desarmamento referendo
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Fim polêmico do eta
... Ministrio de Interior, h um ano, para que o comunicado de desarmamento ganhasse maior credibilidade. O governo de Mariano Rajoy descarta qualquer ... lado, se h seis meses 49% dos bascos aspiravam celebrao de um referendo de autodeterminao, hoje esta poro caiu para 42%, segundo o instituto de ...
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Solidariedade como cartão-postal
... firmado junto ao governo colombiano, o que deve iniciar o desarmamento da guerrilha e o trmino de um conflito que j se estende por 52 anos. Em tubro, a populao havia rejeitado o acordo num referendo ... " Tudo o que aconteceu nos ltimos dias nos ensina muito sobre a ...
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Fim polêmico do ETA
... Ministrio de Interior, h um ano, para que o comunicado de desarmamento ganhasse maior credibilidade. O governo de Mariano Rajoy descarta qualquer ... lado, se h seis meses 49% dos bascos aspiravam celebrao de um referendo de autodeterminao, hoje esta poro caiu para 42%, segundo o instituto de ...
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Decisão da Presidência nº 798383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... LEI 10.826/2003 ... ESTATUTO DO DESARMAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL AFASTADA ... INVASÃO DA COMPETÊNCIA ... POSSIBILIDADE ... REALIZAÇÃO DE REFERENDO ... INCOMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL ... PREJUDICIALIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 798383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... LEI 10.826/2003 ... ESTATUTO DO DESARMAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL AFASTADA ... INVASÃO DA COMPETÊNCIA ... POSSIBILIDADE ... REALIZAÇÃO DE REFERENDO ... INCOMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL ... PREJUDICIALIDADE ...
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Rússia acusa ucrânia de ser pouco ‘flexível e construtiva’ nas negociações de paz
... A Rssia sugere no entender a desmilitarizao como sinnimo de desarmamento, tendo sinalizado estar disposta a aceitar os modelos de neutralidade ... decises obtidas nas negociaes com a Rssia sero submetidas a um referendo popular antes de serem adotadas." Expliquei a todos os grupos de negociao: ...
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O estado precisa fazer seu 'mea culpa' e admitir suas mazelas
... Congresso Nacional, que editou a Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), sancionada pelo chefe do Poder Executivo. De qualquer forma, cabe ... 6º desta Lei”) dessa lei foi rejeitado em referendo popular realizado em 23 de outubro de 2005. Naquela oportunidade, cerca de ...
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Acórdão Nº 0000617-85.2017.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
... 14, CAPUT , DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ALEGADO ERRO DE PROIBIÇÃO. INOCORRÊNCIA. HIPÓTESE NÃO COMPROVADA ... meios de comunicação, tendo sido fruto, inclusive, de um referendo popular ... No tocante ao caso concreto, em que ...
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Rupturas, neogolpismo e América Latina: uma análise sobre Honduras, Paraguai e Brasil
Ainda que previsto o esgotamento do ciclo de governos de esquerda latino-americanos, a onda rosa, o que aconteceu nos últimos períodos tem surpreendido. Não se esperava quebra nas regras do jogo, como em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016), países que interpretações errôneas das instituições resultaram em impedimento dos mandatos presidenciais. Assim, este trabalho tem por objetivo...
... Na ocasião, o presidente havia decidido convocar um referendo consultivo e não-vinculante, porém sem ... R. Katál., Florianópolis, ... no parlamento, encaminha procedimentos para que o Estatuto do Desarmamento seja revogado. Estudantes são perseguidos por ocuparem escolas e ... -
A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... Legislativo abre à consulta pública por meio de plebiscito ou referendo. Em toda a sua História, o Brasil realizou 4 plebiscitos e 2 referendos ... , de 23 de dezembro de 2003 , conhecida como Estatuto do desarmamento ... Nesta consulta, a maioria do eleitorado preferiu votar pelo "não", isto ... -
No governo uribe, um tratado falho com as auc
... desarmamento incompleto ... Ao contrrio do acordo fechado entre o governo de Juan ... Alm disso, o documento assinado no foi submetido a um referendo popular. Hoje, em Cartagena, muitas das vtimas das Farc estaro presentes ...
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Acórdão nº 50155939220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO. 1. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 2. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESCABIMENTO. 3. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A AUTORIA E A MATERIALIDADE FORAM COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ADEMAIS, OS TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS TÊM SUFICIENTE FORÇA PROBATÓRIA
... Além disso, a constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento já foi declarada pelo STF no julgamento da ADI n.º 3112, nos termos da ... POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE REFERENDO. INCOMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO JULGADA ... -
Deputados tentam flexibilizar o estatuto do desarmamento
... O autor do projeto argumenta que a rejeição da proibição das armas em referendo de 2005 não trouxe "qualquer melhoria para a população". Mendonça diz que falta controle da circulação de armas, mas o principal tema debatido ...
