dependentes quimicos
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Acórdãos nº 1001802-60.2014.8.26.0637 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos e Dependentes Químicos (AAPEHOSP) Vara de Origem : 3ª Vara Cível de Tupã ...
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Acórdãos nº 2184890-16.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... dependentes químicos - Programa não realizado Devolução do ...
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Acordao N° 1631494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Internação compulsória. Necessidade. Comprovação. Custeamento do tratamento devido. Recurso conhecido e não provido. Sentença confirmada e mantida. 1. O autor, interditado, tem legitimidade ativa para requerer a própria internação...
... em clínica para dependentes químicos. Observando-se a existência de correspondência entre as partes ... -
Acórdãos nº 1008594-90.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... atividades de cunho assistencial Recuperação de dependentes químicos Ausência de prova de que o imóvel era ...
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Acordao N° 1322004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Família e processual civil. Guarda e responsabilidade. Medida de proteção à criança. Eca. Concessão precária da guarda à ré. Inversão fática. Pais. Anuência. Ilegitimidade passiva. Superveniência. Drogadição dos genitores. § 2º do art. 33 do eca. Situação peculiar configurada. Sentença mantida. 1 - há de ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de interesse recursal,
... cuidados com a filha, haja vista serem dependentes químicos, bem assim em face das evidências de que ... a criança ... -
Acórdãos nº 1000344-56.2016.8.26.0566 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... lançadas; internação em clínica para dependentes químicos na data da entrega; ser “desconhecido” no ...
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Acórdão nº 0303020-68.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Enero de 2018
... QUE TRATEM DE DEPENDENTES QUÍMICOS) QUE DEVERÁ SER ... ESPECIFICADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES ...
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Acórdãos nº 1000176-50.2015.8.26.0126 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... bem imóvel, ocupado por moradores de rua e dependentes químicos, com risco de desabamento. 6. Legalidade da ...
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Acórdãos nº 2042691-34.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2019
... por encaminhamento ao Centro de Atendimento de Dependentes Químicos - Impossibilidade Presentes os requisitos do ...
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Acórdão nº 1.0446.18.002842-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇAO EM DOBRO DO INDÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. ROMPIMENTO PREMATURO DO AJUSTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE SUJEITA A PARTE CULPADA À CLÁUSULA PENAL CONVENCIONADA. REDUÇÃO...
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Acórdão nº 1.0446.18.002842-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇAO EM DOBRO DO INDÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. ROMPIMENTO PREMATURO DO AJUSTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE SUJEITA A PARTE CULPADA À CLÁUSULA PENAL CONVENCIONADA. REDUÇÃO...
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Acordao N° 1697495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Crime de roubo. Dosimetria. Prevalência da confissão espontânea inviável. Compensação total da confissão com a reincidência. Detração inaplicável. Dano material reduzido ao prejuízo efetivamente comprovado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Deve ser mantida a compensação integral da confissão espontânea com a reincidência, por se tratarem de circunstâncias igualmente
... voluntariamente, em clínica para tratamento de dependentes químicos, por ausência de previsão nos ... artigos 41 e 42 do Código ... -
Acórdão Nº 0070205-04.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... AGRAVADA CUSTEIE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO ... EM CLÍNICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS. CLÍNICA ... INDICADA PELA PARTE AGRAVANTE SITUADA NO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018230-21.2019.8.19.0002 (Criminal), 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (INTERNAÇÃO EM CLÍNICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGA O AUTOR QUE, EM RAZÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS, SOLICITOU A PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE DA AMIL PARA O DA ORA RÉ, SENDO QUE, APÓS PROBLEMAS EMOCIONAIS VIVENCIADOS, TEVE UMA RECAÍDA, VOLTANDO A CONSUMIR SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, PELO QUE...
... DEPENDENTES QUÍMICOS) COM PEDIDO ... DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGA O AUTOR QUE, EM ... -
Acórdão nº 1000355-46.2020.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ESTADO NÃO RECONHECIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – REPERCUSSÃO GERAL NO STF - AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DO ESTADO (LATO SENSU) -...
... REQUISITOS DA LEI 10.216/2001 - INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DEVE OBEDECER AOS ARTIGOS 23 E 23-A DA LEI N° 11.343/2006 E AO ... -
Acordao N° 1277737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Direito à saúde. Internação compulsória. Tutela antecipada. Ausência de comprovação. Inexistência de documentos aptos à justificarem o pedido. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Não se olvida ser dever do estado garantir o direito à saúde (art. 196, da cf), bem como destinar tratamento adequado para as pessoas portadoras de doenças físicas, transtornos...
... portadoras de doenças físicas, transtornos mentais ou dependentes ... 2. Sendo a internação compulsória medida extrema, eis que restringe ... de saúde destinar tratamento adequado aos dependentes químicos, nahipótese, ainda não há ... elementos suficientes que demonstrem a ... -
Decisão Monocrática N° 07004627520218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por INSTITUTO DESPERTAI - COMUNIDADE TERAPÊUTICA MEIO AMBIENTE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISMO contra ato coator de PAULO CÉSAR GOMES DE MEDEIRO, SECRETÁRIO EXECUTIVO vinculado à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL ? SEJUS-DF, que determinou a instauração de tomadas de contas especial em razão de...
... ) IMPETRANTE: DESPERTAI - COMUNIDADE TERAPEUTICA MEIO AMBIENTE DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISMO IMPETRADO: PAULO CSAR GOMES DE MEDEIRO D E C I S O ... -
Acórdãos nº 0000643-92.2015.8.26.0531 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... dependentes químicos Preliminares ( ilegitimidade ativa e denunciação ...
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Acórdãos nº 1071001-97.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... o tempo de internação e coparticipação para dependentes" químicos declaradas nulas de pleno direito - Recurso n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1131930-96.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... tempo de internação e coparticipação para dependentes químicos declaradas nulas de pleno direito Recurso não ...
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Acórdãos nº 1000626-37.2017.8.26.0315 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... ção em clínica especializada na recuperação de dependentes" químicos Sentença de procedência mantida - Cabimento \xC3" ...
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Acórdão Nº 0006374-13.2019.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-05-2022
... MORAIS – SERVIÇO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES ... QUÍMICOS – EVASÃO DO PACIENTE – RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão nº 1000522-79.2018.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-02-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – 1º PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS – LAUDO MÉDICO ANEXO NOS AUTOS – 2º DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DO ESTADO (LATO SENSU) – 3º PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ESTADO NÃO RECONHECIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – REPERCUSSÃO GERAL NO STF -...
... INTERNAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DEVE OBEDECER AOS ARTIGOS 23 E 23-A DA LEI N° 11.343/2006 E AO ... -
Acórdão Nº 0055911-51.2014.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... , por meio de equipe multidisciplinar, crianas e adolescentes dependentes qumicos e suas famlias.Com efeito, no h obrigao legal para firmar convnio ...
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ACÓRDÃO Nº 3782/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-07-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. ELABORAÇÃO DE PESQUISA SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. DESPESAS DISCRIMINADAS NA RELAÇÃO DE PAGAMENTOS NÃO IDENTIFICADAS NOS EXTRATOS BANCÁRIOS. SALDO REMANESCENTE NÃO DEVOLVIDO AOS COFRES FEDERAIS. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS PARA DESCARACTERIZAR AS IRREGULARIDADES. DÉBITO. MULTAS À FUNDAÇÃO E AO...