depositos a vista
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-496/2005-029-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que afasta o entendimento de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, restando íntegra a pactuação, com todas as suas conseqüências contratuais,...
... - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10496/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que afasta o entendimento de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, restando íntegra a pactuação, com todas as suas conseqüências contratuais,...
... - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-45.2007.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO ... Assim, tendo em vista a unicidade do contrato de trabalho, afastada a tese da sua extinção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-79.2007.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. SÚMULAS Nos 51 E 288. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória/SBDI-1 nº 51. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO
... vista que o pedido não se refere a depósitos do FGTS sobre parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-317/1999-125-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que afasta o entendimento de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, restando íntegra a pactuação, com todas as suas conseqüências contratuais,...
... - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, ... -
DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... vista o disposto no art. 31 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, ... 3º, 4º e 11 ... CAPÍTULO III ... Dos Depósitos" de Garantia ... Art. 9º As emprêsas ficam obrigadas a depositar, até o \xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARCELAMENTO OU PAGAMENTO À VISTA" COM REMISSÃO E ... ANISTIA. LEI N. 11.941/2009. TRANSFORMA\xC3" ... vigência da Lei n. 9.703/98, antes os depósitos nem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-867100-89.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ARQUIDA PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES. Encontra-se preclusa a preliminar de litispendência não arguida oportunamente a ensejar a sua apreciação pelo Eg. Tribunal Regional. Preliminar a que se rejeita. PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL ARGUIDA PELA RECLAMADA EM CONTRARRAZÕES. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DEPÓSITOS DO FGTS. Os...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. DEPÓSITOS DO FGTS. Os depósitos do FGTS, decorrentes do pagamento de parcela de ... apreciação do recurso adesivo interposto pela reclamada, tendo em vista a rejeição da prejudicial de prescrição total e quinquenal alegada em ... -
Compulsório: redução dos juros não será imediata
SO PAULO e Rio A reduo do compulsrio sobre depsitos vista (de 45% para 40%) e a prazo (36% para 34%) dos bancos " anunciada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000035-95.2018.5.06.0014), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. MUDANÇA DE REGIME. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO EM PERÍODO ANTERIOR À CARTA MAGNA DE 1988. FGTS. É perfeitamente possível que Lei federal, estadual ou municipal transmude para estatutário o regime de empregados admitidos antes da C.F/88, sob o regime celetista, que não foram submetidos a concurso público, sendo vedado apenas o provimento de cargos efetivos, tendo em...
... vista que esse só ocorre mediante concurso público. In casu, incabível a ensão autoral relativa aos depósitos do FGTS, em vista da constitucionalidade da transformação de regime ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188600-39.2006.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO ... Assim, tendo em vista a unicidade do contrato de trabalho, afastada a tese da sua extinção ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 24/07/2007. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 372, DE 22 DE MAIO DE 2007, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA EXIGIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM CREDITO RURAL ORIUNDOS DA POUPANÇA RURAL E DOS DEPOSITOS A VISTA PARA FINANCIAMENTOS DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE DIVIDAS DE PRODUTORES RURAIS E SUAS COOPERATIVAS JUNTO A FORNECEDORES DE INSUMOS, RELATIVAS AS SAFRAS 2004/2005 E 2005/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 5 DE AGOSTO DE 2007, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263500-60.2005.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
TRANSCEDÊNCIA. A regulamentação do artigo 896-A da CLT, que trata do princípio da transcendência, ainda não foi procedida por esta Corte, razão pela qual não é exigível a demonstração da transcendência como requisito necessário para a admissibilidade do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. A Corte...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS ... A Corte regional não emitiu pronunciamento explícito de ... Assim, tendo em vista a unicidade do contrato de trabalho, com todas as suas consequências, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000006-48.2018.5.06.0401), 04-02-2019
