Deprecata
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031173-76.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-06-2019
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (DIVERSAS VEZES). PRELIMINAR. COISA JULGADA - Constata-se que o pedido formulado neste remédio heroico - de AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, causada pela FALTA do EXAME DE CORPO DE DELITO E ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS - não merece ser conhecido, diante da ocorrência da coisa julgada, porque, Habeas Corpus nº 0050113-94.2016.8.19.0000, do qual foi...
... diploma legal, sendo que o primeiro excepciona a ... ordem de oitiva das testemunhas, quando expedido ... deprecata aliado ao fato de a defesa não se insurgiu ... contra com tal inversão na Assentada da Audiência ... de Instrução e Julgamento realizada no dia ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038140-35.2022.8.19.0000 (Cível), 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DO DETRAN-RJ (AUTARQUIA ESTADUAL). DEPRECATA QUE TEM POR FINALIDADE A OITIVA DE TESTEMUNHAS. JUÍZO A QUO (FÓRUM REGIONAL DE BANGU) QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. VARAS REGIONAIS AS QUAIS SÃO UMA DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE UMA MESMA...
... CARTA PRECATÓRIA ... DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO ... DE JANEIRO E DO DETRAN-RJ (AUTARQUIA ESTADUAL) ... DEPRECATA QUE TEM POR FINALIDADE A OITIVA DE ... TESTEMUNHAS. JUÍZO A QUO (FÓRUM REGIONAL DE ... BANGU) QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UMA ... DAS VARAS ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Processo nº 0055907-52.2023.8.19.0000 (Cível), 26-10-2023
Agravo de Instrumento. Direito de Família e Processual Civil. Ação de Divórcio. Tentativa de citação do cônjuge varão. Expedição de carta precatória para a cidade de Natal - RN. Decisão agravada que determina à Agravante, assistida pela Defensoria Pública, que proceda, por seus próprios meios, à distribuição de carta precatória no sistema PJ-e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do...
... serventia judicial o ônus de expedir e providenciar a distribuição da ... deprecata. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de ... Justiça. Conhecimento e provimento do recurso ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Processo nº 0055779-42.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... deprecata foi apra- ... zada para o dia 22 de agosto p. passado e (4) o Juízo ...
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Acórdão Nº 5066524-16.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM QUE FOI DETERMINADO O IMPULSIONAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. RECURSO DO BANCO EXEQUENTE. EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. SUPERVENIÊNCIA, NA ORIGEM, DE PETIÇÃO DA CASA BANCÁRIA REQUERENDO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E REMOÇÃO DOS BENS PENHORADOS. PLEITO ACOLHIDO PELO JUÍZO A
... qual se determinou que o demandante (ora agravante) impulsionasse o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de devoluo da deprecata(evento 77 -autos de origem).Nas razes do inconformismo, sustenta o recorrente, em suma, o descabimento da devoluo da carta precatria. Nessa toada, ... -
Acórdãos nº 0000169-93.2015.8.26.0605 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... de nulidade do feito por cerceamento de defesa – Prosseguimento do feito sem a juntada de deprecata – Prejuízo não demonstrado – Preclusão ante o silencio na deliberação judicial -Afastamento - Autoria e ...
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Processo nº 0036550-33.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Septiembre de 2016
Habeas Corpus, com pedido liminar, objetivando o relaxamento da prisão, sob a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 1. Pacientes presos desde 13/10/2015, denunciados pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, incisos I e II, na forma do 14, II, e 288, § único, nos...
... A deprecata já foi devolvida, sendo aberta vista ao Ministério Público. 3. Não identificamos, por ora, o que a doutrina denomina de “prazos mortos”, não ... -
Decisão Monocrática N° 07079049220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por leonel, gentilin & marÇal advogados associados contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI ? ME e OUTROS: ?1. Quanto ao executado não citado Márcio Soares de Souza Expeça-se carta precatória de citação ao endereço de ID109612839, visto o recolhimento das custas para a...
... Mrcio Soares de Souza Expea-se carta precatria de citao ao endereo de ID109612839, visto o recolhimento das custas para a distribuio da deprecata (ID115404250). 2. Quanto ao executado j citado Alberto dos Santos Lima 2.1. Indefiro o pedido de intimao pessoal para que o executado indique bens a ... -
Acórdãos nº 2067790-40.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... entidade conveniada com a Defensoria Pública Citação por Carta Precatória Determinação de que a deprecata seja distribuída pelo advogado da autora em peticionamento eletrônico obrigatório Recurso da autora – Alegação ...
