desbloqueio penhora on line
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DA PENHORA ON-LINE OU DESBLOQUEIO DE ATIVO POR ADESÃO A PARCELAMENTO FISCAL. INVIABILIDADE. 1. Esta Corte, em diversos precedentes, tem assegurado que o parcelamento de crédito apenas suspende a execução fiscal no estado em que se encontra. Tal benefício não tem o condão de desconstituir a penhora já...
... ÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DA PENHORA ... -
Acórdão nº 2015/0209666-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... ON-LINE . ... DESBLOQUEIO ... RELATIVOS ... Luiz Fux, que "a penhora eletrônica dos valores depositados nas ...
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Acórdão nº 2014/0263270-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. VALOR IRRISÓRIO. DESBLOQUEIO. PROVIDÊNCIA INDEVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou a compreensão de que não é válido o desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema BacenJud, em razão da só inexpressividade frente ao total da dívida. 2. Agravo regimental a que se...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE . VALOR ... não é válido o desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema ... -
Acórdão nº 2014/0265442-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NUMÉRICO. DESNECESSIDADE. PENHORA ON LINE, ... UE DETERMINA O DESBLOQUEIO" DOS VALORES, ... A PRETEXTO DE SUA \xC2" ...
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Processo nº 0005637-34.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... COBRANÇA. DESBLOQUEIO DA PENHORA ... SALARIAL. ... 1. Penhora on line. Decisão que determinou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106843720214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0810684-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON AFONSO DA COSTA ADVOGADO: Higor Rafaell Oliveira Godoi e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA. NATUREZA SALARIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA....
... decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de penhora on-line pelo SISBAJUD em contas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116827320194050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0811682-73.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILA ADVOGADO: Gabriella Gouveia Galvao Campos e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807382-25.2018.4.05.8400 - 6ª
... desbloqueio da constrição BacenJud, acolheu o parcelamento ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. BACENJUD. DESBLOQUEIO. ACOLHIMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014946-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA CORRENTE. PARTE DO MONTANTE DECORRENTE DE SALÁRIO DO EXECUTADO - OUTRA PARTE REPRESENTANDO VALOR IRRISÓRIO - DESBLOQUEIO - MANUTENÇÃO. - A supressão de instância não pode ser admitida, o que impõe o parcial conhecimento do recurso.-...
... ; que deve ser permitida ao menos a penhora de parte da remunerao, em percentual razovel e ... de se insurgir contra a determinao de desbloqueio de todo o montante boqueado atravs do Sisbajud, ... -
Acórdão nº 1004540-91.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA – QUESTÃO QUE AINDA NÃO FOI RESOLVIDA NA ORIGEM E SOBRE A QUAL A DECISÃO IMPUGANDA CONSIGNOU DE FORMA EXPRESSA QUE SERÁ ANALISADA NO MOMENTO OPORTUNO – PENHORA ON-LINE E PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES FRUTOS DE REMUNERAÇÃO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA...
... SERÁ ANALISADA NO MOMENTO OPORTUNO – PENHORA ON-LINE E PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072076-51.2022.8.19.0000 (Cível), 05-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE. PRENTENSÃO RECURSAL QUE ALEGA IRREGULARIDADE DE CITAÇÃO, O QUE ENSEJA O DESBLOQUEIO DE SUAS CONTAS. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO SUPRE A FALTA OU NULIDADE DE CITAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXECUÇÃO QUE DEVE...
... DECISÃO QUE INDEFERIU ... DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE. PRENTENSÃO ... RECURSAL QUE ... -
Acórdão nº 0010418-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON ... LINE. CONTA CORRENTE. SALÁRIOS ... NÃO ... COMPROVAÇÃO. DESBLOQUEIO" ... DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA ... MANUTEN\xC3" ...
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Processo nº 0072906-90.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Processo Civil. Execução Fiscal. Decisão Agravada que Determinou O Desbloqueio de Penhora On Line. Verba de Natureza Salarial Depositada Em Conta Corrente. Impenhorabilidade. Limite de Trinta por Cento (30%). Impossibilidade. - Nos Termos Do Art. 833, Iv Do Ncpc, As Verbas Salariais, Ainda Quando Depositadas Em conta-salário, Mesmo Dentro Do Limite de Trinta por Cento (30%), São...
