desaforamento de processo
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Acórdão Nº 0805126-40.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-06-2019
... Gabinete Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0805126-40.2018.8.02.0000 ... Homicídio Qualificado ... Advogados : Pelópidas Argolo (OAB: 3110/AL) e outro ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE ... NECESSÁRIA ... ACOMODAÇÃO DAS ...
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Acórdão Nº 0500137-64.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
... Gabinete Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500137-64.2018.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS ... JURADOS ...
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Acórdão nº 0021773-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Noviembre de 2018
... Desaforamento de Julgamento n.º 0021773-96.2017.8.05.0000 ... Foro de Origem : Foro de ... I - Nos termos do art. 70 do Código de Processo ... Penal, em regra, a competência para julgamento das ... infrações ...
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Acórdão nº 0008371-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
(08) Desaforamento de Julgamento nº 0008371-45.2017.8.05.0000 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... COMARCA DE ORIGEM: ANAGÉ ... PROCESSO DE 1° GRAU: 0000571-07.2015.8.05.0009 ... REQUERENTE: ANTÔNIO LOPES ...
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Decisão Monocrática Nº 0000195-16.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-07-2021
PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL PELO DESAFORAMENTO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO NA COMARCA DE COREAÚ/CE E IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RAZÕES MINISTERIAIS CORROBORADAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. TENTATIVA FRUSTRADA DE RESGATE DOS RÉUS EM UM MOMENTO ANTERIOR. PLEITO DEFERIDO NA PARTE
... GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... Processo": 0000195-16.2018.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Minist\xC3" ... -
Acórdão nº 0011041-90.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Agosto de 2016
... Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Catu ... Processo de origem: 0000876-21.2013.8.05.0054 ... Procuradora de Justiça: Dra ... FEITO ... SOBRESTADO POR ESTE TRIBUNAL EM PEDIDO ... DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCESSO EM ... ANDAMENTO ...
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Acórdão Nº 0500281-38.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-08-2019
PROCESSO PENAL. INCIDENTE PROCESSUAL INERENTE AO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO I, VI E IV, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DO RÉU REPRESENTA GRAVE RISCO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. JURADA QUE AFIRMA TER SIDO PROCURADA POR FAMILIAR DO ACUSADO PARA SER CONVENCIDA A...
... Gabinete Des. José Carlos Malta Marques ... Desaforamento de Julgamento n. 0500281-38.2018.8.02.0000 ... Crimes contra a vida ... ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAR O ... PROCESSO DE ORIGEM. PLEITO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO ... FIXAÇÃO DE UMA DAS ... -
Acórdão Nº 0804136-15.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-12-2019
... Gabinete Des. Sebastião Costa Filho ... Desaforamento de Julgamento n. 0804136-15.2019.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara ... : Austin José da Cunha Moreno (OAB: 16454/AL) ... PENAL E PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. TRIBUNAL ... DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM ...
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Acórdão Nº 5058398-74.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N 5058398-74.2021.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ... 21) e prestadas informaes pelo juiz responsvel pelo processo (Evento n. 25), a Procuradoria-Geral de Justia reiterou a manifestao ...
- Acórdão nº HC 205120 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 0007670-89.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2014
... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... Classe : Desaforamento de Julgamento n.º 0007670-89.2014.8.05.0000 ... Origem : Foro da Comarca ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL ... DESAFORAMENTO. REALIZAÇÃO DO ... JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO ...
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Acórdão Nº 0623758-24.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-06-2017
... GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... Processo: 0623758-24.2017.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ...
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Decisão Monocrática Nº 0638264-63.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-05-2022
PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEDIDA EXCEPCIONAL. FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RÉU COM EXTENSA FICHA CRIMINAL E SUPOSTAMENTE LÍDER DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA REGIÃO. PROCEDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO NA COMARCA DE
... GABINETE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE ... Processo: 0638264-63.2021.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Processo nº 0034095-95.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Septiembre de 2016
Habeas Corpus em que se pretende a anulação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri realizada na Comarca de Niterói, sob a alegação de ofensa aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, decorrente do desaforamento do processo, para que o paciente fosse julgado na Comarca de origem, em Guapimirim, onde ocorreram os fatos. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de...
