Depósito voluntário
- Acórdão Nº 5010482-78.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Acórdão Nº 0074223-68.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-07-2022
... PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. DEPÓSITO EFETUADO COM ... FINALIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO E NÃO DE ...
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Acórdão Nº 0048832-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-12-2023
... JUSTIÇA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO ... VOLUNTÁRIO. VALORES DEPOSITADOS APÓS ESGOTAR ... AS MEDIDAS ...
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Acórdão Nº 0011086-89.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-12-2022
... MATERIAIS E MORAIS. “GOLPE DO WHATSAPP”. DEPÓSITO ... VOLUNTÁRIO DE DINHEIRO EM FAVOR DE TERCEIRO ... DESCONHECIDO QUE SE ...
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Processo nº 0078623-91.2005.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Acolhimento Da Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Extinção Da Execução. Entendimento Do Stj No Sentido de que O Prazo de 15 Dias para Oferecimento Da Impugnação Se Inicia Com O Depósito Da Garantia Objeto Da Execução, Ou Na Data Da Intimação Do Executado, Nos Termos Do Art. 475-J, § 1º, Do Cpc/73, Quando Não Houver Depósito Voluntário Do Devedor. Impugnação
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Acórdãos nº 2193234-20.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... de Instrumento – Execução de sentença – Depósito voluntário e Impugnação ofertados dentro do prazo legal ...
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Acórdãos nº 1020547-71.2015.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... Autora que efetuou depósito voluntário na conta de terceiro falsário, a título de ...
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Decisão Monocrática Nº 0004649-56.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 18-05-2020
... , em resumo, que a decisão padece de omissão, já que o depósito" voluntário da condenação noticiado nos autos, foi para cumprir a intima\xC3" ...
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Acórdãos nº 2203832-33.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Depósito" voluntário. Não incidência dos juros e da correção monet\xC3" ...
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Processo nº 0093999-43.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... depósito voluntário pela autora do valor de R$ ...
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Acórdãos nº 1006319-49.2018.8.26.0482 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2020
... depósito voluntário de bens móveis, que a rigor se exigiria por ...
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Decisão Monocrática Nº 4025692-26.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... A) expeça-se alvará do depósito voluntário efetuado antes de 21/06/2016; ... B) em razão da ...
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Decisão Monocrática Nº 4004409-44.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-02-2019
... Ciente o devedor, que preclusa a decisão, não havendo depósito voluntário do saldo devedor, honorários e multa, será de imediato ...
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Decisão Monocrática N° 07074528220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão proferida nos autos da liquidação provisória de sentença coletiva n.º 0717255-57.2020.8.07.0001, atinente à Ação Civil Pública nº 94.0008514-1, que homologou o laudo pericial, bem como arbitrou honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença em razão do caráter litigioso, incumbindo ao réu-agravante...
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Acórdão nº 0014906-58.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... INTEMPESTIVO DO IMPORTE EXEQUENDO – DEPÓSITO" A DESTEMPO – ... DESCUMPRIMENTO, PELO EXECUTADO, DO ARTIGO 475-J – DEP\xC3" ... cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, lavrada às fls. 714 (fls ...
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Decisão Monocrática Nº 4026904-19.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 17-06-2019
... , observa-se que antes mesmo de 28/7/2015 a recorrente efetuou depósito voluntário e parcial nos autos do cumprimento provisório de sentença ...
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Decisão Monocrática N° 07463226520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão proferida nos autos da liquidação provisória individual de sentença coletiva n.º 0712100-39.2021.8.07.0001, atinente à Ação Civil Pública nº 94.0008514-1, mantida após oposição de embargos de declaração, que homologou os cálculos do laudo pericial e fixou o débito em R$ 1.253.083,78, tornando líquida a condenaçã
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Acórdãos nº 0001976-82.2018.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... 252 DO RITJSP. DEPOSITO VOLUNTÁRIO REALIZADO EM CONTA DE TITULARIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0004243-08.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. DEPÓSITO JUDICIAL DO QUANTUM EXEQUENDO EXTEMPORÂNEO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ... o depósito judicial extemporâneo não configura pagamento voluntário no prazo previsto no caput do artigo 523 do CPC, impositiva a ...
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Acórdão nº 1.0479.08.148138-0/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - HOMOLOGAÇÃO DO VALOR EXEQUÊNDO APURADO PELA PERÍCIA - DEFERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - IMPROPRIEDADE DA APELAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - OBSERVÂNCIA DO ACÓRDÃO PELO PERITO - NECESSIDADE - INTIMAÇÃO...
... ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM - EFETIVAÇÃO - DEPÓSITO VOLUNTÁRIO DO VALOR DEVIDO FORA DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA ... -
Acórdão nº 2013/0178479-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. MULTA. ART. 475-J DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. O credor deverá requerer o cumprimento da sentença
... 2. A ausência de adimplemento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, ... recurso ao depósito" do respectivo valor (art. 557, § 2º, do CPC) ... A Quarta \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... do SINPDEC as organizações comunitárias de caráter voluntário ou outras entidades com atuação significativa nas ações locais de ... definirá o montante de recursos a ser transferido, mediante depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição ...
- Acórdãos nº 4004237-31.2017.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 0005045-43.2017.8.26.0566 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2017
... Depósito efetuado pela ré em 19/07/2017, porém no valor do cálculo ... do Código de Processo Civil, diante do depósito voluntário realizado no prazo legal previsto no “caput” do mesmo ...
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Acórdãos nº 2116661-72.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... pelo autor, sem qualquer ressalva Feito o depósito, o julgador de primeiro grau observou que se ... ência já firmou entendimento de que o depósito voluntário do valor da condenação desacompanhado de expressa ressalva ...