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Processo nº 0018820-38.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... 14.05.2018, ÀS 14:20 HORAS, E 23.05.2018, ÀS 13 ... HORAS, RESPECTIVAMENTE PARA A OITIVA, ... POR DEPRECATA, DAS TESTEMUNHAS POLI- ... CIAIS, E PARA INTERROGATÓRIOS, DO PA- ... CIENTE E DO CORRÉU DO PROCESSO – ...
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Decisão Monocrática Nº 0309058-84.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-07-2019
... Intimem-se ... Custas pela parte exequente ... Sem honorários ... Solicite-se a devolução da deprecata, independentemente de ... cumprimento ... Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a ...
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Processo nº 0274559-14.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... vergastada primou pela qualidade, afirmando que a ... vítima, ouvida por deprecata, após explicar a ... pendência financeira que tinha com o recorrente, ...
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Acórdão nº 0020950-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... SE ENCONTRA CUSTODIADO ATUALMENTE NO PRESÍDIO DE ... FEIRA DE SANTANA, TENDO A REFERIDA DEPRECATA SIDO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS ... 02 Habeas Corpus ...
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Decisão Monocrática N° 07031333720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por COMERCIAL FORT FRUT LTDA, em face à decisão da Nona Vara Cível de Brasília, que atribuiu ao credor o ônus de promover a distribuição de carta precatória perante o juízo deprecado. Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença requerido em desfavor de VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS. Deferida a penhora de uma motocicleta, o juízo inscreveu o bloqueio...
... Por fim, atribuiu ao requerente a incumbncia de promover a distribuio da deprecata quele juzo. Nas razes recursais, o agravante sustentou que no cabe parte, mas sim ao Judicirio, encaminhar a carta precatria para distribuio junto ... -
Decisão monocrática Nº 0070528-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-01-2023
... LUCROS CESSANTES. CARTA PRECATÓRIA. DECISÃO DO ... JUÍZO DEPRECADO QUE HOMOLOGOU O LAUDO ... PERICIAL E DETERMINOU A REMESSA DA DEPRECATA ... AOS AUTOS DE ORIGEM. DECISÃO QUE NÃO SE DEBRUÇA ... SOBRE O MÉRITO SE LIMITANDO A ANALISAR OS ... REQUISITOS FORMAIS DA PERÍCIA REALIZADA ...
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Acórdãos nº 2219927-75.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... EPP E DIEGO MAGALHAES BURNIER GANIMI AGRAVO REGIMENTAL - RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDA - CITAÇÃO ORDENADA MEDIANTE DEPRECATA - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE - PREVALECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO EM RELAÇÃO AO SUBJETIVO DA INSTITUIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0000789-34.2014.8.26.0543 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... ória Ausência de pleito defensivo para ocorrência de novo interrogatório após a juntada da deprecata Demais disso, não demonstração de prejuízo REJEIÇÃO DA MATÉRIA PREJUDICIAL (ii) MÉRITO: Acervo probatório ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... 1920. Assim, ciente da expedição da deprecata incumbe às partes acompanhar os atos processuais junto ao juízo deprecado independentemente de nova intimação, razão pela qual INDEFIRO o pedido ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... 1920. Assim, ciente da expedição da deprecata incumbe às partes acompanhar os atos processuais junto ao juízo deprecado independentemente de nova intimação, razão pela qual INDEFIRO o pedido ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... 1920. Assim, ciente da expedição da deprecata incumbe às partes acompanhar os atos processuais junto ao juízo deprecado independentemente de nova intimação, razão pela qual INDEFIRO o pedido ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... 1920. Assim, ciente da expedição da deprecata incumbe às partes acompanhar os atos processuais junto ao juízo deprecado independentemente de nova intimação, razão pela qual INDEFIRO o pedido ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... 1920. Assim, ciente da expedição da deprecata incumbe às partes acompanhar os atos processuais junto ao juízo deprecado independentemente de nova intimação, razão pela qual INDEFIRO o pedido ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... 1920. Assim, ciente da expedição da deprecata incumbe às partes acompanhar os atos processuais junto ao juízo deprecado independentemente de nova intimação, razão pela qual INDEFIRO o pedido ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... 1920. Assim, ciente da expedição da deprecata incumbe às partes acompanhar os atos processuais junto ao juízo deprecado independentemente de nova intimação, razão pela qual INDEFIRO o pedido ...
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Acórdão nº 2005.32.00.004143-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
... 1920. Assim, ciente da expedição da deprecata incumbe às partes acompanhar os atos processuais junto ao juízo deprecado independentemente de nova intimação, razão pela qual INDEFIRO o pedido ...