descaminho cp
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão nº 0005332-97.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Julio de 2013
... 334, § 1º, “c”, do CP (descaminho), reconhecendo a atipicidade da conduta, dada a sua insignificância ... Inconformado, o recorrente afirma, em síntese, que: ... – “( ... ) ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. GIGANTESCA QUANTIDADE DE ... DROGA. AUMENTO PROPORCIONAL. DESCAMINHO. AUMENTO DA ... PENA-BASE. ... QUANTIDADE ... MERCADORIA ... APREENDIDA. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. GIGANTESCA QUANTIDADE DE ... DROGA. AUMENTO PROPORCIONAL. DESCAMINHO. AUMENTO DA ... PENA-BASE. ... QUANTIDADE ... MERCADORIA ... APREENDIDA. ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E FACILITAÇÃO AO DESCAMINHO. ... DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS. APARATO ... EMPREGADO ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. ...