... Comarca de Niterói, sob a alegação de ofensa aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, decorrente do desaforamento do processo, para que o paciente fosse julgado na Comarca de origem, em Guapimirim, onde ocorreram os fatos. Liminar indeferida. Parecer da ... -
Acórdão Nº 0000153-93.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-03-2021
... GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA ... Processo: 0000153-93.2020.8.06.0000/50000 - Embargos ... Embargante: Jose de Sousa ... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... REPRESENTAÇÃO ... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃO DO ACÓRDÃO. TESE DE NÃO ...
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Acordão da , 20-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - No tocante ao argumento de que a decisão monocrática abstrai o princÃpio
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO ... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CRIME ... DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ... JULGAMENTO REALIZADO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0500289-49.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-11-2018
... Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas ... Desaforamento de Julgamento n. 0500289-49.2017.8.02.0000 ... Crimes contra a vida ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS ... JURADOS ...
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Acórdão nº 0024148-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
(01) – Desaforamento e Julgamento nº 0024148-70.2017.8.05.0000 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... COMARCA DE ORIGEM: VALENÇA ... PROCESSO DE 1° GRAU: 0300599-86.2015.8.05.0271 ... REQUERENTE: JEFERSON SILVA DE ...
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Acórdão nº0000291-30.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 11-09-2023
... Judicirio Segunda Turma da Cmara Regional de Caruaru - F:( ) Processo n 0000291-30.2023.8.17.9480 REQUERENTE: JOSE RANIERE DE OLIVEIRA SIMAO ... OLIVEIRA Relatrio: 1 CMARA REGIONAL DE CARUARU 2 TURMA DESAFORAMENTO N 0000291-30.2023.8.17.9480 REQUERENTE: JOS RANIERI DE OLIVEIRA SIMO ...
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Acórdão Nº 0622741-11.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-04-2021
PROCESSO PENAL. PROCEDIMENTO DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MEDIDA EXCEPCIONAL. FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A MEDIDA. RÉU COM EXTENSA FICHA CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 427 DO CPP. PROCEDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO NA COMARCA DE FORTALEZA/CE.
... GABINETE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE ... Processo: 0622741-11.2021.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Requerente: ... -
Acórdão Nº 0000424-73.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-01-2019
... VASCONCELOS ... Processo": 0000424-73.2018.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento ... Autor: Minist\xC3" ...
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Acórdão Nº 0500025-95.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-07-2018
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL REPRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E CORROBORADO PELO JUÍZO A QUO. RÉU CONHECIDO POR SEU COMPORTAMENTO VIOLENTO NO MUNICÍPIO, ALÉM DE RESPONDER A OUTRO PROCESSO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 427P
... Gabinete Des. João Luiz Azevedo Lessa ... Desaforamento de Julgamento n. 0500025-95.2018.8.02.0000 ... Desaforamento ... Câmara ... : Janair Veloso da Silva (OAB: 1651/AL) ... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO ... À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS ... -
Acórdãos nº 0000579-44.2016.8.26.0306 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... ÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Desaforamento de Julgamento nº 0000579-44.2016.8.26.0306, da Comarca de ... estabelecida pelo artigo 70, caput , do Código de Processo Penal. Desaforamento deferido para que o julgamento seja ...
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Acórdão N° 2017.0001.007907-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 09/02/2018
PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPARCIALIDADE DO JÚRI. ENTENDIMENTO CORROBORADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E PELA DEFESA. DESAFORAMENTO DEFERIDO. 1. O Código de Processo Penal, em seu artigo 427, autoriza o desaforamento de julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, mediante comprovação calcada em fatos concretos, quando o interesse da ordem...
... PROCESSUAL —— PENAL. PEDIDO DE ... DESAFORAMENTO. HOMICIDIO. MEDIDA ... EXCEPCIONAL. — IMPARCIALIDADE DO JÚRI ... DEFESA. DESAFORAMENTO DEFERIDO ... 1. O Código de Processo Penal, em seu artigo 427, ... autoriza o desaforamento de julgamento pelo ... -
Decisao Nº 0001623-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-04-2021
ACÓRDÃO PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. DEMONSTRAÇÃO EM CONCRETO DAS ALEGAÇÕES. PEDIDO DE DESAFORAMENTO PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. O Ministério Público do Estado da Bahia, na Comarca de Belo Campo, com fundamento no art. 427 do Código de Processo Penal, propôs...
Desaforamento de Julgamento nº. 0001623-89.2020.8.05.0000, da Comarca de Belo Campo ... Relatora: Desª. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ...