descanso semanal remunerado falta
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Sentença nº 1001262-41.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... excedentes da 8ª hora diária ou da 44ª semanal, de forma não cumulativa, prestadas durante todo ... comprovado nos autos, ou a 50%, na sua falta (Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho, em como seus reflexos no descanso semanal remunerado, nos trezenos e nas férias ...
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Acórdão Nº 0013369-86.2022.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... 93. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% ... (cinqüenta por cento) ... IMPOSSIBILIDADE ... REFLEXO SOBRE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A ... IMPOSSIBILIDADE, ANTE A ... FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ...
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Sentença nº 1000727-98.2022.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... minutos de intervalo para refeição e descanso. Segundo a peça de ingresso “ ( ... ) seus ... extraordinária, este foi devidamente remunerado quanto às horas extras e os pertinentes ... de trabalho, além da 8ª diária e 44ª semanal, o que for mais benéfico ao reclamante, ... Assim, no caso de falta injustificada, lícito é o desconto do descanso ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... efetivo, podendo afetar o direito a descanso semanal remunerado; c) reduzir o valor da ... , sobretudo na década de 1970, associado à falta de infraestrutura de transportes, ensejou ...
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Acórdão Nº 0020815-76.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-08-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO . O plus salarial é devido, por exemplo, quando existe prova no sentido de que o empregador passou a exigir do empregado, em meio ao vínculo, o exercício de atribuições estranhas e mais complexas para as quais o reclamante foi designado, o que não ocorreu no caso.
... "A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa ... 2014 o autor trabalhou sem gozar de folga semanal dos dias 24 até dia 04 (12 dias), sem que a ... esses limites é que o empregado remunerado por todo o período como extraordinário ... , a ausência de pagamento do descanso semanal remunerado com o adicional de 100% ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001325-65.2011.5.06.0023), 10-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ANOTAÇÃO DA CTPS PELO REAL EMPREGADOR. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. A experiência cotidiana nos revela que as anotações nas carteiras de trabalho, realizadas pela Justiça Laboral, infelizmente, constituem verdadeira mácula ao histórico do profissional, inclusive, podendo prejudicar a futura admissão em outro emprego. É pública e notória a discriminação dos...
... a partir da 6 ª di á ria e 30 ª semanal à reclamante. Defendem a consist ê ncia dos ... é mensalista, o repouso semanal remunerado j á est á incluso na remunera ç ã o mensal, ... falta de interesse recursal, parcial, do HIPERCARD ... se falar em pausa para refei ç ã o e descanso de 1 hora, na forma do art. 71, § 1 º , da ... -
TRT-15 define atividades-fim de empresa de bebidas em decisão sobre terceirização
TRT-15 define atividades-fim de empresa de bebidas em decisão
... funcionários próprios e terceirizados, falta de registro de jornada ou falta de descanso al remunerado, por exemplo. ... O relatório afirma que as ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000707-71.2016.5.07.0006), 2020-01-23
... maio de 1986 a outubro de 1987 e que o descanso semanal remunerado não abrange sábados e ... 2. DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO AOS REFLEXOS DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000368-27.2017.5.07.0023), 2017-10-09
... que trabalhava todos os dias, sem folga semanal, das 17h às 07h, sem horas extras, adicional ... - ADICIONAL NOTURNO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... A presente demanda é daquelas que de ... serve para garantir ao empregado o descanso semanal mínimo de 24 horas consecutivas e ... ão indireta do contrato de trabalho, por falta do cumprimento de obrigações trabalhistas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001160-16.2013.5.06.0001), 20-01-2016
EMENTA: Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo com a tomadora de serviços. Reconhecido o vínculo de emprego do demandante com a instituição bancária, impõe-se confirmar a decisão que determinou o seu reenquadramento sindical, afirmando-o beneficiário das normas coletivas da categoria dos bancários.
... Sustenta indevido o repouso semanal em rela ç ã o ao s á bado, porquanto se trata ... o recorrido foi recrutado, treinado e remunerado pela recorrente, e que ele sempre laborou nas ... semanal, decorrentes das horas extras, por falta de interesse recursal. Atua ç ã o de of í cio ... o s á bado ser considerado como dia de descanso" semanal remunerado (vide cl á usuula 8 ª , par \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 595-34.2018.5.17.0013)
AGRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte.
