deprecada
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Decisão da Presidência nº 159328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... abaixo: APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE PRELIMINAR NULIDADE PELA NÃO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A AUDIÊNCIA DEPRECADA INOCORRÊNCIA DEFENSOR ENTÃO ATUANTE QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 273, DO STJ MÉRITO MATERIALIDADE E ...
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Decisão monocrática Nº 213946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... diversos incidentes processuais ocorridos, como a necessidade de expedição de cartas precatórias e declinação de competência da Vara deprecada ... Esse entendimento harmoniza-se com a orientação deste Supremo Tribunal sobre o tema. Neste sentido, por exemplo: ... “HABEAS CORPUS ...
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Decisão da Presidência nº 453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2017
... cópia da carta de ordem destes autos e, face o tempo decorrido, ( ) indag[ou] acerca do interesse no cumprimento da diligência deprecada. 3 ... A carta de ordem foi encaminhada em razão do seguinte despacho proferido nestes autos, em 11.10.2012, pelo Ministro Ayres Britto, então ...
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Decisão da Presidência nº 145902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... no distrito da culpa; g) expedição de cartas precatórias para oitiva de três testemunhas da defesa e h) redesignação da audiência deprecada por ausência de comparecimento da testemunha de defesa ... De acordo com consulta processual eletrônica, no dia 11/4/2017 foram devolvidas as ...
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Decisões Monocráticas nº 22906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... Como destinatário da carta, cabia ao Juízo federal, tão somente, o cumprimento da providência deprecada, restando ao Supremo avaliar eventual prática de ato processual eivado de má-fé, o qual não ficou demonstrado considerada a admissão da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5016980-55.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... 72. 3. Intimem-se, inclusive o perito anteriormente nomeado de que a prova pericial será deprecada à Justiça Federal de Erechim/RS ... A parte agravante alega, em síntese, incapacidade laboral. Sustenta que faz jus ao restabelecimento ...
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Decisão da Presidência nº 22906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... Como destinatário da carta, cabia ao Juízo federal, tão somente, o cumprimento da providência deprecada, restando ao Supremo avaliar eventual prática de ato processual eivado de má-fé, o qual não ficou demonstrado considerada a admissão da ...
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Decisões Monocráticas nº 166458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... ência com a Comarca de Taquara/RS, não pôde ser realizada devido evidente falta de comunicação entre as Comarcas deprecante e deprecada ... Já na audiência do dia 27 de julho de 2018, a Autoridade Coatora remarcou somente para o mês de outubro, devido uma confusão de pauta ...
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Decisões Monocráticas nº 169279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... Neste writ, o Impetrante alega nulidade absoluta ante a não apresentação da paciente e co-réus à audiência deprecada para inquirição das testemunhas de acusação, em afronta ao art. 57 da Lei 11.343/ Sustenta que a expedição de carta precatória para oitiva de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000366-04.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... No caso dos autos, foi determinado o restabelecimento do benefício à requerente, sendo posteriormente deprecada ao Juízo Federal de Passo Fundo/RS, a realização de perícia judicial. ... Quanto ao cancelamento do benefício, cumpre registrar que a ...
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Decisão da Presidência nº 1532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... ção de embargos ou impugnação à execução deveria ser realizada no processo originário, junto a este Tribunal, uma vez que a ordem deprecada restringia-se à citação do Estado e não à totalidade dos atos executórios (fls. 473) ... Citado, o Estado não apresentou impugnação ao ...
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Decisão da Presidência nº 148420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... , que a instrução não se findou, tendo sido marcada audiência em continuação, pois há uma testemunha de acusação, cuja oitiva fora deprecada ... Assim, serve a presente para dar conhecimento deste fato a esse Relator e ratificar o seu requerimento de liminar, com vistas a suspender o ...
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Decisão da Presidência nº 22906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... Como destinatário da carta, cabia ao Juízo federal, tão somente, o cumprimento da providência deprecada, restando ao Supremo avaliar eventual prática de ato processual eivado de má-fé, o qual não ficou demonstrado considerada a admissão da ...
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Decisão monocrática Nº 1490599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2024
... Sustenta, ademais, que “É inegável que a ausência do patrono constituído na audiência deprecada feriu o direito da ampla defesa e do contraditório não sendo suprido por eventual nomeação do defensor ‘ad hoc’” ... O Tribunal a quo ...
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Direito do trabalho
... II – executar as suas próprias decisões, as proferidas pela Junta e aquelas cuja execução lhes for deprecada; ... III – dar posse aos vogais nomeados para a Junta, ao Secretário e aos demais funcionários da Secretaria; ... IV – convocar os ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Art. 289. Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011) ... § 1º Havendo ...
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Execução de medidas socioeducativas
... , pois, dessa forma, o processo original continuaria a ter curso na comarca de origem e a precatória passaria a ter curso na comarca deprecada. Poderia haver conflito de decisões entre os juízos deprecante e deprecado. Assim, na prática, o juízo de origem declina de sua competência para ...
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Inventário
... Se houver bens fora da jurisdição do juiz do domicílio do falecido, a arrecadação será deprecada ao juiz onde se acharem os bens ... HERANÇA VACANTE ... Herança vacante ... O termo vacante vem do latim vacantem. Que está vago ... Se, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ízo deprecado poderá ava-liar se o suposto autor preenche os requisitos para dar seguimento na transação ou devolver fundamentadamente a deprecada se constatar o seu descabimento. Também “é cabível, quando necessário, interrogatório por carta precatória, por não ferir os princípios ...
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Inventário
... Se houver bens fora da jurisdição do juiz do domicílio do falecido, a arrecadação será deprecada ao juiz onde se acharem os bens ... HERANÇA VACANTE ... Herança vacante ... O termo vacante vem do latim vacantem. Que está vago ... Se, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... audiência em data já escoada ou cujo transcurso possa se dar em data exígua, de modo a inviabilizar o regular cumprimento da diligência deprecada por esta unidade, OFICIE-SE o Juízo deprecante solicitando nova data, informando ainda que a redesignação deverá observar prazo razoável de ...
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Acórdão Nº 08053833020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-01-2020
... A saber (grifos acrescidos): ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA DEPRECADA PARA A COMARCA DE PARNAMIRIM. CONFLITO INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM, SUSCITANTE, E O JUÍZO DE ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... Cumpra-se a diligência deprecada, servindo a própria Carta Precatória como mandado ... Após, devolva-se a carta ao Juízo deprecante, com as necessárias cautelas e dando-se ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... audiência em data já escoada ou cujo transcurso possa se dar em data exígua, de modo a inviabilizar o regular cumprimento da diligência deprecada por esta unidade, OFICIE-SE o Juízo deprecante solicitando nova data, informando ainda que a redesignação deverá observar prazo razoável de ...
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Decisões Monocráticas nº 895912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM HC PELO STJ ... NULIDADE DO FEITO PELO INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA EM COMARCA DEPRECADA ... NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CPP ... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A DOCUMENTOS E PEDIDOS DEFENSIVOS ... PLEITO ...