Depósito voluntário
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Acórdãos nº 2245168-17.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... ÇÃO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Depósito voluntário não realizado - Honorária devida – ...
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Acórdãos nº 2232568-61.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... ÇÃO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Depósito" voluntário realizado intempestivamente- Honorária devida \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 2232304-44.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... ÇÃO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Depósito voluntário não realizado - Honorária devida – ...
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Acórdãos nº 2002681-79.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... ÇÃO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Depósito" voluntário realizado intempestivamente- Honorária devida \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 2230645-97.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Depósito voluntário realizado intempestivamente - Honorária ...
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Acórdãos nº 2231103-17.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... ÇÃO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Depósito voluntário não realizado - Honorária devida – ...
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Acórdãos nº 2220977-05.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... ÇÃO DE SENTENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Depósito voluntário não realizado - Honorária devida – ...
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Acórdão Nº 0800006-98.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-04-2016
... INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DEPOSITO VOLUNTÁRIO. CELULAR QUE SE ENCONTRAVA SOB A POSSE DIRETA DE SUA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1232485 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... REPETIÇÃO⁄COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO. DEPÓSITO JUDICIAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO ... erro no pagamento, já que não se há de falar em pagamento voluntário, pois os valores das prestações são fixados unilateralmente pela ...
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Acórdão Nº 0067210-18.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-05-2022
... BEM MÓVEL COMO GARANTIA QUE NÃO EQUIVALE AO ... PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL QUE DEVE SER ... FEITO EM DINHEIRO, SALVO ACEITAÇÃO ...
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Acordao N° 1433799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Demora na transferência de valor bloqueado para conta judicial por falta de requerimento da parte exequente. Correção monetária não incidente. Decisão reformada. 1. O juízo, a requerimento da parte credora das astreintes, deve ordenar a transferência do numerário bloqueado para conta judicial vinculada à execução, com...
... ão inflacionária cessa com o bloqueio em conta corrente ou o depósito voluntário do numerário ... 4. Agravo de Instrumento conhecido e ... -
Acórdão Nº 0024500-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
... 523 ... DO CPC. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO ... DEPÓSITO REALIZADO COMO GARANTIA DO JUÍZO E PARA ... ATRIBUIR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... , concernente à alienação de bens imóveis, caberá recurso voluntário, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ao Ministro do Trabalho, com efeito ... § 2º O comprovante de depósito da contribuição sindical será remetido ao respectivo sindicato; na ...
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Acórdão nº 70085425445 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... depósito judicial voluntário, não pode, posteriormente, pleitear ressarcimento de ...
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Acórdão nº 51410322920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, ... parte para cumprimento da obrigação ocorreu em 02/08/2021, e o depósito da quantia executada – R$ 308.189,14 – foi efetivado em 23/08/2021. ...
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Acórdãos nº 2013745-52.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Depósito voluntário efetuado antes da intimação e notícia nos autos no curso ...
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Acórdão nº 2005/0089784-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ívida no Brasil está restrita à hipótese de inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia" (STF-HC 92.817/RS, 1ª Turma, Rel ... o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito')" (Informativo 531/STF) ... 2.Assim, impõe-se a adequação à ...
- Acórdão Nº 5000170-07.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
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Acórdão Nº 0004810-39.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC. DEPÓSITO JUDICIAL QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. INCIDÊNCIA ...
- Acórdão Nº 0002997-31.2018.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Acórdãos nº 2127966-82.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... e teve início a execução provisória, com depósito voluntário feito pelos executados e sem impugnação ...
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Decisão Monocrática N° 07382457220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0738245-72.2020.8.07.0000 AUTOR: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER REU: DIDIO CAVALCANTE DE ALMEIDA DESPACHO Diante da informação do réu que procedeu ao depósito voluntário do valor atualizado do débito (ID 28457406), cumpra-se a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038483-93.2016.8.19.0209 (Cível), 04-04-2019
RECURSO INOMINADO 0038483-93.2016.8.19.0209 Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Barra da Tijuca/Comarca da Capital RECORRENTE: TIM CELULAR S/A RECORRIDO: RAONI BARRA MEIRELLES V O T O Recurso do embargante em que insiste no excesso de execução, não reconhecido pela sentença. Após discussão acerca da multa diária, em embargos anteriores, foi prolatada sentença...
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Processo nº 0047972-68.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pedido de Levantamento de Valores Relativos À Multa, Honorários Advocatícios e Consectários Legais Incidentes sobre O Valor Reconhecido Pela Executada como Incontroverso. Possibilidade. Inteligência Do Disposto No Art. 523, § 1º, Do Cpc. a Mera Indicação Da Conta "fundo Cedae" Não Importa Cumprimento Voluntário Da Obrigação, Devendo O...
... CEDAE” NÃO IMPORTA CUMPRIMENTO ... VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, DEVENDO O ... DEPÓSITO" COM ... CUMPRIMENTO ... VOLUNTÁRIO DO DECISUM QUE ACARRETA\xC2" ... -
Acórdãos nº 2155216-27.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... MORAIS Sentença de parcial procedência Depósito voluntário efetuado pela ré Decisão agravada que ...