórdão que deu provimento ao recurso da seguradora sob o fundamento de que a negativa de indenização se justificava em vista de ausência de cobertura de danos originados em...

EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública (direta ou indireta), responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador, se constatada sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CARROCERIA DE CAMINHÃO E CONDUTOR DE BICICLETA NO ACOSTAMENTO DE RODOVIA, AO TRAFEGAREM NO MESMO SENTIDO DA VIA. EPISÓDIO ACIDENTÁRIO QUE CAUSOU AO AUTOR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. CULPA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. ATENDIMENTO AOS...

Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos. Responsabilidade do condutor da ambulância pertencente à ré bem demonstrada. Tese de culpa concorrente do autor rejeitada. Indenização atinente aos danos materiais circunscrita às despesas com tratamento, transporte, aluguel de cadeira de rodas e muletas. Reconhecimento de que é devido o...

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES COM A PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (OJ N.º 375 DA SBDI-1 DO TST) APÓS A EC N.º 45/04. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Partindo-se da teoria da -actio nata-, é certo que a pretensão à reparação nasce para o indivíduo quando ele toma ciência da violação de seu direito. No caso da doenç

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AUTOR/APELANTE 4 QUE PEDE A REFORMA DA SENTENÇA, COM CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO INICIAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE...

APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ENGARRAFAMENTO. MATÉRIA NÃO ARTICULADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRETENSÃO DE ANÁLISE DELA EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DOS RÉUS SEVERINO E IVONE NÃO CONHECIDA. Incabível a análise, em grau recursal,...

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO SAÚDE. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA DA ESTIPULANTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA SEGURADORA EM NÃO OFERECER MIGRAÇÃO PARA O PLANO INDIVIDUAL QUE ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. Cinge-se a controvérsia acerca da licitude de cancelamento do...

Responsabilidade civil do empregador. Acidente de trabalho típico. Dever de indenizar. Presentes os pressupostos da responsabilidade civil (dano, nexo de causalidade e culpa do empregador), exsurge o dever de indenizar por parte do empregador, sendo devido, no caso, o pagamento de indenizações por danos morais (em razão do sofrimento físico decorrente da lesão) e danos estéticos, em decorrência...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Colisão de Ônibus Da 1ª Ré, No Qual O Autor Viajava como Passageiro. Trauma Na Perna Direita, que Ensejou Afastamento Do Trabalho por 14 Dias. Chamamento Ao Processo Da 2ª Ré. Indeferimento Da Denunciação Da Lide Requerida Pela 2ª Ré. Indeferimento Do Depoimento Pessoal Do Autor. Agravos Retidos Interpostos Pelas Rés....

RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – Imprudência do Requerido Rafael (condutor do veículo "GM/S10", placas KNG-6158, de propriedade do Requerido Ronaldo), que adentrou a via preferencial sem aguardar a passagem da motocicleta conduzida pelo Autor - Não comprovada a culpa concorrente - Demonstrados os danos materiais - Caracterizados os danos morais

Apelação Cível. Reexame do recurso por força da publicação da tese fixada pelo C. STJ sob o Tema 989 de recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.040, inciso II, do CPC. Plano de saúde custeado pelo empregador. Preliminares de ilegitimidade passiva da seguradora e denunciação da lide. Afastamento. Mérito. Adoção da tese fixada em julgamento de recursos especiais repetitivos pelo C. STJ, Tema 98

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. PRIMEIRO AUTOR, ENTÃO COM 12 ANOS, SOFREU QUEIMADURA ELÉTRICA EM 50/59% DO CORPO EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE FIO DE ALTA TENSÃO, CULMINANDO COM A AMPUTAÇÃO DA MÃO E ANTEBRAÇO DIREITOS. REQUER, JUNTAMENTE COM SEUS PAIS (SEGUNDO E TERCEIRO AUTORES), CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO: (A) DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE 3

APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DA RÉ E ADESIVO DOS AUTORES IMPROVIDOS. Não há falar em cerceamento de defesa, pois, no caso, era de rigor o julgamento do mérito, já que as provas existentes nos autos eram suficientes para elucidar as controvérsias. Ademais, o juiz não está obrigado a produzir

Ementa: Voto 1. Dos Embargos Opostos por Serede - Serviços de Rede S.A. O Documento de Fls. 26/27, Emitido Pelo Corpo de Bombeiros Do Estado Do Rio de Janeiro, Constituído, Pois, de Presunção de Veracidade, Demonstra que O Autor Fábio Sofreu Graves Lesões No Momento Do Acidente, e Tanto Assim que Teve de Ser Socorrido Emergencialmente a Um Hospital. por Sua Vez, O Documento Encaminhado Pelo...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...

Apelação Cível. Transporte de pessoas. Ação indenizatória. Autora que sofreu dois acidentes, em momentos diferentes, enquanto utilizava o serviço de transporte público coletivo. Pretensão deduzida pela em face da transportadora. Denunciação à lide da seguradora da transportadora. Sentença de improcedência das lides principal e secundária. Insurgência da autora. Acidentes incontroversos....