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Objetivo maior
... ao acordo de paz com as Farc, renegociado depois de rejeitado em referendo, respeitou a Constituição. Apesar de contestações de opositores do ... EM CINCO dias, deverá ter início o desarmamento da guerrilha, pondo fim efetivo ao mais longo conflito latino-americano ...
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A Emancipação do Ser Humano como Sujeito do Direito Internacional e os Limites da Razão de Estado
... tempos – a proteção do ser humano e do meio-ambiente, o desarmamento, a erradicação da pobreza crônica e o desenvolvimento humano, e a ... pela independência (ao invés de simples autonomia mitigada) no referendo popular a realizar-se na Ilha, programado em princípio para agosto ...
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Autodeterminação dos povos
... racional e pacífico” da ação descolonizadora, ao lado do desarmamento e do desenvolvimento, condição para a manutenção da paz mundial. O ... em face da recalcitrância repressora da Indonésia em aceitar o referendo patrocinado pelas Nações Unidas e favorável à independência do Timor ...
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Acordao N° 1323081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional harmônico ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Efeito suspensivo afastado. Arguição de inconstitucionalidade do art. 16 do estatuto do desarmamento e de não recepção do art. 244 do cpp rejeitadas. Inexistência de vício na prova coligida aos autos. Materialidade e autoria comprovadas. Adequação da medida socioeducativa de...
... 16 DO ESTATUTO DO ... DESARMAMENTO" E DE NÃO RECEPÇÃO DO ART. 244 DO CPP REJEITADAS ... INEXISTÊNCIA DE V\xC3" ... POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE REFERENDO. INCOMPETÊNCIA DO CONGRESSO ... NACIONAL. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0011093-33.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 08-03-2022
... [ ... ] (Estatuto do desarmamento. 5. ed. Curitiba: Juru, 2013. p. 109-110). Com efeito, "o erro de tipo ... de comunicao e at mesmo objeto de consulta popular por meio do referendo realizado em 23.10.05, que algum possa desconhecer que, para levar consigo ...
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Acórdão nº 52392291920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DELITOS DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO DE ZONA DE INCLUSÃO. FALTA GRAVE. RECONHECIMENTO JUDICIAL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A inobservância dos limites geográficos aos quais circunscrito o reeducando agraciado com monitoração eletrônica é conduta que configura falta grave por fuga. Inteligência do artigo 50,...
... Desarmamento ... Iniciou a expiação em 30-4-2012, no regime fechado. ... Após ... autorizadores da medida. Questão de ordem que se resolve pelo referendo da decisão concessiva do efeito suspensivo ao apelo extremo (STF AC 2998 ... -
Acórdão nº 52429735620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. FALTA GRAVE. INOBSERVÂNCIA DE ORDENS RECEBIDAS. RECONHECIMENTO. O dano ocasionado pelo reeducando em tornozeleira eletrônica caracteriza inobservância de ordens recebidas e, ainda que não implementada fuga, configura a prática da falta grave. Inteligência dos artigos 50, inciso VI, 39, inciso V e 146-C, inciso...
... qualificado, receptação, roubo majorado e do Estatuto do Desarmamento ... Iniciou a expiação em 15-1-2016, no mencionado regime ... autorizadores da medida. Questão de ordem que se resolve pelo referendo da decisão concessiva do efeito suspensivo ao apelo extremo (STF AC 2998 ... -
Leilão da Fiol, venda de fatia na Braskem e a imunidade tributária das vacinas: As notícias mais quentes do dia
... ser votado o projeto de criao da Frente Parlamentar pelo Desarmamento (PRS 12/2021) ... A Cmara dos Deputados se rene em comisso geral, s 10h, ... A matria est sendo discutida no julgamento do referendo em medida cautelar na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental ...
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Guerra de liminares no retrocesso democrático e sua contribuição para a instabilidade do estado de direito
... por meio da emissão de decretos que esvaziam o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003); o desrespeito aos ... ) encaminhamento da decisão aos órgãos colegiados do STF para referendo – ou reversão – por parte dos demais Ministros. A decisão do ...
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Simulado Delegado RS
... todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular ... (B) A cláusula tutelar inscrita no ... 16, IX, do Decreto 3.665/2000 e com o art. 16 do Estatuto do Desarmamento. Atualmente, a arma de fogo dissimulada é considerada de uso proibido (e ...
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Acordao N° 1408847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Delito de trânsito. ?embriaguez ao volante?. Comprovação da alteração psicomotora por meio de prova testemunhal. Policial militar. Fé pública. Substituição de pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Possibilidade. Medida socialmente recomendada. Ausência de reincidência específica. Recurso conhecido. Parcial provimento. 1. Para a caracterização do crime de
... 14, caput do ... Estatuto do Desarmamento (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido). Na época, restou ... POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE REFERENDO. INCOMPETÊNCIA DO CONGRESSO ... NACIONAL. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004185-30.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ALEGAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO ... POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE REFERENDO. INCOMPETÊNCIA DO ... CONGRESSO NACIONAL. PREJUDICIALIDADE. AÇÃO ...