deprecada
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Decisões Monocráticas nº 157545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... se manifestou contrariamente ao alegado afirmando que a defesa do ora paciente, havia tomado conhecimento da realização da audiência deprecada na Comarca de Fortaleza, em cumprimento à Carta Precatória, audiência essa para ouvida de testemunhas de acusação, dois meses antes da ...
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Decisão monocrática Nº 1353437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... ¸ão de que a DPU continue a atuar em favor de específico apenado, anteriormente assistido pela DPU, em sede de execução penal deprecada a Subseção em que a DPU não tem unidade, mas que poderá acompanhar pelo meio eletrônico a execuc¸ão. Ou seja, a controvérsia na origem não ...
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Decisão monocrática Nº 179272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... Ocorre que, conforme se verifica 17 , a carta precatória foi devolvida sem cumprimento, em face da não localização da testemunha deprecada ... Ora, o artigo 252, III, do Código de Processo Penal prevê o impedimento quando o juiz houver funcionado nesta função em outra ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... deprecada; ... III – dar posse aos juízes classistas temporários nomeados para a Junta, ao chefe de Secretaria e aos demais funcionários da ...
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Homologação da transação penal
... haja, ainda, necessidade de alguma testemunha ser ouvida por carta precatória, sendo certo que o Magistrado expedirá ao Juízo da comarca deprecada para que ali se proceda à oitiva ... Nada impede que, havendo alguma divergência entre os depoimentos das testemunhas ou da vítima, seja ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5011695-13.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... 109, §3º, DA CF/88. RECUSA AO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IMPROPRIEDADE. Deprecada pelo juízo estadual, no exercício da competência delegada prevista no art. 109, §3º, da Constituição Federal, a realização de perícia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 5019962-42.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... 109, §3º, DA CF/88. RECUSA AO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IMPROPRIEDADE ... Deprecada" pelo juízo estadual, no exercício da competência delegada prevista no art. 109, §3º, da Constituição Federal, a realização de perícia m\xC3" ...
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... Deontologia - O estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral ... Deprecada - Documento em que um juiz ou tribunal pede a outro a realização dum ato ou diligência judicial; deprecação ... Deprecado (juízo) - Diz-se de ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... ex., aquela parte cujos interesses poderão ser comprometidos, em tese, com a produção da prova deprecada — deverá cooperar para que o prazo de cumprimento deva ser respeitado. E, se não o fizer, poderá inclusive responder por litigância de ...
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Decisão monocrática Nº 32 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... desta Execução Penal para o Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, ou, em caso de indeferimento do pleito, que seja deprecada carta precatória àquela Vara, a fim de supervisionar o cumprimento da reprimenda ... Consigna, por fim, que o sistema carcerário do Estado do ...
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Acórdão Nº 188158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO CONJUNTA DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... entendimento de que, ‘( ... ) Realizada a intimação para audiência de oitiva de ... testemunha na comarca deprecada, é ônus da defesa acompanhar o cumprimento ... da carta precatória, inclusive os seus incidentes. Precedentes: HC 131.061-AgR, ... Segunda Turma, ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÃVEL. NULIDADE. NÃO INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA QUANTO À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E O SEU REFERIDO ENVIO. DEFENSORIA PÚBLICA E RÉU PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVIDA CIENTIFICAÇÃO SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS...
... Acrescentou o magistrado singular ainda que essa audiência ... ocorreu em 28/11/2016, a precatória foi remetida para a Comarca ... Deprecada em 30/11/2016 e a audiência se realizou somente em ... 15/02/2017, ou seja, com tempo suficiente não só para se tomar ... conhecimento da ... -
Decisão da Presidência nº 149668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... das testemunhas arroladas, impende registrar que, pela análise dos documentos juntados a estes autos, é possível concluir que a juíza deprecada, atendendo a pedido da defesa, justamente para evitar prejuízo ao ora paciente, que não foi requisitado pelo juízo deprecante, postergou a data da ...