... AGRAVADA QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO" DE ... PENHORA ON LINE. VERBA DE\xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0629416-87.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. ALEGATIVA DE QUE OS PROVENTOS BLOQUEADOS POSSUEM NATUREZA ALIMENTÍCIA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE ADMITE A PENHORA DO PERCENTUAL IMPUGNADO QUANDO NÃO PREJUDICAR O SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO
... EXEQUENTE ... INTERLOCUTÓRIA DE DESBLOQUEIO DE PENHORA ON LINE. PEDIDO DE ... REFORMA DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.162040-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA "ON LINE" - DESBLOQUEIO - INDEFERIDO - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que o executado não se desincumbiu de comprovar que a penhora "on-line" recaiu sobre valor oriundo dos seus honorários de profissional liberal e tampouco demonstrado sequer o...
... sido intimado da execuo, tampouco da penhora efetivada; e, ainda, que se impe liberao do valor ... agravada; e, no mrito, pugna pelo desbloqueio e liberao imediata do valor constrito ... -
Acórdão Nº 0067858-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-10-2023
... INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU DESBLOQUEIO DE PENHORA ON ... FORMAL INCONFORMISMO. VALOR ...
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Processo nº 0005401-82.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Penhora On Line Dos Créditos Do Executado. Pedido de Desbloqueio. Indeferimento. Parcelamento Do Débito Formalizado Pelas Partes Penhora On Line Após Acordo. Levantamento Da Penhora. Provimento Do Recurso para Levantamento Da Constrição.
... EXECUÇÃO FISCAL. ... PENHORAADO. ... PEDIDO DE DESBLOQUEIO. INDEFERIMENTO. ... PENHORA ON LINE APÓS ACORDO. ... -
Acórdão Nº 0015220-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... margin-bottom:5mm; ... line-height: 1.2em; ... recursal, a fim de determinar o desbloqueio do valor encontrado na conta da agravante, pois ... 836 do CPC, não se pode permitir a penhora de ínfima quantia com o intuito de adimplir ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083079320214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0808307-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANIBAL CORREIA DE PINA ADVOGADO: Aprigio Nogueira Gondim Neto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814813-11.2016.4.05.8100 - 20ª VARA FEDERAL - CE...
... processual, bem como requer o desbloqueio das verbas alimentícias que se encontram em duas ... ção por Mandado), bem como o arresto on-line de valores em depósito em contas bancárias e ... PENHORA ON LINE. PRETENSÃO DE DESBLOQUEIO. QUESTÕES ... -
Acórdãos nº 2124891-35.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... Decisão que indeferiu pedido de desbloqueio da penhora 'on-line' Pretensão à reforma ...
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Acórdãos nº 2191723-55.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... ão que indefere pedido de desbloqueio (penhora “on line”) de valores ...
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Acórdão nº 1.0000.21.022924-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA "ON LINE" - PESSOA JURÍDICA - VALOR IRRISÓRIO - DESBLOQUEIO - INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Em se tratando a executada de pessoa jurídica, já disse o c. Superior Tribunal de Justiça que "não se pode obstar a penhora on-line de numerário ao pretexto de que os valores são irrisórios, por não caracterizar uma das...
... Ipatinga, indeferiu-lhe o pedido de desbloqueio e determinou a transferncia do valor bloqueado ... que compromete sua subsistncia; que a penhora 'on-line' deve ser efetuada em casos ... -
Processo nº 0471134-97.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória por Dano Moral. Hipótese que Versa sobre Suposta Falha Na Prestação de Serviço Da Parte Ré (instituição Financeira), Referente Ao Cumprimento de Ordem Judicial de Desbloqueio de Valores Em Conta Bancária, Antes Bloqueados por Penhora On Line. Sentença de Improcedência, por Ausência de Comprovação de Ilicitude, a Ensejar Reparação...
... DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO" DE ... VALORES EM CONTA BANCÁRIA, ANTES\xC2" BLOQUEADOS POR ... PENHORA ... LINE ... -
Acórdãos nº 2219839-66.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2018
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... -13.2018.8.26.0000 determinando o desbloqueio da penhora 'on-line' efetivada na conta ...
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Acórdão nº 50592154020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO, DIANTE DA INEXPRESSIVIDADE ENCONTRADA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA VIA SISBAJUD ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 854 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. DECISÃO HOSTILIZADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... ébito), razão pela qual determinei o desbloqueio ... Destarte, intime-se a parte exeqüente para ... da demanda executiva com reiteração da penhora online pelo sistema Sisbajud ... Na hipótese, ... DESNECESSIDADE. PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD. ACÓRDÃO QUE DETERMINA O ... -
Acórdãos nº 2216603-09.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line ... a 2005 Decisão que indeferiu desbloqueio da penhora 'on-line' Pretensão à ...