... além do limite diário de duas horas, falta ... de concessão regular dos intervalos ... descanso semanal remunerado ... Pois bem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000988-57.2013.5.07.0030), 2013-08-16
... das 7h00 às 14h00, sem intervalo para descanso e refeição, com três folgas ao mês, às ... 12h; que a reclamante usufruia de 1 folga semanal( ... )” ... Já a testemunha ... convencionais, observada a vigência, na falta, os legais de 50% (cinquenta por cento); ... c) ... , a supressão de um descanso semanal remunerado por mês, a não concessão do intervalo ...
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Sentença nº 1001097-36.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... Deferem-se, por falta de comprovação do pagamento, saldo salarial de ... do montante mensal de R$ 1.000,00 (valor semanal de R$ 250,00, conforme esclarecimentos feitos em ... descanso, confirmada pela primeira testemunha (Súmula 338 ... noturno sobre descanso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000707-71.2016.5.07.0006), 2020-12-01
... , EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, o pedido de que sejam ... extras, 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, licenças prêmio, abonos ... DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O embargante requer que sejam ...
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Acórdão Nº 0020679-83.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. As indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional requerem a constatação do nexo causal ou concausal entre a patologia e as atividades laborais, situação demonstrada nos autos.
... dos valores descontados a título de falta injustificada e descanso semanal remunerado dos ... -
Acórdão Nº 0001567-87.2017.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... O PAGAMENTO DE SOBREAVISOS, PLANTES, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO, INTERVALO INTRAJORNADA E ... NO MESMO SENTIDO, OU SEJA, POR FALTA DE NORMA LOCAL SOBRE O TEMA, INCABVEL O PAGAMENTO ...
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Sentença nº 1000259-65.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... ÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – CCP E DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL A ausência de ... ão do intervalo para refeição e descanso em três dias da semana, bem como 30 minutos ... semanal remunerado às horas extras para posterior ...
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Acórdão Nº 0020245-24.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a existência da omissão e contradição apontada, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, com efeito modificativo do julgado, nos termos dos arts. 1022 do Novo CPC e 897-A da CLT
... tempo de serviço); às diferenças de descanso semanal remunerado; No que tange às ... sábado como dia de descanso, tem-se pela falta de objeto e de interesse recursal da reclamada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001673-32.2014.5.06.0006), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MULTA E JUROS DE MORA. As contribuições previdenciárias decorrentes de valores pagos em ações trabalhistas ficam sujeitas aos acréscimos previstos na legislação previdenciária (juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e multa variável, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.212/91, com...
... de insalubridade, horas extras e repouso semanal remunerado, destacando que já pagou o que lhe ... DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO ÀS DIFERENÇAS DE INQUÊNIOS, ADICIONAL NOTURNO, DESCANSO SEMANAL REMUNERADO E SUES REFLEXOS; ÀS ... -
Acórdão Nº 0020062-53.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. PROMOÇÕES. INTERSTÍCIOS REMUNERATÓRIOS. A não renovação da cláusula normativa que garanta percentuais de reajuste salarial mais vantajosos após o Acordo Coletivo de 1997 não produz quaisquer efeitos em relação ao reclamante, uma vez que as referidas vantagens se integraram ao contrato de trabalho do empregado.
... que as horas extras reflitam em repouso semanal remunerado (inclusive sábados); declarar a ... determinar que nas semanas em que houver falta injustificada não é devido o pagamento dos ... descanso semanal remunerado, sendo devido o desconto no ... -
Sentença nº 1000399-11.2020.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... mensal e, portanto, já englobar o Descanso Semanal Remunerado. RESCISÃO INDIRETAO ... ão do contrato de trabalho em razão da falta grave da empresa Reclamada em não pagar o ...
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Sentença nº 1001639-81.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... ré “ descontou os dias de trabalho como falta acrescidos de Descanso Semanal Remunerado - DSR, ...
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Acórdão Nº 0021482-22.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
DIFERENÇAS DE "PRODUTIVIDADE" (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como os "Extratos Detalhados de Atividades do Técnico" e indicadores de desempenho, constitui obrigação da empresa, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a título de remuneração variável (gratificaçã
... excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, requeridas pelo recorrente, para o período em ... ícito ao empregador o desconto dos dias de falta, bem como do descanso semanal remunerado ... -
Acórdão Nº 0021234-04.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... salário, adicional de periculosidade, e descanso semanal remunerado, FGTS com 40%, adicional no, horas extras." ... Não obstante a falta de normas coletivas nos autos, com base no ...
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Sentença nº 1001551-08.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... à oitava diária e quadragésima quarta semanal, prestadas durante todo o período contratual, ... comprovado nos autos, ou a 50%, na sua falta (Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho), bem como seus reflexos no descanso semanal remunerado, nos trezenos e nas férias ...