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Decisão monocrática Nº 45806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... um crime nas dependências do Fórum, o Juiz de Direito da Vara criminal, que cumula a competência da Infância e Juventude, a quem fora deprecada a busca e apreensão da menor, acionou a polícia ... Nos termos da Lei 9.099/95, o réu foi conduzido à delegacia de polícia para prestar ...
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Decisão monocrática Nº 1477483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... Enfatiza, ainda, que “o Recorrente a) não participou da audiência deprecada que se dera no Juízo da Comarca de Ribeirão das Neves-MG em 24/11/2015 (fl. 1384); b) participou da audiência de instrução e julgamento de ...
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Decisões Monocráticas nº 149668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... das testemunhas arroladas, impende registrar que, pela análise dos documentos juntados a estes autos, é possível concluir que a juíza deprecada, atendendo a pedido da defesa, justamente para evitar prejuízo ao ora paciente, que não foi requisitado pelo juízo deprecante, postergou a data da ...
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Decisão da Presidência nº 146429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
... o artigo 29, caput, todos do Código Penal e 16, IV, da Lei n. 10.826/03, tudo em concurso material, bem como foi deprecada a citação dos denunciados ... Em 15/12/2016 realizou-se audiência de instrução, inquirindo-se 08 testemunhas arroladas pelas Defesas ... Em ...
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Decisões Monocráticas nº 176842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... A instrução está em vias de se encerrar, houve designação da última audiência deprecada para o dia 3/10/2019. 5 ... Ordem denegada ... Nesta ação, o impetrante sustenta, em suma, que o paciente sofre constrangimento ilegal, em razão ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Nesse sentido, Luciano Athayde Chaves adverte que “se a ordem executiva deprecada não indicou o patrimônio a ser constrito, a oposição de embargos atrai a competência do juízo deprecado. No entanto, se a ordem deprecada ...
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A execução penal pela Justiça Federal
A execução penal pelo juízo federal em presídios estaduais atende a cessão de uso e o princípio da unicidade processual.
... , “esta Corte possui entendimento irmado no sentido de que a competência para a execução penal cabe ao Juízo da condenação, sendo deprecada ao Juízo do domicílio do apenado somente a supervisão e acompanhamento do cumprimento da pena determinada, inexistindo deslocamento de ... -
Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... provimento nº CGJ/CCI 02/2023, tomando todas as providências que se fizerem necessárias para contribuir com êxito da diligência deprecada. 2- Intimações necessárias. Eu, Ana Telles , estagiária de direito, digitei. Luís Eduardo Magalhães, 29 de janeiro de 2024. 1ª Vara Cível ...
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Decisao Nº 8026808-90.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... Não houve, portanto, inobservância da diligência efetivamente deprecada ... 2. No que diz respeito à tese de que uma nova avalização seria necessária em razão de erro nos termos do art. 873, I, do CPC, melhor ...
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Decisão da Presidência nº 27985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... O acusado deve acompanhar o cumprimento da carta precatória, junto à autoridade deprecada, de modo a poder fazer-se presente ao depoimento ... Cabe consignar que, no caso de oitiva de testemunha por carta precatória, faculta-se ao ...
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Decisões Monocráticas nº 152469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... 244-B DO ECA, EM CONCURSO FORMAL BENÉFICO ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ANTES DA OITIVA DE TESTEMUNHA CUJA INQUIRIÇÃO FORA DEPRECADA A OUTRO JUÍZO ... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... MATERIALIDADE E AUTORIA DO COMÉRCIO ILÍCITO INDIVIDUAL E ASSOCIADO COM UM MENOR DE SUBSTÂNCIAS ...
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Acórdão Nº 169279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... regimental no HC 451.082/SC ... Neste writ, o Impetrante alega nulidade absoluta ante a não ... apresentação da paciente à audiência deprecada" para inquirição das ... testemunhas de acusação, em suposta afronta ao art. 57 da Lei ... 11.343/2006. Sustenta que a expedição de carta precat\xC3" ...