Depósito voluntário
-
Acórdãos nº 2127966-82.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... e teve início a execução provisória, com depósito voluntário feito pelos executados e sem impugnação ...
-
Decisão Monocrática N° 07382457220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0738245-72.2020.8.07.0000 AUTOR: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER REU: DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA DESPACHO Diante da informação do réu que procedeu ao depósito voluntário do valor atualizado do débito (ID 28457406), cumpra-se a...
-
Processo nº 0047972-68.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pedido de Levantamento de Valores Relativos À Multa, Honorários Advocatícios e Consectários Legais Incidentes sobre O Valor Reconhecido Pela Executada como Incontroverso. Possibilidade. Inteligência Do Disposto No Art. 523, § 1º, Do Cpc. a Mera Indicação Da Conta "fundo Cedae" Não Importa Cumprimento Voluntário Da Obrigação, Devendo O...
... CEDAE” NÃO IMPORTA CUMPRIMENTO ... VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, DEVENDO O ... DEPÓSITO" COM ... CUMPRIMENTO ... VOLUNTÁRIO DO DECISUM QUE ACARRETA\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038483-93.2016.8.19.0209 (Cível), 04-04-2019
RECURSO INOMINADO 0038483-93.2016.8.19.0209 Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Barra da Tijuca/Comarca da Capital RECORRENTE: TIM CELULAR S/A RECORRIDO: RAONI BARRA MEIRELLES V O T O Recurso do embargante em que insiste no excesso de execução, não reconhecido pela sentença. Após discussão acerca da multa diária, em embargos anteriores, foi prolatada sentença...
-
Acórdãos nº 2155216-27.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... MORAIS Sentença de parcial procedência Depósito voluntário efetuado pela ré Decisão agravada que ...
-
Processo nº 0376251-66.2009.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Processual Público. Execução Fiscal. Oposição de "exceção de pré-executividade". Sentença que Extinguiu O Feito Sob O Fundamento de Depósito Integral Do Valor Da Dívida. Demanda Antiexacional Com Depósito Da Dívida Com Desconto Ajuizada Antes Da Execução Fiscal. Depósito Do Crédito Tributário Com Desconto que Não Corresponde Ao Depósito Integral. Benesse Do Desconto que É...
... feito sob o fundamento de depósito integral do valor da ... para o pagamento voluntário pelo contribuinte, que não ... -
Acórdãos nº 2055338-95.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS CONDOMINIAIS Depósito" do valor executado, supostamente como garantia do ju\xC3" ... posteriores ao ajuizamento da ação Depósito voluntário anterior á intimação, que, nos termos do artigo 526 e §§, ...
-
Acordao Nº 160355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO – ATUALIZAÇÃO DEVIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO – DECISÃO PARCIALMENTE CASSADA. 1) Consoante a jurisprudência do Colendo Superior de Justiça, “a atualização monetária e os juros legais são acessórios da condenação principal, motivo pelo qual, embora omisso o pedido inicial ou mesmo a sentença condenatória a respeito desses
-
Acordao Nº 160355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO – ATUALIZAÇÃO DEVIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO – DECISÃO PARCIALMENTE CASSADA. 1) Consoante a jurisprudência do Colendo Superior de Justiça, “a atualização monetária e os juros legais são acessórios da condenação principal, motivo pelo qual, embora omisso o pedido inicial ou mesmo a sentença condenatória a respeito desses
-
Acordao Nº 160355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO – ATUALIZAÇÃO DEVIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO – DECISÃO PARCIALMENTE CASSADA. 1) Consoante a jurisprudência do Colendo Superior de Justiça, “a atualização monetária e os juros legais são acessórios da condenação principal, motivo pelo qual, embora omisso o pedido inicial ou mesmo a sentença condenatória a respeito desses
-
Acordao Nº 160355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO – ATUALIZAÇÃO DEVIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO – DECISÃO PARCIALMENTE CASSADA. 1) Consoante a jurisprudência do Colendo Superior de Justiça, “a atualização monetária e os juros legais são acessórios da condenação principal, motivo pelo qual, embora omisso o pedido inicial ou mesmo a sentença condenatória a respeito desses
-
Acórdãos nº 2182563-69.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ça - Decisão de Primeiro Grau que determinou depósito integral do valor indicado pelo exequente como , sem observar depósito voluntário realizado pela executada - Douto Magistrado a quo que ...
-
Decisão Monocrática N° 07168960820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Maria Terezinha da Silva Antonio em face da r. decisão (ID 15512376, na origem) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em desfavor do Banco Mercantil do Brasil S/A, indeferiu a inclusão no cálculo da dívida das penalidades previstas no art. 523 do CPC/15, decorrentes do não pagamento...
-
Acórdãos nº 2198258-29.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... intimação da devedora - Ré que efetuou depósito no valor indicado pelo condomínio e depois foi ... para início da fase de cumprimento - Depósito voluntário realizado pela parte, amparado por informações do ...
-
Acórdão nº 2008/0145404-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO CIVIL POR DÍVIDA, EXCETO NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... o encargo, independentemente da propositura da ação de depósito". Tema sobre o qual essa Turma já se manifestou recentemente nos ...
- Processo nº 0050054-26.2015.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Abril de 2017
-
Acórdão nº 0314285-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2014
... PRECLUSÃO ... PAGAMENTO EVIDENCIADO PELO DEPÓSITO ... VOLUNTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... APELAÇÃO CONHECIDA E ...
-
Acórdãos nº 2073859-54.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... O contrato que vige entre as partes não é de depósito voluntário, que autoriza o depositário a reter a coisa ...
-
Acórdão Nº 0029062-22.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017
... INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DEPOSITO VOLUNTÁRIO. CELULAR QUE SE ENCONTRAVA SOB A POSSE DIRETA DE SUA ...
-
Decisão Monocrática N° 07168960820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Maria Terezinha da Silva Antonio em face da r. decisão (ID 15512376, na origem) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em desfavor do Banco Mercantil do Brasil S/A, indeferiu a inclusão no cálculo da dívida das penalidades previstas no art. 523 do CPC/15, decorrentes do não pagamento...
-
Decisão Monocrática N° 07011226920218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
O presente recurso foi interposto com o objetivo de reformar a decisão que determinou a penhora de ativos financeiros sem que, antes, fosse oportunizado o pagamento voluntário do débito. Verifico que na origem os devedores, ora agravantes, efetuaram o pagamento do débito, seja em razão de depósito voluntário do valor de R$ 10.198,20, seja porque não recorreram da decisão que determinou a transferê
-
Acórdãos nº 1007423-90.2016.8.26.0597 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. EX-CÔNJUGE BUSCA A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ...
-
Acórdãos nº 0036321-14.2012.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... ÓRIA Ação originalmente manejada como de deposito e após aditada para indenização de bens móveis ... Inexistência de contrato de depósito voluntário entre as partes Circunstância em que a remoção ...
-
Acórdãos nº 2088323-78.2022.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... Voto n. 25.942 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Depósito voluntário e tempestivo efetuado pela executada. Controvérsia restrita ...
-
Acórdãos nº 2007994-84.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Rescisão contratual Cumprimento de sentença Depósito voluntário de valor, com posterior apresentação de ...