depositos a vista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187840-93.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A decisão é insuscetível de reforma, em razão do que dispõe a Súmula nº 126 do TST. 2. HORAS EXTRAS. REPOUSOS. A decisão regional está em conformidade com as Súmulas nos 172 e 338, III, ambas do TST. 3. DIFERENÇAS DE FGTS. A decisão regional não merece reforma, tendo em vista a assertiva de que não...
... A decisão regional não merece reforma, tendo em vista a assertiva de que não foram coligidos aos autos os comprovantes de ... vez que não acostou aos autos os respectivos comprovantes dos depósitos, bem como, diante do acolhimento dos pleitos supra ... Dessa forma, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1487/2001-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS ... Tendo em vista o decurso do prazo previsto no artigo 4º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-932/2002-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS ... Tendo em vista o decurso do prazo previsto no artigo 4º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-106/2002-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS ... Tendo em vista o decurso do prazo previsto no artigo 4º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-961/2001-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Mayo de 2006
... FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS ... Tendo em vista o decurso do prazo previsto no artigo 4º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1392/2002-005-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
... FGTS. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS ... Tendo em vista o decurso do prazo previsto no artigo 4º da Lei nº ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Convênio BACENJUD, de depósitos em dinheiro, existentes em contas ... na exata dimensão do que for quitado, haja vista que, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-17.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... para que esta Corte aplique a prescrição trintenária, haja vista não haver notícia de que os depósitos do FGTS tenham sido recolhidos em ...
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DEC 4489 de 28/11/2002 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 5 DA LEI COMPLEMENTAR 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, NO QUE CONCERNE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS ENTIDADES A ELAS EQUIPARADAS, RELATIVAS AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EFETUADAS PELOS USUARIOS DE SEUS SERVIÇOS.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de ... I - nos depósitos à vista e a prazo, inclusive em conta de poupança, o somatório dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-74.2019.5.03.0057)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. VALORES DOS DEPÓSITOS RECURSAIS ANTERIORES À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO PARA A EXECUTADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . O debate acerca da liberação dos depósitos recursais, realizados anteriormente à decretação da recuperação judicial, não
... 13.467/2017. VALORES DOS DEPÓSITOS RECURSAIS ANTERIORES À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO ... recursais, haja vista a recuperação judicial da empresa, somente pode ser dirimida com ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e diretores, ou respectivos beneficiários, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos ... vista, pela diferença positiva entre o valor de transmissão do ativo e o custo ...
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Acórdão Nº 0126300-04.2008.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-10-2018
EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE AO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Uma vez quitada a execução, o saldo remanescente deve ser colocado à disposição Juízo da recuoeração judicial, tendo em vista que os depósitos foram efetuados para garantia desta demanda, e, portanto, os valores remanescentes não deixaram de integrar o patrimônio
... colocado à disposição Juízo da recuoeração judicial, tendo em vista que os depósitos foram efetuados para garantia desta demanda, e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49900-32.2009.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito. Entendeu que a competência é da Justiça do Trabalho, pois as parcelas pleiteadas pelo Reclamante são de natureza trabalhista. Consignou que -o...
... valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS" ... (Súmula nº 363 do TST). IV. Tendo em vista que, no caso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74540-72.2005.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. PARCELA RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Constatada possível violação do artigo 467 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITOS DO FGTS. INDENIZAÇÃO...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. PARCELA RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT ... O apelo não merece prosperar, tendo em vista que a insurgência recursal encontra-se amparada tão-somente na ... -
DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... nas respectivas jurisdições, de forma proporcional aos depósitos ali captados e aos resultados da venda de bilhetes de loteria no Estado ... Parágrafo único. Tendo em vista a instalação de novas Agências ou Filiais e o desenvolvimento dos ...
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Acórdão nº REsp 1360212 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO ESTORNO INDEVIDO DE JUROS. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. 1. Controverte-se a respeito de decisão que concedeu parcialmente a Segurança para suspender o cumprimento de determinação judicial de...
... 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO ESTORNO INDEVIDO DE JUROS ... da Súmula 126⁄STJ, suscitado pela recorrida em memorial, tendo em vista que a menção genérica aos princípios do devido processo legal, do ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... COMUNICAÇÃO DE DEPÓSITOS NO EXTERIOR QUE, ... vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-89.2000.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO TST. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 361 do TST: -A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando...
... NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO ... Assim, tendo em vista a unicidade do contrato de trabalho, com todas as suas consequências, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000420-72.2015.5.06.0006), 28-02-2019
FGTS. CBTU. DEPÓSITOS REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR A 1996. ÔNUS DA PROVA. Em princípio, toca ao empregador o ônus de provar a efetivação dos depósitos ao FGTS, tendo em vista a ideia da aptidão para a prova. Mas, no caso específico destes autos, entendo que a CBTU se desvencilhou de seu encargo, trazendo ao caderno processual documentação suficiente para demonstrar que cumpria corretamente a...
... CBTU. DEPÓSITOS REFERENTES AO PERÍODO ANTERIOR A 1996. ÔNUS DA PROVA. Em princípio, ... o ônus de provar a efetivação dos depósitos ao FGTS, tendo em vista a ideia da aptidão para a prova. Mas, no caso específico destes autos, ... -
Acórdão nº 2016/0237075-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARBITRAMENTO. ... DEPÓSITOS ... providência incompatível com este apelo extremo, haja vista o óbice da Súmula nº ...
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Acórdão nº 2015/0044125-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPÓSITOS DO FGTS. ART. 19-A DA LEI N. 8.036/90 - ... o julgamento, após o voto-vista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000850-07.2014.5.06.0411), 30-03-2015
Correspondente Bancário. Ilicitude configurada. Consoante o disposto na Resolução nº 3.110, editada pelo CMN em 31.07.2003, que alterou e consolidou as normas que dispõem sobre a contratação de correspondente no País, por parte de bancos múltiplos, de bancos comerciais, da Caixa Econômica Federal, de bancos de investimento, de sociedades de crédito, financiamento e investimento, de sociedades de...
... e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósito à vista, a prazo e de poupança; (II) recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como aplicações e resgates em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16900-24.2007.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO NULO. EFEITOS. DEPÓSITOS DO FGTS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se acolhem os embargos de declaração quando a parte não consegue demonstrar a alegada omissão no julgado, tendo em vista que a questão relativa ao pagamento dos depósitos do FGTS, como efeito da nulidade da contratação da reclamante, foi analisada de forma explícita, adotando-se como...
... CONTRATO NULO. EFEITOS. DEPÓSITOS DO FGTS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO ... 1. Não se acolhem ... não consegue demonstrar a alegada omissão no julgado, tendo em vista que a questão relativa ao pagamento dos depósitos do FGTS, como efeito ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 105, I, "F". GARANTIA DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃOS DO STJ. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO EXTINTO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO JULGADO COM O DEPÓSITO DE DIVIDENDOS EM CONTA DA FIDUCIÁRIA. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O PRODUTO DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS SEJA DEPOSITADO JUDICIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ACÓRDÃO
... depósitos ... Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 362 DO TST. O reconhecimento da prescrição da pretensão do reclamante aos depósitos de FGTS, pelo Tribunal Regional, constitui posicionamento compatível com a Súmula nº 362 desta Corte, tendo em vista que a ação, relativa a depósitos do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas, foi ajuizada após o prazo de dois anos a...
... reconhecimento da prescrição da pretensão do reclamante aos depósitos de FGTS, pelo Tribunal Regional, constitui posicionamento compatível com a Súmula nº 362 desta Corte, tendo em vista que a ação, relativa a depósitos do FGTS incidentes sobre parcelas ...