dependentes quimicos
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0295817-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2020
Apelação Cível. Ação de Anulação de Ato Administrativo. Exclusão dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ. Pretensão do autor de anulação do ato administrativo, com a sua consequente reintegração ao CBMERJ e inclusão no programa de recuperação de dependentes químicos da corporação. Sentença que reconheceu a prescrição do direito do autor. O julgado singular...
... inclusão no programa de recuperação de ... dependentes químicos da corporação ... Sentença que reconheceu a prescrição do ... -
Acórdãos nº 2237234-08.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Cobertura. Clínica de recuperação de dependentes químicos. Atendimento por unidade fora da rede credenciada ...
- 'Vaga tem de ser aqui e agora'
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Acórdão nº 0002779-65.2017.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Mayo de 2019
... RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. INVIÁVEL A ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ... III) ...
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Acórdão nº 0501753-11.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Julio de 2017
... DEPENDENTES QUÍMICOS. INVIÁVEL A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdãos nº 4005686-61.2013.8.26.0223 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... em clínica especializada na recuperação de dependentes químicos Melhora do quadro clínico do ...
- Guerra às drogas
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Acórdãos nº 1000918-41.2016.8.26.0320 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Mayo de 2018
... fins lucrativos, que acolhe pessoas desamparadas, dependentes químicos e moradores de rua. Ausência de alvará ...
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Acórdãos nº 0005250-39.2019.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2019
... a egressos do sistema prisional e não apenas dependentes químicos Agravante, ademais, condenada pela prática de ...
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Acórdãos nº 0009282-06.2014.8.26.0541 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – Direito à saúde – Art. 196 da ...
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Acórdão nº 50012131220218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-04-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINARES DE BUSCA PESSOAL E VEICULAR INJUSTIFICADAS E INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. TESE DE CONSUMO PESSOAL NÃO EVIDENCIADA. TRÁFICO PRIVILEGIADO NEGADO. Preliminares: Inépcia da inicial- A peça incoativa narrou com clareza o fato delituoso. Ressalto não ser necessário que a inicial acusatória desça
... ário não afasta a caracterização do delito, sendo comum que dependentes químicos realizem o tráfico de drogas como meio de sustentar o seu ... -
Acórdão nº 50870340220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
... ário não afasta a caracterização do delito, sendo comum que dependentes químicos realizem o tráfico de drogas como meio de sustentar o seu ...
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Acórdãos nº 2090958-71.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... do agravante em clínica de tratamento de dependentes químicos não credenciada Não configuração do pressuposto ...
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Acórdãos nº 1025768-77.2014.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... tempo de internação e coparticipação para dependentes químicos declaradas nulas de pleno direito - Recurso não ...
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Acórdãos nº 0001797-18.2013.8.26.0111 de 10ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... filho em clínica de recuperação para dependentes químicos. Liminar deferida e cumprida. Sentença de ...
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Acórdãos nº 1001802-60.2014.8.26.0637 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... de Pacientes Egressos de Hospitais Psiquiátricos e Dependentes Químicos (AAPEHOSP) Vara de Origem : 3ª Vara Cível de Tupã ...
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Acórdãos nº 2184890-16.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... dependentes químicos - Programa não realizado Devolução do ...
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Acordao N° 1322004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Família e processual civil. Guarda e responsabilidade. Medida de proteção à criança. Eca. Concessão precária da guarda à ré. Inversão fática. Pais. Anuência. Ilegitimidade passiva. Superveniência. Drogadição dos genitores. § 2º do art. 33 do eca. Situação peculiar configurada. Sentença mantida. 1 - há de ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de interesse recursal,
... cuidados com a filha, haja vista serem dependentes químicos, bem assim em face das evidências de que ... a criança ... -
Acórdão nº 0303020-68.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Enero de 2018
... QUE TRATEM DE DEPENDENTES QUÍMICOS) QUE DEVERÁ SER ... ESPECIFICADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES ...
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Acórdãos nº 1008594-90.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Febrero de 2018
... atividades de cunho assistencial Recuperação de dependentes químicos Ausência de prova de que o imóvel era ...
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Acórdãos nº 1000344-56.2016.8.26.0566 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... lançadas; internação em clínica para dependentes químicos na data da entrega; ser “desconhecido” no ...
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Acordao N° 1631494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Internação compulsória. Necessidade. Comprovação. Custeamento do tratamento devido. Recurso conhecido e não provido. Sentença confirmada e mantida. 1. O autor, interditado, tem legitimidade ativa para requerer a própria internação...
... em clínica para dependentes químicos. Observando-se a existência de correspondência entre as partes ... -
Acórdãos nº 1000176-50.2015.8.26.0126 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... bem imóvel, ocupado por moradores de rua e dependentes químicos, com risco de desabamento. 6. Legalidade da ...
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Acórdãos nº 2042691-34.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Abril de 2019
... por encaminhamento ao Centro de Atendimento de Dependentes Químicos - Impossibilidade Presentes os requisitos do ...
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Acórdão nº 1.0446.18.002842-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇAO EM DOBRO DO INDÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS. INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DESTINADO AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. ROMPIMENTO PREMATURO DO AJUSTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE SUJEITA A PARTE CULPADA À CLÁUSULA PENAL CONVENCIONADA. REDUÇÃO...