EMENTA: I. ADMISSÃO SEM CONCURSO, ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. CONVERSÃO PARA REGIME ESTATUTÁRIO, MEDIANTE LEI FEDERAL. VALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DO REGIME. EXTINÇÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DESTA ESPECIALIZADA, QUANTO A TODO O LAPSO LABORAL. PERÍODO POSTERIOR À MUDANÇA DO REGIME. PEDIDO DE FGTS. IMPROCEDÊNCIA. De acordo com entendimento firmado pelo C. TST, na Arguição de
... para analisar a matéria, incabível a pretensão relativa aos depósitos do FGTS, haja vista a condição de estatutário do reclamante e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000949-68.2015.5.06.0143), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao empregador o dever de demonstrar a efetivação dos depósitos fundiários, tendo em vista a aptidão para a prova, pacificada na Súmula nº. 461 do C. TST. A obrigatoriedade de demonstração, no curso do contrato, consta na Lei nº. 8.036/90. Consequentemente - e com muito mais razão - esse dever deve ser cumprido em Juízo,
... - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEPÓSITOS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao empregador o dever de demonstrar a vação dos depósitos fundiários, tendo em vista a aptidão para a prova, pacificada na Súmula nº. 461 do C. TST. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163000-64.2001.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. Tendo em vista que, somados, os depósitos efetuados quando da interposição dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001436-86.2014.5.06.0009), 21-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS. ÔNUS DA PROVA. À reclamada tocava o dever de demonstrar a efetivação dos depósitos fundiários, tendo em vista a ideia da aptidão para a prova, pacificada na Súmula n. 461, do C. TST. A obrigatoriedade de demonstração, no curso do contrato, consta na Lei n. 8.036/90, consequentemente - e com muito mais razão - esse dever deve ser cumprido em...
... FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS. ÔNUS DA PROVA. À reclamada tocava o dever de demonstrar a ivação dos depósitos fundiários, tendo em vista a ideia da aptidão para a prova, pacificada na Súmula n. 461, do C. TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001780-46.2014.5.06.0016), 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS. ÔNUS DA PROVA. À reclamada tocava o dever de demonstrar a efetivação dos depósitos fundiários, tendo em vista a ideia da aptidão para a prova, pacificada na Súmula n. 461, do C. TST. A obrigatoriedade de demonstração, no curso do contrato, consta na Lei n. 8.036/90, consequentemente - e com muito mais razão - esse dever deve ser cumprido em...
... FGTS. DEPÓSITOS MENSAIS. ÔNUS DA PROVA. À reclamada tocava o dever de demonstrar a ivação dos depósitos fundiários, tendo em vista a ideia da aptidão para a prova, pacificada na Súmula n. 461, do C. TST ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... Financiamento ou controlados do crédito rural provenientes dos depósitos à vista ou da poupança rural, para os mutuários que estiverem em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000309-73.2018.5.06.0171), 30-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. INDEVIDOS. Tendo em vista que o contrato possui caráter jurídico-administrativo, entendo manifestamente improcedentes os pleitos relativos aos depósitos fundiários, pois, como sabido, servidores estatutários não fazem jus a FGTS. Recurso provido, no particular.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-849/2000-029-04.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que afasta o entendimento de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, restando íntegra a pactuação, com todas as suas conseqüências contratuais,...
... - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-149/2006-007-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que afasta o entendimento de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, restando íntegra a pactuação, com todas as suas conseqüências contratuais,...
... - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-190/2005-028-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que afasta o entendimento de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, restando íntegra a pactuação, com todas as suas conseqüências contratuais,...
... - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-805/2003-141-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que afasta o entendimento de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, restando íntegra a pactuação, com todas as suas conseqüências contratuais,...
... - CONTRATO DE TRABALHO - EFEITOS - INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. Tendo em vista a decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ções de crédito realizadas pela sociedade, salvo se, tendo em vista os usos e costumes relativos à comercialização de determinados ... , receber depósitos das cooperativas de crédito e das seções de crédito das cooperativas ...